DER de Pindamonhangaba no Diário Oficial de 12 de fevereiro de 2011

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DRHU
Portaria do Diretor de 11-2-2011

Concedendo,

Com Fundamento Nos Artigos 21 a 24, da Lei Complementar 836, de 30 de Dezembro de 1997, Alterada Pela Lei Complementar 958, de 13 de Setembro de 2004, a Evolução Funcional, Pela Via Nao-Academica, a Partir das Datas Mencionadas, Aos Servidores do Quadro do Magisterio a Seguir Relacionados :

Diretoria de Ensino-Região de Pindamonhangaba

Raquel Paresque, Rg 15.672.695, Rs 8150643,

Professor Educação Basica II, Sqf-I-Qm, Evcd, Faixa-2, Nivel-II,

Ua 62522-EE IVone Nogueira de Azevedo Profa, Em Pindamonhangaba , a Partir de 21/04/2005 (P. 00370/0067/11);

Rosangela de Souza Vinhas, Rg 13.102.980, Rs 4881813,

Professor Educação Basica II, Sqf-I-Qm, Evcd, Faixa-2, Nivel-II,

Ua 41706-EE Theodoro Correa Cintra Prof, Em Campos do Jordao , a Partir de 10/01/2003 (P. 00080/0087/11

 

Com Fundamento Nos Artigos 21 a 24, da Lei Complementar 836, de 30 de Dezembro de 1997, Alterada Pela Lei Complementar 958, de 13 de Setembro de 2004, a Evolução Funcional, Pela Via Nao-Academica, a Partir das Datas Mencionadas, Aos Servidores do Quadro do Magisterio a Seguir Relacionados :

Diretoria de Ensino-Região de Pindamonhangaba

Claudia Regina Silva Guedes, Rg 18.229.253, Rs 4636429, Professor Educação Basica II, Sqc-II-Qm, Faixa-2 , Nivel-II, Ev-Cd,

Ua 41777-EE Joao Pedro Cardoso Dr, Em Pindamonhangaba,Estrutura-II, a Partir de 11/11/2010 (P. 00021/0067/11);

Jose Aparecido dos Santos, Rg 12.451.396, Rs 3628917, Professor Educação Basica I, Sqc-II-Qm, Faixa-1 , Nivel-V, Ev-Cd,

Ua 41770-EE Ryoiti Yassuda, Em Pindamonhangaba,Estrutura-I, a Partir de 15/12/2010 (P. 00290/0067/11);

Maria Cristina Cruz dos Santos, Rg 3.159.886, Rs 12976593, Professor Educação Basica II, Sqc-II-Qm, Faixa-1 , Nivel-II, Ev-Cd,

Ua 58797-EE Ismenia Monteiro de Oliveira Profa,

Em Pindamonhangaba,Estrutura-II, a Partir de 06/12/2010 (P. 00020/0067/11);

Sanae Iwata, Rg 10.922.095, Rs 7686663,

Professor Educação Basica II, Sqf-I-Qm, Faixa-1 , Nivel- III,Ev-Cd,

Ua 57314-EE Jose Pinto Marcondes Pestana Prof, Em Pindamonhangaba,Estrutura-II, a Partir de 11/02/2010 (P. 00223/0067/09);

Shirley Alves Braga Awata, Rg 14.966.246, Rs 3791282, Professor Educação Basica II, Sqf-I-Qm, Faixa-1 , Nivel-II, Ev-Cd,

Ua 41798-EE Genesio Candido Pereira Dr, Em São Bento do Sapucai,Estrutura-II, a Partir de 14/12/2010 (P. 00038/0067/11);

Silvana Helena da Silva Martins, Rg 24.240.388, Rs 11587520, Professor Educação Basica II, Sqf-I-Qm, Faixa-1 , Nivel-II, Ev-Cd,

Ua 46750-EE Iolanda Vellutini Profa,

Em Pindamonhangaba,Estrutura-II, a Partir de 15/11/2010 (P. 00031/0067/11);

Wanderlea Aparecida Bissoli Consolino, Rg 18.229.281, Rs 5101037, Professor Educação Basica II, Sqc-II-Qm, Faixa-2 , Nivel- III,Ev-Cd,

Ua 41782-EE Joao Martins de Almeida Prof, Em Pindamonhangaba,Estrutura-II, a Partir de 10/12/2010 (P. 00224/0067/07);

Portaria Do Dirigente Regional De Ensino 11/02/2011
A Diretoria de Ensino de Pindamonhangaba, torna Público
o resultado do Processo Seletivo de Professor Coordenador para
Oficina Pedagógica -2011, conforme segue:
01 Maria Rita S.C.Pereira 15.132.862 Aprovado
02 Alessandra Mara dos Santos 23.709.391-1 Aprovado
03 Claudia Raizer da Silva 23.089.669-8 Ausente
04 Antonio Henrique da silva 23.573.355-6 Aprovado
05 Maria Célia Moreira 12.932.214-3 Aprovado
06 Suely Keiko Itami da Fonseca 5.521.938 Aprovado
07 Sanae Iwata 10.922.095 Ausente
08 Sandra Mara S.Monteiro de Macedo 13.406123-8 Aprovado
09 Samira Nasser 18.229.546-1 Aprovado
10 Luis Gustavo Martins de Souza 29.253.872-8 Aprovado
11 Josiane Cristina B. da Costa 32.480.929-3 Aprovado
12 Paulo Rosa de Mello 11.162.478 Aprovado
13 Maria de Fatima Ribeiro da Silva 11.601.676 Reprovado
14 Alexandra Aparecida Rossi de Oliveira 17.626.892 Aprovado
15 Maria Inês De Paula Vilar 10.214.579 Aprovado
16 Silvia Helena Escossia Quintão 18.729.858-0 Aprovado
17 Tânia Paula Bento Rodolfo 23.899.135-0 Aprovado
18 Elaine Cristina de Jesus Santos 28.111.884-x Aprovado
19 Selma Oliveira Carvalho Vieira Lezzo 19.485.132 Aprovado
20 Rosâna Anchieta Correa e Gomes 23.996.939-x Aprovado
21 Clara Sugahara Koide 38.273.242-x Reprovado
22 Alessandra Junqueira Vieira 23.898.915-x Aprovado
23 Maria da Gloria Ramalho 17.852.183-8 Aprovado
24 Janice Monteiro Finoti 10.380.254 Reprovado
25 Maria dos Anjos M.Oliveira 17.699.578 Aprovado
26 Carlos Henrique do Amaral 17.313.179-7 Reprovado
27 Claudia Ribeiro dos Santos 15.159.978-6 Aprovado
28 Gilberto Alves Alegres 8.891.892-0 Reprovado
29 Andreia Junqueira V.Andrade 23.345.194-8 Aprovado
30 Clarissa Gomes Ribeiro Costa 28.454.208-8 Aprovado
31 Carlos Henrique do Amaral 17.313.179-7 Reprovado
32 Ana Paula de Nani Bissoli Consolino 24.411.272-1 Aprovado
33 Rosineia T.Capelete Abreu 27.076.569-4 Aprovado
34 Gicele de Fatima Z.E.Correa 22.306.963-2 Aprovado
35 Ruth Paula dos Santos 17.748.513-9 Aprovado
36 Denise de Paula Santos 24.239.347-0 Aprovado
37 Léa Neucy F.M. Correa 20.512.126 Aprovado
38 Margareth Bissoli Milbauer 9.047.522 Aprovado
39 Lucia Aparecida da Silva 18.852.484-8 Aprovado
40 Monica Regina D. dos Reis 17.855.753-5 Ausente
41 André Luis Galvão Cesar 23.709.815-5 Aprovado
42 Glaucia Renata dos Guimarães 43.178.124-2 Aprovado
43 Maria Celia Louzada Bahia 8.451.724 Aprovado
44 Rosani Nogueira 12.451.655 Reprovado
45 Carlos Roberto da Silva 14.245.203 Reprovado
46 Hellen M.M. S.Bueno 32.837.313-8 Aprovado
47 Celia Mendonça Gastaldo 8.387.870-1 Aprovado
48 Maria Aparecida A .Bissoli Barbosa 12.451.685 Aprovado
49 Fernanda C.do N. Rodrigues 19.912.101-7 Aprovado
50 Ana Claudia Do Prado Leite 23.899.030-8 Reprovado
51 Magali Augusta Sene Cypriano 16.950.036-6 Aprovado
52 Rosi Nei de Mello F,.Silva 17.856.373-0 Aprovado
53 Claudia Helena Chaga Diniz 15.857.991 Reprovado
54 Cecília Aparecida de Sousa Felix 15.351.538-7 Reprovado
55 Maria Aparecida Souza de Jesus 15.366.089-2 Reprovado
56 Isa Elena O .Prudente dos Santos 23.898.839-9 Reprovado
57 Ana Efigênia Prado Rezende 5.686.307 Ausente
58 Marta Lucia Borges 17.530.145 Aprovado
59 Douglas Felix de Medeiros 13.827.30 Aprovado
60 Lucimar Bicudo 15.993.054-6 Aprovado
61 Erika Neves Bonfim 20.612.298 Aprovado
62 Rosemeire Toledo Silva 16.140.270 Aprovado
63 Virginia Angélica de O .Vieira 14.728.856 Aprovado
64 Flávia M. Salgado de Moura Rezende 15.672.603-8
reprovado
65 Alzira Justiniana Tavares da Silva 12.928.462-2 Ausente
66 Karina Dias Venâncio 23.744.520-7 Aprovado
67 Maria Rosemeire de Menezes 21.789.825-7 Aprovado
68 Rita de Cassia de Barros Trannin 19.487.504 Aprovado
69 José Hélio de Morais 18.049.085 Reprovado
70 Mariléia Mendonça M. Sodero Vitório 14.713.161-3
Reprovado
71 Celia Donizete B. P dos Santos 8.725.580 ausente
72 João Marcelo Dias 18.044.699-x Aprovado
73 Arani I.de J. Cruz 10.177.259-2 Aprovado
74 Beatriz Marcondes 23.571.188-2 Aprovado
75 Dulcinéia De Almeida R. da C.Pedroso 20.049.979
Aprovado
76 Christiane Boccia Piorini 12.739.427-8 Aprovado
77 Fábio Pereira Mendes 18.044.509 Aprovado
78 Regina Aparecida dos Santos 11.958.214-4 Aprovado
79 Suselle Lopes Enari 22.799.851-0 Aprovado
80 Edson Angelo Cardoso 20.700.103 Aprovado
81 José Braz Caetano 17.095.692 Reprovado
82 Claudia Váleria A .S. e Fortes 15.373.227-1 ausente
83 Marlene Fonseca Rodrigues 15.766.666 Aprovado
84 Maria Tereza Alves de Oliveira 5.211.829 Aprovado
85 Raquel Carvalho P.Da Rocha Machado 5.439.909 Aprovado
86 Miriam de Brito 16.287.974 Aprovado
87 Margarida Gusmão Gomes de Araujo M-5.522.327
Reprovado
88 Laura Lúcia de O .Santos 27.962.377-x Aprovado
89 Salete Oliveira de Azevedo Santos 05.438.282-5. Aprovado
90 Maria Angela de Oliveira 15.198.081 Ausente
91 Regina Célia Bertolino Muniz 16.763.536 Aprovado
92 Claudete de Oliveira 25.554.271-9 Ausente
93 Mario Maciel Rosa 27.963.086-4 Aprovado
94 Alessandra Ronconi Costa 22.797.478-5 Reprovado
95 Maria Inês Lourenço Alves Nunes 19.214.676-2 Aprovado
96 Paulo Sergio Borges 20.517.538 Aprovado
97 Paulina Correa L.M. Ribeiro 16.583.189-3 Aprovado
98 Maria Cristina Gomes Mathias 16.254.090 Aprovado
99 Phillys Ellen G . R . França 17.266.422-6 Aprovado
100 Valéria Basso Pereira 9.582.718-3 Aprovado
101 Vera Lúcia Dos S.Marcondes Leite 14.398.791-4 Aprovado
102 Anna Renata M . Báccaro 25.015.908-2 Ausente
103 Maria Lucia Bertolino 9.256.025 Ausente
104 Fabiola Aparecida Salgado m . Rezende 28.628.550-2
Reprovado
105 Ivana Maria Alvarenga Monteiro 12.759.377 Reprovado
106 Sonia Cristina S.F. De S . Grilo 19.201.850 Aprovado
107 Aparecida Célia Pires dos Santos 19.214.699 Aprovado
108 Marilia Cristina Morais S . Schmitd 13.255.592-x ausente
109 Juliani Andréia Garcia Caltabiano 23.900.581 Aprovado
110 Katia Maria Ribeiro 23.570.532-9 Aprovado
111 Renato Guaycuru Mendonça 9.253.511 Aprovado
112 Renata Cristina Bondioli De Souza 42.443.551-2 Aprovado
113 Ester De Mello Miranda 11.694.747 Aprovado
114 Maria Terezinha de Souza 10.215.591-4 Reprovado
115 Maria de Fatima Oliveira 16.948.738 Aprovado
116 Doralice Aparecida Romão R. Slemer 8.067.515 Aprovado
117 José Luiz de Jesus 15.458.886 Aprovado
118 Rosana Mary Martins 12.181.787 Ausente
119 Canizio Sebastião da Silveira MG-4.614.268 reprovado
120 Carlos Alberto Moreira Fraga 14.227.817 Aprovado
121 Arlete Fernandes Corrêa 25.195.727-5 Aprovado
122 Helder C .Lima Silva 18.225.301-6 Aprovado
123 Simone Martins 21.321.033 Ausente
124 Luzia De Oliveira Ramos Antunes 36.440.979-4 Ausente
125 Andressa Paola Monteiro Foroni 33.138.236-2 Reprovado
126 Paulo Roberto Ferreira da Silva 12.0911.573 Reprovado
127 Géssica Almeida Santos 33.101.392-7 Aprovado
128 Roseneide Casagrande Barcha Giroldo 29.874.818-6
Reprovado
129 Rosane Alves Pereira 15.166.933 Ausente
130 Maria das Graças Silva de Lima 30.567.818-8 Ausente
131 Nelif Aparecida Gonçalves Leal 22.307.042-7 Aprovado
132 Lucinda Ribeiro do Couto 16.582.188 Aprovado
133 Viviane Auco 27.666.852-2 Reprovado
134 Zilma ramos Ferraz 16.949.995 Aprovado
135 Celia Maria de Castro Correa 6.989.551 Reprovado
136 Maria De Fátima Oliveira Toledo 23.575.590-4 Reprovado
137 Maria Maciel Rosa 27963086-4 Ausente
138 Elenice Auxiliadora Zillmann 18.044.045-7 Ausente
139 Carlito de Oliveira Reis 32.212.104-8 Aprovado
140 Tânia Aparecida do Nascimento Muniz 16.581.474-3
Reprovado
141 Adriana Regina Martins Alvarenga 23.046.726-x Aprovado
142 Altair Rodrigues Nogueira 13.232.499 Aprovado
143 Beatriz Michele Moço 41.012.491-6 Aprovado
144 Luiz Carlos Rodolfo 15.178.066 Aprovado
145 Maria Cristina Antunes 6.549.617-6 Ausente
146 Sérgia Ribeiro 16.582.656-3 Ausente
147 Benedito Mauro Rosa Vieira 12.229.658-8 Aprovado
148 Luis Fernando de Paula 43.568.477-2 Aprovado
149 Simone Ramos das Dores 41.071.596-7 Reprovado
150 Lia Inês F. Abarza 32.665.638-8 Aprovado
151 Isabel Cristina A.S. Naressi 11.454.348-3 Aprovado
152 Dilson Francisco Gonçalves 20.204.652 Aprovado
153 Luzia De Oliveira Ramos Antunes 36.440.979-4 Aprovado
154 Célia Maria Ribeiro de Castro 17.634.177-8 Aprovado
155 Márcia aparecida F.S.Barros 16.254.014 Aprovado
156 Maria Bernadete Padovesi 6.919.419-1 Aprovado
157 Carlos Eduardo Reis Rezende 26.783.021-X Aprovado
158 Rute Lidiane Pires 21.928.994 Aprovado
Portaria Do Dirigente Regional De Ensino
De 11/02/2011
Designando
Com fundamento no artigo 4º do Decreto 43.409/98, para
exercer as funções de Vice-Diretor de Escola, o docente abaixo
identificado, como segue:
A partir de 31/01/2011, ISABEL CRISTINA PINTO DE SOUZA,
RG 6.630.143, PEB I, SQC-II-QM, classificada na EE “Prof. Eurípedes Braga” , para exercer as funções acima citadas na EE “Profª
Eloyna Salgado Ribeiro”, ambas em Pindamonhangaba, fazendo
jus a carga horária de 40 horas semanais.
Com fundamento no artigo 4º e 7° do Decreto 43.409/98,
para exercer as funções de Vice-Diretor de Escola, o docente
abaixo identificado:
Período de 03/02/2011 a 17/06/2011 - NARA REGINA BRAGLIA POIANO, RG. 15.788.657, PEB II, SQF-I-QM, classificada na
EE “Prof. Theodoro Corrêa Cintra”, em Campos do Jordão, para
exercer as funções acima citadas na mesma unidade escolar, em
substituição a VIVIANE OLIVEIRA DA MOTA, RG. 23.241.222,
afastada em licença gestante, fazendo jus a carga horária de
40 horas semanais.
Apostila Do Dirigente Regional De Ensino
De 11/02/2011
Retificando D.O. 10/02/2011
Em nome de MARCIA NOGUEIRA MATHIAS DE GODOY, RG:
16.582.174-7, PEB I, SQC-II-QM:
Onde se lê: ...Resolução SE 57/95; Leia-se: ... Resolução
SE 35/2007.

Resolução SE-7, de 10-2-2011

Constitui Grupo de Trabalho para elaborar propostas

de reestruturação do Estatuto do Magistério

Paulista e dos Planos de Carreira, Vencimentos

e Salários para os integrantes dos Quadros do

Magistério e de Apoio Escolar

O Secretário da Educação resolve:

Artigo 1º - Fica instituído, no Departamento de Recursos

Humanos da Secretaria da Educação, Grupo de Trabalho para

elaborar propostas de reestruturação do Estatuto do Magistério

Paulista e dos Planos de Carreira, Vencimentos e Salários para

os integrantes dos Quadros do Magistério e de Apoio Escolar.

Artigo 2º - O Grupo de Trabalho de que trata esta resolução

será composto pelos seguintes membros:

I – Jorge Sagae, RG 9.765.105, do Departamento de Recursos

Humanos, que exercerá a coordenação dos trabalhos;

II - Mauna Soares de Baldini Rocha, RG 43.499.406-6, do

Gabinete do Secretário da Educação;

III – Miriam Vieira Zem, RG 15.452.593 – 5, da Chefia de

Gabinete;

IV – Leslie Maria José da Silva Rama, RG 3.667.195, do

Grupo Técnico de Recursos Legais da Chefia de Gabinete; e

V - Márcia Delma Pace Delgado, RG 7.790.275, do Departamento

de Recursos Humanos.

Parágrafo único – Ao longo do desenvolvimento dos trabalhos,

outros membros poderão ser incorporados ao grupo

ora instituído.

Artigo 3º - Todos servidores dos órgãos centrais, regionais

e demais unidades da Secretaria da Educação deverão, no

âmbito de sua atuação, colaborar com as atividades do Grupo

de Trabalho, fornecendo subsídios e prestando informações que

lhes forem solicitadas.

§ 1º - O grupo poderá convidar, para participar de reuniões

de estudos, servidores que, por seus conhecimentos e

experiência profissional, possam contribuir para a realização

dos trabalhos.

§ 2º - Poderão ser constituídos subgrupos com tarefas afins,

visando à operacionalização dos trabalhos.

Artigo 4º - Os objetivos desta resolução deverão ser amplamente

divulgados nas escolas da rede estadual de ensino.

§ 1º - Cabe aos Dirigentes Regionais de Ensino, em conjunto

com os Diretores de Escola e representantes das Coordenadorias

de Ensino, viabilizar formas de participação de cada servidor, no

atendimento aos objetivos do Grupo de Trabalho.

§ 2º - As propostas e sugestões apresentadas pelos servidores

da rede estadual de ensino deverão ser analisadas,

tabeladas por frequência de indicação e, por fim, selecionadas

para constituírem documento único, por Diretoria de Ensino, a

ser encaminhado à apreciação do Grupo de Trabalho.

§ 3º - As entidades representativas do Magistério e/ou dos

servidores da Educação serão igualmente convidadas a apresentar

suas sugestões e reivindicações.

§ 4º - Todas as propostas, reivindicações e sugestões dos

servidores da educação deverão ser encaminhadas ao Grupo de

Trabalho até o dia 30 de março do ano em curso, por intermédio

das Diretorias de Ensino, conforme estabelecido no § 2º, exceto

as das entidades referidas no parágrafo anterior, que serão

entregues diretamente ao grupo e em um único documento

por entidade.

Artigo 5º - As atividades dos integrantes do Grupo de

Trabalho e dos de eventuais subgrupos não serão remuneradas

e deverão ser desempenhadas sem prejuízo das atribuições do

cargo ou função que exercem normalmente.

Artigo 6º - O Grupo de Trabalho deverá apresentar a conclusão

de seus trabalhos ao Secretário da Educação no prazo de 90

(noventa) dias a contar da data da publicação desta resolução.

Artigo 7º - Esta resolução entra em vigor na data de sua

publicação.

LEI COMPLEMENTAR Nº 1.132,

Altera a Lei Complementar nº 1093, de

16 de julho de 2009, que dispõe sobre a

contratação por tempo determinado de

que trata o inciso X do artigo 115 da

Constituição Estadual

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e

eu promulgo a seguinte lei complementar:

Artigo 1º - O artigo 7° da Lei Complementar n°

1.093, de 16 de julho de 2009, passa a vigorar com a

redação que se segue:

“Artigo 7º - A contratação será efetuada pelo tempo

estritamente necessário para atender às hipóteses previstas

nesta lei complementar, observada a existência

de recursos financeiros e o prazo máximo de 12 (doze)

meses.

§ 1º - A contratação para o exercício de função

docente poderá ser prorrogada até o último dia letivo

do ano em que findar o prazo previsto no “caput” deste

artigo.

§ 2º - Os direitos e obrigações decorrentes da contratação

para função docente ficarão suspensos sempre

que ao contratado não forem atribuídas aulas, sendolhe

facultado, no período de vigência do contrato, aceitar

ou não as que forem oferecidas.

§ 3º - Findo o prazo de vigência, o contrato estará

automaticamente extinto.” (NR)

Artigo 2º - Esta lei complementar entra em vigor na

data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17

de julho de 2009.

Palácio dos Bandeirantes, 10 de fevereiro de 2011

GERALDO ALCKMIN

Herman Jacobus Cornelis Voorwald

Secretário da Educação

Andréa Sandro Calabi

Secretário da Fazenda

Emanuel Fernandes

Secretário de Planejamento e Desenvolvimento

Regional

Júlio Francisco Semeghini Neto

Secretário de Gestão Pública

Sidney Estanislau Beraldo

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 10

de fevereiro de 2011.

DER de PIndamonhangaba no Diário Oficial de 11 de FEvereiro de 2011

Portaria Do Dirigente Regional De Ensino

De 10/02/2010

Cessando

- A partir de 09/02/2011, os efeitos da Portaria de 11,

publicada em 12/09/2009, na parte em que designou a Sra.

CARMEN LUCIA DOS SANTOS GOMES, RG 23.708.936-1, Oficial

Administrativo, SQF-II-QSE, classificada e em exercício nesta

Diretoria de Ensino - Região Pindamonhangaba, para exercer a

função em Pró Labore de Encarregado de Setor de Expediente e

Pessoal nesta Diretoria de Ensino.

- A partir de 10/02/2011, os efeitos da portaria de 02,

publicada em 03/04/2008, na parte em que designou a Sra.

MARIA DE FÁTIMA CÉSAR ANDRADE DE PAULA SALGADO, RG.

15.993.081-9, PEB I, SQC-II-QM, para integrar a Assistência

Administrativa nesta Diretoria de Ensino.

Designando

À vista da competência conferida pelo inciso IV do artigo 5º

da Resolução SE 88/2007 alterada pela Resolução SE 53/2010,

para integrar a Oficina Pedagógica desta Diretoria de Ensino e

exercer junto às unidades escolares jurisdicionadas, as funções

correspondentes ao Posto de Trabalho de Professor Coordenador,

o docente abaixo identificado, conforme segue:

- RENATO GUAYCURÚ MENDONÇA, RG: 9.253.511, PEB II,

SQC-II-QM, classificado na EE “Prof. Mário Bulcão Giudice”, em

Pindamonhangaba, fazendo jus a carga horária de 40 (quarenta)

horas semanais.

- ELAINE CRISTINA DE JESUS SANTOS, RG: 28.111.884/X,

PEB II, SQC-II-QM, classificada na EE Prof. José Pinto Marcondes

Pestana, em Pindamonhangaba, fazendo jus a carga horária de

40 (quarenta) horas semanais.

- ALESSANDRA JUNQUEIRA VIEIRA, RG: 23.898.915/X, PEB

II, SQC-II-QM, classificada na EE “Prof. José Wadie Milad”, em

Pindamonhangaba, fazendo jus a carga horária de 40 (quarenta)

horas semanais.

Despacho Do Diretor De Escola De 10/02/2011

Os Diretores das Unidades Escolares, com base no artigo 64,

Inciso I, do Decreto nº 17.329/81, combinado com o artigo 8º,

do Decreto nº 41.915/97, expedem os seguintes Atos Decisórios:

EE DESEMBARGADOR AFFONSO DE CARVALHO

- Ato Decisório nº 01/2011 - BENEDITO DE ALMEIDA

BARROS, RG 16.499.790-8, Professor de Educação Básica II,

SQC-II-QM, efetivo, Filosofia, da EE “Desembargador Affonso

de Carvalho”, em Santo Antonio do Pinhal, acumula com PEB

II Filosofia - Efetivo, na EE “Dr. Genésio Candido Pereira”, junto

a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, na cidade de

São Bento do Sapucaí. Acumulação Legal

- Ato Decisório nº 02/2011 - YEDA NADIR REIS LIMA, RG.

32.212.216-8, Professor de Educação Básica II, SQC-II-QM,

EFETIVO, Matemática, da EE “Desembargador Affonso de Carvalho”,

em Santo Antonio do Pinhal, acumula com PEF - CLT, na

EMEF Irene Lopes Sodré, na Prefeitura da cidade de Campos do

Jordão. Acumulação Legal.

EE PROFª ISMÊNIA MONTEIRO DE OLIVEIRA

- Ato Decisório nº 01/2011 - GILBERTO APARECIDO DOS

SANTOS, RG 29.876.524-X, PEB II, SQC-II-QM, na EE “Profª Ismênia

Monteiro de Oliveira”, acumula com a função de Professor

PIII, Estatutário, junto à EMIEF Ver, Mário Monteiro dos Santos

- Taubaté. Acumulação Legal.

EE PROFª IOLANDA VELLUTINI

- Ato Decisório nº 01/2011 - TERESINHA TOLEDO DIAS, RG

4.744.382, PEB II - Efetivo, readaptado na EE “Profª Iolanda

Vellutini”, Diretoria de Ensino de Pindamonhangaba, com

exercício na EE “Comendador Teixeira Pombo”, em Tremembé,

acumula com Professor III Aposentado. Acumulação Legal.

EE PROFª REGINA CÉLIA MADUREIRA DE SOUZA LIMA

- Ato Decisório nº 01/2011 - NEY DA SILVA MARTINS, RG

42.445.903, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, Educação

Física, com sede de exercício nesta U. E., acumula na mesma função

da Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba. Acumulação

Legal, referente ao ano de 2011, para regulamentação da vida

funcional do professor.

Portaria Do Diretor De Escola De 10/02/2011

O Diretor da EE “Profª Yolanda Bueno de Godoy”, de acordo

com artigo 72, inciso XI, alínea “f”, do Decreto nº 17.329/81,

expede a presente Portaria:

Concedendo,

10.261/68, c/c artigo 25 da Lei 500/74, Resolução SENA 12/84

e LC 1054/2008, 180 (cento e oitenta) dias de Licença-Gestante

a partir de 08/02/2011, a LUCIA HELENA ALVES CARLOTA, RG.

23.899.343-7, PEB II, SQF-I-QM.

com fundamento no § 2º do artigo 198 da Lei

DER de Pindamonhangaba no Diário Oficial de 10 de fevereiro de 2011

Portaria Do Dirigente Regional De Ensino 09/02/2011

Designando, nos termos do inciso II, parágrafos 1º e 3º do inciso IX do artigo 64 da Lei Complementar nº 444/85, combinado com a Resolução SE 57/95, para integrar a Assistência da Diretoria de Ensino, o servidor abaixo identificado, conforme segue:

MARCIA NOGUEIRA MATHIAS DE GODOY, RG. 16.582.174- 7 PEB I, SQC-II-QM, classificada na EE Profª “Alzira Franco”, emPindamonhangaba.

Portaria Do Diretor De Escola De 09/02/2011

Autorizando, gozo imediato de Licença-Prêmio, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68:

JUSSARA BUENO TAVARES, RG. 16.949.362, PEB I, SQCII-QM, da EE “Profª Ísis Castro de Mello César”, em Pindamonhangaba, 30 (trinta) dias referente ao período de 15/05/2001 a 13/05/2006, Certidão nº 0136/2008 e PULP nº 0595/2008.

DER de Pindamonhangaba no Diário Oficial de 09 de fevereiro de 2011

GABINETE DO SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
Decreto de 8-2-2011

Nomeando, nos termos do art. 20, I, da LC 180-78, os abaixo indicados, para exercerem, em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, os cargos a seguir mencionados, na referência da EV-C, a que se refere a LC 1080-2008, do SQC-I-QSE

CHEFE -, REF 2

Diretoria de Ensino - Região de Pindamonhangaba:

Carmen Lucia dos Santos Gomes, RG 23.708.936, vago em decorrência da exoneração de Maria Aparecida Honório de Aguiar, RG 9.463.536-5 (D.O. 26-11-2010).

 

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - DRHU

Concedendo

a partir das datas abaixo, nos termos do inciso II, do artigo 2º, do Decreto nº 53.966/2009, a Gratificação Mensal, a título de Representação, a ser calculada mediante aplicação do coeficiente abaixo especificado sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008:

Diretor de Escola

5, 00 (cinco inteiros)

DIRETORIA DE ENSINO - REGIAO DE PINDAMONHANGABA

Município: PINDAMONHANGABA

EE YONNE CESAR GUAYCURU DE OLIVEIRA - PROFA.

No período de 3-1-2011 a 17-1-2011, ELENICE AUXILIADORA ZILLMANN, RG 18044045/1;

Município: PINDAMONHANGABA

EE MARIO TAVARES - DR.

No período de 10-1-2011 a 24-1-2011, MARIA DE FATIMA OLIVEIRA, RG 16948738/1;

Município: PINDAMONHANGABA

EE ISIS CASTRO DE MELLO CESAR - PROFA.

No período de 8-11-2010 a 7-12-2010, SANDRA MARIA ZANGRANDI, RG 23575367/1;

 

Despacho do Diretor, de 8-2-2011

Ratificando as Certidões de Liquidação de Tempo de Serviço/Contribuição dos Processos Únicos de Contagem de Tempo citados e devolvendo à origem para as providências cabíveis:

Origem - Processo - Interessado

CEI

Região de Pindamonhangaba - 141/1987 Maria Letícia Ciorciari Zamith (apos.prop.)

 

Portaria Do Dirigente Regional De Ensino De 08/02/2011

Cessando a partir de 31/01/2011, os efeitos da Portaria de 24, publicada no D.O. de 25/03/2009, na parte em que designou MARIA APARECIDA BENEDITO DE OLIVEIRA SANTOS, RG 20.338.297, PEB I, SQC-II-QM, para exercer as funções de Vice-Diretor de Escola, na EE “Prof. Mario de Assis César”, em Pindamonhangaba.

Apostila Do Dirigente Regional De Ensino De 08/02/2011

Declarando que os cargos dos interessados adiante mencionados ficam enquadrados na seguinte conformidade:

C - Concessão

BENEDITA DAS DORES, RG. 14.628.521, Agente de Organização Escolar, SQC-II-QAE:

C - 18/10/2010 - Art. 129 da CE/89 - 05 qqs.

SINIDIO PEREIRA LIMA, RG. 11.694.524, Agente de Organização Escolar, SQC-II-QAE:

C - 12/10/2010 - Art. 129 da CE/89 - 06 qqs.

Portaria Do Diretor De Escola De 08/02/2011

Autorizando, gozo imediato de Licença-Prêmio, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68:

ANA ROSA MARCILIO, RG. 15.672.611-7, PEB II, SQC-II-QM, da EE “Prof. José Aylton Falcão”, em Pindamonhangaba, 15 (quinze) dias referente ao período de 07/06/2005 a 05/06/2010, Certidão nº 0085/2010 e PULP nº 0573/2010.

HELCIA MARIA TAVARES GOUVEIA DA SILVA, RG. 6.859.784-8, PEB I, SQC-II-QM, da EE “Prof. Eurípedes Braga”, em Pindamonhangaba, 60 (sessenta) dias referente ao período de 14/04/2003 a 11/04/2008, Certidão nº 0167/2008 e PULP nº 0139/2003.

MARIA DAS DORES PINTO, RG. 14.649.584, Agente de Organização Escolar, SQC-II-QAE, da EE “Profª Alzira Franco”, em Pindamonhangaba, 15 (quinze) dias referente ao período de 15/11/2002 a 13/11/2007, Certidão nº 0184/2007 e PULP nº 0755/1994.

NEUZA MARIA DA SILVA, RG. 7.761.553, Agente de Organização Escolar, SQC-II-QAE, da EE “Prof. Eurípedes Braga”, em Pindamonhangaba, 15 (quinze) dias referente ao período de 08/09/1990 a 06/09/1995, Certidão nº 0018/1997 e PULP nº 0051/1997.

Concedendo nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei nº 10.261/68, LC 857/99 e LC 1.048/08, ao funcionário abaixo identificado 90 (noventa) dias de Licença-Prêmio a que faz jus referente ao período aquisitivo mencionado:

BENEDITO MERSON SILVA, RG. 12.229.031, Agente de Organização Escolar, SQC-II-QAE, PULP nº 0884/1404/1997. Certidão nº 0016/2011 - período de 15/12/2005 a 13/12/2010 - saldo: 90 (noventa) dias.

DER de Pindamonhangaba no Diário Oficial de 08 de fevereiro de 2011

Portaria Do Dirigente Regional De Ensino De 07/02/2011

Cessando a partir de 31/01/2011, os efeitos da Portaria de 03, publicada no D.O.E. de 04/02/2010, na parte em que designou HELCIA MARIA TAVARES GOUVEIA DA SILVA, RG 6.859.784, PEB I, SQC-II-QM, para exercer as funções de Vice-Diretor de Escola, na EE “Profª Alzira Franco”, em Pindamonhangaba.

Designando

Com fundamento no artigo 4º e 7° do Decreto 43.409/98, para exercer as funções de VICE-DIRETOR DE ESCOLA, o docente abaixo identificado:

Período de 01/02 a 02/03/2011 - DENISE APARECIDA DOS SANTOS, RG. 20.436.988-5, PEB II, SQC-II-QM, classificada na EE “Prof. Wilson Pires César”, para exercer as funções acima citadas na EE “Dr. João Pedro Cardoso”, ambas em Pindamonhangaba, em substituição a SAMIRA NASSER, RG. 18.229.546, afastado na Direção da Escola, fazendo jus a carga horária de 40 horas semanais.

Apostila Do Dirigente Regional De Ensino De 07/02/2011

Declarando que o cargo da interessada adiante mencionada fica enquadrado na seguinte conformidade:

C - Concessão

RUTE LIDIANE PIRES, RG. 21.928.994, PEB II, SQC-II-QM: (PEB II, SQF-I-QM)

C - 17/10/2004 - Art. 129 da CE/89 - c/c LC 444/85 e art. 33, I, § 1º e 2º da LC 836/97 - 01 qq.

Portaria Do Diretor De Escola De 07/02/2011

O Diretor de Escola, de acordo com o artigo 72, inciso XI, alínea “f” do Decreto nº 17.329/81 expede a presente portaria:

Concedendo, à vista do artigo 198 da Lei 10.261, de 28/10/1968, com redação dada pela LC nº 1054 de 07/07/2008 e artigo 72 da Lei nº 8213/91, c/c com Comunicado Conjunto UCRH/CAF 1, de 21/11/2008, republicado no DOE de 29/11/2008, 180 (cento e oitenta dias) de salário-maternidade a partir de 31/01/2011 à PAMELA BIANCA CARLOS, RG. 41.235.253-9, PEB II, SQF-I-QM, da EE “Prof. José Wadie Milad”,