Portaria Do Dirigente Regional De Ensino
De 16/02/2011
Declarando
Que em cumprimento à Decisão Judicial transitada em julgado, e como determina a Obrigação de Fazer constante em Processo SE nº 87/2011, Processo Judicial nº 364/583.53.08.605950-
8 - 5ª V.F.P. da Comarca de São Paulo, Ação encabeçada por FLORIVALDO BUZOLLI E OUTROS, para declarar que as interessadas
abaixo citadas fazem jus “à incidência dos adicionais temporais
representados pelos qüinqüênios de forma a incidir sobre o
padrão e todas as demais vantagens pecuniárias, permanentes
ou transitórias, efetivamente percebidas mês a mês, excluídos
apenas os acréscimos eventuais e o adicional de insalubridade,
nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de
05/10/1989”:
ANGELA CRISTINA FERNANDES DE CASTRO E SOUZA, RG.
4.713.063, Professor Educação Básica II (inativo), SQC-II-QM;
DAGMAR JARDIM DOS SANTOS, RG. 4.449.974, Professor
Educação Básica I (inativo), SQC-II-QM.
Que em cumprimento à Decisão Judicial transitada em julgado, e como determina a Obrigação de Fazer constante em Processo SE nº 107/2011, Processo Judicial nº 108/053.09.001628-1
- 7ª V.F.P. da Comarca de São Paulo, Ação encabeçada por
VLADEMIR GALVÃO E OUTROS, para declarar que a interessada
abaixo citada faz jus “à concessão da vantagem da Sexta-Parte
sobre os vencimentos/proventos, na forma do Artigo 129 da
Constituição Estadual, a partir de 01/11/1989 ou da data em
que completou 20 (vinte) anos de efetivo serviço público, se
posterior a essa data”:
MARIA ALICE PEREIRA DA SILVA, RG. 9.663.798, Professor
Educação Básica II (inativo), SQF-I-QM, a partir de 13/03/2007.
Apostila Do Dirigente Regional De Ensino
De 16/02/2011
Declarando
Que a função-atividade do interessado adiante mencionado
fica enquadrada na seguinte conformidade:
C - Concessão
JOÃO MARCELO DIAS, RG. 18.044.699, PEB II, SQF-I-QM:
C - 21/01/2011 - Art. 129 da CE/89 - c/c LC 444/85 e art. 33,
I, § 1º e 2º da LC 836/97 - 02 qqs.
Que nos termos do Artigo 133 da CE/89, regulamentado
pelo Decreto nº 35.200/92 e a vista do Despacho do Senhor
Diretor do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria
da Educação, exarado nos processos mencionados, os interessados abaixo indicados fazem jus à incorporação de décimos na
seguinte conformidade:
Processo nº 0866/0067/2010
BENEDITO MARIANO DOS SANTOS, RG. 22.797.580-7, PEB
II, SQC-II-QM:
1/10 - Professor Educação Básica II 2-II / Diretor de Escola
1-I - 31/03/2009
1/10 - Professor Educação Básica II 1-II / Diretor de Escola
1-I - 30/04/2010
Totalizando 02/10 a partir de 30/04/2010.
Processo nº 1693/0049/2003
CLEA MARIA GOUVEIA DE MIRANDA, RG. 4.851.746-X,
Diretor de Escola, SQC-II-QM:
1/10 - Diretor de Escola 1-III / Supervisor de Ensino 2-I - 29/07/2005
1/10 - Diretor de Escola 1-III / Supervisor de Ensino 2-I - 14/08/2006
1/10 - Diretor de Escola 1-III / Supervisor de Ensino 2-I - 14/08/2007
1/10 - Diretor de Escola 1-III / Supervisor de Ensino 2-I - 13/08/2008
1/10 - Diretor de Escola 1-V / Supervisor de Ensino 2-I - 13/08/2009
Totalizando 10/10 a partir de 13/08/2009.
Processo nº 0552/0067/2010
MARIA APARECIDA SANTOS SOUZA, RG. 11.602.536, Agente de Organização Escolar, SQC-II-QAE:
1/10 - Agente de Organização Escolar 2-II / Secretário de
Escola 3-II - 22/08/2005
1/10 - Agente de Organização Escolar 2-III / Secretário de
Escola 3-III - 18/04/2007
1/10 - Agente de Organização Escolar 2-III / Secretário de
Escola 3-III - 12/01/2009
Totalizando 03/10 a partir de 12/01/2009.
Portaria Do Diretor De Escola De 16/02/2011
Concedendo nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei
nº 10.261/68, LC 857/99 e LC 1.048/08, ao funcionário abaixo
identificado 90 (noventa) dias de Licença-Prêmio a que faz jus
referente ao período aquisitivo mencionado:
MARIA AUXILIADORA CAZARI CASAGRANDE, RG.
6.454.430-8, PEB I, SQC-II-QM, PULP nº 0182/0067/2006. Certidão nº 0017/2011 - período de 14/02/2006 a 12/02/2011 - saldo:
90 (noventa) dias.
SONIA ROSA DE ARAUJO FERREIRA, RG. 14.628.945-6, PEB
I, SQC-II-QM, PULP nº 0462/0067/2007:
Certidão nº 0018/2011 - período de 21/12/2005 a
19/12/2010 - saldo: 90 (noventa) dias.
Designando
EE “PROF. JOÃO MARTINS DE ALMEIDA”
A vista da competência conferida pelo inciso IV do artigo 5º
da Resolução SE 88 de 19/12/2007 e, com fundamento no artigo
5º da Lei Complementar nº 836 de 30/12/1997, para o Posto de
Trabalho de Professor Coordenador, FABIO PEREIRA MENDES,
RG. 18.044.509, DI 1, Professor de Educação Básica II, SQCII-QM, classificado na EE “Prof. José Wadie Milad”, Diretoria
de Ensino - Região Pindamonhangaba, em Jornada Básica de
Trabalho Docente, a partir de 07/02/2011, fazendo jus a carga
suplementar de 10 horas semanais, declarando não haver candidato classificado na unidade escolar.
EE “PROF. WILSON PIRES CESAR”
A vista da competência conferida pelo inciso IV do artigo 5º
da Resolução SE 88 de 19/12/2007 e, com fundamento no artigo
5º da Lei Complementar nº 836 de 30/12/1997, para o Posto
de Trabalho de Professor Coordenador, ANDRE LUIS GALVÃO
CESAR, RG. 23.709.815, DI 1, Professor de Educação Básica II,
SQC-II-QM, classificado na EE “Dr. Alfredo Pujol”, Diretoria de
Ensino - Região Pindamonhangaba, em Jornada Reduzida de
Trabalho Docente, a partir de 08/02/2011, fazendo jus a carga
suplementar de 28 horas semanais, declarando não haver candidato classificado na unidade escolar
EE “PROFª CELIA KEIKO IKEDA”
A vista da competência conferida pelo inciso IV do artigo
5º da Resolução SE 88 de 19/12/2007 e, com fundamento no
artigo 5º da Lei Complementar nº 836 de 30/12/1997, para o
Posto de Trabalho de Professor Coordenador, LIA INÊS FARIAS ABARZA, RG. 32.665.638-8, DI 1, Professor de Educação Básica
II, SQC-II-QM, classificado na EE “Profª Eloyna Salgado Ribeiro”,
Diretoria de Ensino - Região Pindamonhangaba, em Jornada
Básica de Trabalho Docente, a partir de 14/02/2011, fazendo
jus a carga suplementar de 10 horas semanais, declarando não
haver candidato classificado na unidade escolar.
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