Decreto 56.786 - Diário Oficial de 26 de fevereiro de 2011

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica e dá providências correlatas

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1º - Fica suspenso o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias adiante mencionados, no exercício de 2011:

I - 7 de março - segunda-feira - Carnaval;

II - 8 de março - terça-feira - Carnaval.

Artigo 2º - O expediente das repartições públicas estaduais a que alude o artigo 1º deste decreto, relativo ao dia 9 de março - quarta-feira - Cinzas, terá seu início às 12:00 (doze) horas.

Artigo 3º - O disposto neste decreto não se aplica às repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento interrupto.

Artigo 4º - Os dirigentes das Fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público poderão adequar o disposto neste decreto às entidades que dirigem.

Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 25 de fevereiro de 2011

GERALDO ALCKMIN

João de Almeida Sampaio Filho Secretário de Agricultura e Abastecimento

Guilherme Afif Domingos Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia

Angelo Andréa Matarazzo Secretário da Cultura

Herman Jacobus Cornelis Voorwald Secretário da Educação

Edson de Oliveira Giriboni Secretário de Saneamento e Recursos Hídricos

Andrea Sandro Calabi Secretário da Fazenda

Silvio França Torres Secretário da Habitação

Saulo de Castro Abreu Filho Secretário de Logística e Transportes

Eloísa de Sousa Arruda Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania

Bruno Covas Secretário do Meio Ambiente

Paulo Alexandre Pereira Barbosa Secretário de Desenvolvimento Social

Emanuel Fernandes Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional

Giovanni Guido Cerri Secretário da Saúde

Antonio Ferreira Pinto Secretário da Segurança Pública

Lourival Gomes Secretário da Administração Penitenciária

Jurandir Fernando Ribeiro Fernandes Secretário dos Transportes Metropolitanos

David ZaiaSecretário do Emprego e Relações do Trabalho

Jorge Roberto Pagura Secretário de Esporte, Lazer e Juventude

José Aníbal Peres de Pontes Secretário de Energia

Edson Aparecido dos Santos Secretário de Desenvolvimento Metropolitano

Julio Francisco Semeghini Neto Secretário de Gestão Pública

Márcio Luiz França Gomes Secretário de Turismo

Linamara Rizzo Battistella ecretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Sidney Estanislau Beraldo Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 25 de fevereiro de 2011

DER de Pindamonhangaba no Diário Oficial de 26 de fevereiro de 2011

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - DRHU

Despacho do Diretor, de 25-2-2011

Ratificando as Certidões de Liquidação de Tempo de Serviço/Contribuição dos Processos Únicos de Contagem de Tempo citados e devolvendo à origem para as providências cabíveis:

Origem - Processo - Interessado

CEI

Região de Pindamonhangaba - 902/2002 Maria José Cabral Sousa Freitas (apos.esp.) - 1671/2000 Maria Aparecida de Azevedo Tupinambá (apos.normal)

 

Portaria Do Dirigente Regional De Ensino De 25/02/2011

Autorizando, gozo imediato de Licença-Prêmio, nos termos dos artigos 209 e213 da Lei 10.261/68.

MARILA PUPPIO MUASSAB, RG 4.229.156, PEB I, SQC-IIQM, da EE Profª Yolanda Bueno de Godoy, em Pindamonhangaba, 15 dias, referente ao período de 18/12/2003 a 15/12/2008, Certidão nº 171/2008 e Pulp nº 017/2004.

Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 25-02-2011

Os Diretores das Unidades Escolares, com base no artigo 64, Inciso I, do Decreto nº 17.329/81, combinado com o artigo 8º, do Decreto nº 41.915/97, expedem os seguintes Atos Decisórios:

EE PROFª DIRCE LEOPOLDINA CINTRA VILLAS BOAS

Ato Decisório nº 02/2011 - IOLANDA DE ALMEIDA CORNETTI, RG 29.876.587, P III - Ciências na EMEF PROFª MARIA CONCEIÇÃO PIRES DO RIO, na Cidade de Aparecida/SP, acumula função de PEB II - Ofa - Categoria “O”, na disciplina de química na EE Profª. Dirce Leopoldina Cintra Villas Boas, nesta cidade. Acumulação Legal.

Ato Decisório nº 03/2011 - ANA PAULA DE NANI BISSOLI CONSOLINO, RG 24.411.272-1, Professor I na REMEFI ABDIAS JÚNIOR SANTIAGO e SILVA, nesta Cidade, acumula cargo de PEB II - Efetivo, na disciplina de História na EE Profª. Dirce Leopoldina Cintra Villas Boas, nesta cidade. Acumulação Legal.

Ato Decisório nº 04/2011 - LAURA LÚCIA DE OLIVEIRA SANTOS, RG 27.962.377-X, Professor I na REMEFI Serafim Ferreira, nesta cidade, acumula com a função de Professor Coordenador, na EE Profª. Dirce Leopoldina Cintra Villas Boas, nesta cidade. Acumulação Legal.

EE PROFª AMÁLIA GARCIA RIBEIRO PATTO

Ato Decisório nº 02/2011 - ANTONIO LUIZ LOPES CARVALHO, RG 12.658.517, PEB II, Efetivo na EE Profª. Amália Garcia Ribeiro Patto, acumula com Professor III junto a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Tremembé. Acumulação Legal.

EE PROFª ANTONIA CARLOTA GOMES

Ato Decisório nº 001/2011 - ONICÉLIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA, RG 14.409.039, PEB I, Efetivo - SQC-II-QM, classificada na EE PROFª ANTONIA CARLOTA GOMES, município de Pindamonhangaba, com exercício junto a EMEF(R) Bairro do Torto, pela parceria Estado/Município em São Bento do Sapucaí, acumula com a função de PEB I - CLT, na EMEF (R) Bairro do Torto, ambas no município de São Bento do Sapucaí. Acumulação legal.

EE PROFª GABRIELA MONTEIRO DE ATHAYDE MARCONDES

Ato Decisório nº 03/2011 - MARIA ZINAILDES FERREIRA, RG 16.139.905, Cargo de Professor de Educação Básica II - OFA na EE Profª. Gabriella Monteiro de Athayde Marcondes, acumula com Professor III da Prefeitura Municipal de Aparecida, nas escolas: EMEF Profª. Marieta Vilela da Costa Braga e EMEIF Prof. José Geraldo Lemes Valladão. Acumulação Legal.

EE PROFª ISIS CASTRO DE MELLO CÉSAR

Ato Decisório nº 004/2011 - JUSSARA BUENO TAVARES, RG 16.949.362-3/SP, PEB I, SQC-II-QM, classificada nesta Unidade Escolar, afastada de acordo com o Convênio firmado entre Secretaria de Estado da Educação e Secretaria Municipal da Educação da Estância de Campos do Jordão na EMEIF Profª. Mafalda Aparecida Machado Cintra acumula com PEB I - CLT na REMEFI Prof. Orlando Pires, Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba. Acumulação Legal.

EDUCAÇÃO I 

Dispensando, com Fundamento no Item 1, do Parágrafo Primeiro. Inciso I do Artigo 59 da Lei Complementar 180/78 e Inciso I do Artigo 35 da Lei 500/74: -Professor Educação Basica I - Faixa 1 Nivel I

-Diretoria de Ensino Pindamonhangaba -Publicada em 14/03/2007 -Maria Magali Berthoud de Jesus, Rg 16581439, EE Alzira Franco Profa, Port 1/20204/2011, Vigência 17/02/2011

DER de Pindamonhangaba no Diário Oficial de 25 de fevereiro de 2011

Portaria Do Dirigente Regional De Ensino De 24/02/2011

Considerando comparecimento e efetivo exercício pela Res. 62/05, dos docentes abaixo relacionados conforme segue: Reunião de Gestores: Diretores e Professores Coordenadores - Ciclo I/II/EM
Local: Faculdade Anhanguera de Pindamonhangaba

Período: 08h30 as 14h30

Data: 17/02/2011

Nome - RG

Maria Inês de Paula Vilar, RG 10.214.579; André Luis Galvão César, RG 23.709.815-5; Flavia Maria Salgado Moura Rezende, RG 15.672.603-8; Vera Lucia Santos Marcondes Leite, RG 14.398.791-4; Sandra Mara S Monteiro de Macedo, RG 13.406.123-8; Samira Nasser, RG 18.229.546-1; Andréia Junqueira V de Andrade, RG 23.345.194-8; Ana Cristina D’Amato Gomes, RG 7.673.982; Inez Palandi, RG 10.219.146; Regina Aparecida dos Santos, RG 11.958.214-4; Sonia Cristina S F S Grilo, RG 19.201.850; Maria Mazzarelo Zaggo Mello Barros, RG 16.142.851; Nélis Antonia de Souza Cervelin, RG 8.511.778; Ana Regina Martins, RG 11.162.405-8; Adelaide Maria Gomes Coelho Godoy, RG 16.140.393-1; Regina Célia Bertolino Muniz, RG 16.763.536; Helder Clementino Lima Silva, RG 18.225.301-6; Alessandra Junqueira Vieira, RG 23.898.915- X, Elaine Cristina J. Santos, RG 28.111.884-X; Jurema Silvia de Souza Alves, RG 20.512.140-8; Gicele de Paiva Giudice, RG 11.602.820-8; Maria Cecília G Puppio Jacob, RG 15.526.147-2; Paulo Rosa de Mello, RG 11.162.478; Dinaura Flora A dos Santos, RG 19.487.518; Benedito Mariano dos Santos, RG 22.797.580-7; Carlos Eduardo Reis Rezende, RG 26.783.021-X; Martim Alencar Diniz, RG 16.891-213; Renata Christina Bondioli de Souza, RG 42.443.551-2; Maria José Souza da Silva, RG 12.229.098-7; Lucia Helena A R Bondioli, RG 9.867.709-3; Benedita Lucia da Silva, RG 11.319.541-2; Célia Donizeti Bonafé P. dos Santos, RG 8.725.580; Adalberto Abrantes Estevam, RG 3.517.304; Elaine A Aparecida, RG 17.629.340; Eliana da Silva, RG 20.512.118; Maria Inês L Alves Nunes, RG 19.214.676-2; Léa Neucy Faria Monteiro Corrêa, RG 20.512.126; Nélif Aparecida Gonçalves Leal, RG 22.307.042-7; Arlete Fernandes Corrêa, RG 25.195.727.5; Márcia Aparecida Ferrari S. de Barros, RG 16.254.014; Maria Angela Oliveira, RG 15.198.081; Rosana Mary Martins, RG 12.181.787; Maria de Fátima Oliveira, RG 16.948.738; Suely Keiko Itami da Fonseca, RG 5.521.938; Célia Maria Ribeiro de Castro, RG 17.634.177-8; Claudia Ribeiro dos Santos, RG 15.159.978-6; Efigenia Leme da Silva Marcondes, RG 5.826.166-7; Cristina Helena Maia Dias, RG 8.976.535-7; Laura Lúcia de O Santos, RG 27.962.377-X; Salete Oliveira de Azevedo Santos, RG 05.438.282-5; Fábio Pereira Mendes, RG 18.044.509; Carlos Henrique do Amaral, RG 17.313.179-7; Izaura Madureira Gama, RG 4.142.295; Doralice Aparecida R Roza Slemer, RG 8.067.515; Arani Ivanowsky de Jesus Cruz, RG 10.177.259-2; Lucy Luciene Satim Motta, RG 21.640.053; Fátima Maria Moreira Fraga, RG 16.950.479-7; Iara Rodrigues Braga Sobelman, RG 6.073.630; Célia Mendonça Gastaldo, RG 8.387.870-1; Rute Lidiani Pires, RG 21.928.994; Magali Augusta de Sene Cypriano, RG 16.950.036-6; Rosi Nei de Mello F da Silva, RG 17.856.373-0; Mirian Cristina da S Barbosa, RG 24.688.209-8; Ester de Mello Miranda, RG 11.694.747; Maria Cecília Sobelman Marcondes, RG 16.763.699; Maria das Graças F de Gouvêa, RG 7.922.145; Kelly Carpenter de Medeiro Braga, RG 16.139.483-8; Lia Inês Farias Abarza, RG 32.665.638-8; Maria Luciene dos Santos Freire, RG M.8.095.532; Silvana Martins, RG 12.181.827; Maria José da Silva, RG 15.718.257-5; Clara Sugahara Koide, RG 38.273.242- X; Alessandra Mara dos Santos, RG 23.709.391-1; Sonia Maria Teixeira, RG 5.471.943; Angelo Roberto Fonseca, RG 4.897.801; Eliana do Carmo de Barros Galdino, RG 16.763.551-7; Maria de Fátima Ribeiro da Silva, RG 11.601.676; Maria Rosemeire de Menezes, RG 21.789.825-7; Denise de Paiva Giudice, RG 11.602.865-8; Luis Gustavo Martins de Souza, RG 29.253.872-8; Adelmo Pereira Gomes, RG 19.214.245-8; Julio Vieira Filho, RG 8.391.065; Maria Rita Souza Contreras Pereira, RG 15.132.862; Maria Célia Louzada Bahia, RG 8.451.724; José Luiz de Jesus, RG 15.458.886; Maria Aparecida Barbosa Pereira, RG 11.140.610-8; Virgínia A de Oliveira Vieira Gonçalves, RG 14.728.856; Maria Aparecida Ronconi Salgado Ribeiro, RG 5.543.960; Fernanda Cristina do N Rodrigues, RG 19.212.101-7; Tânia Paula Bento Rodolfo, RG 23.899.135-0; Carlos Alberto Moreira Fraga, RG 14.227.817; Oscar Pereira de Andrade, RG 5.116.017; Rosani Nogueira, RG 12.451.655; Valéria B P Sorroche, RG 9.582.718-3; Tereza Cristina A R Vieira, RG 9.643.847; Géssica Almeida Santos, RG 33.101.392-7; Vera Lucia Machado de Souza, RG 12.932.981-2; Maria Célia Aquino Pinto, RG 3.100.111-7; Maria Bernadete Padovani, RG 6.919.419-1; Karina Dias Venâncio Guimarães Nunes, RG 23.744.520-7; Célia Maria Espasandin Lopes, RG 6.847.971; Ricardo Soares de Aquino Tolomio, RG 18.229.032; Juliana Cardoso Ferraz Yamazaki, RG 27.962.110-3; Maria Aparecida Azeredo Bissoli Barbosa, RG 12.451.685; Denise F S Jesus Salum Benjamim, RG 11.601.937; Rosimeire Toledo Silva, RG 16.140.270; Raquel C P Rocha Machado, RG 5.439.909; Roseli Aparecida Alves Vianna, RG 12.450.072-9; Maria Helena da Silva, RG 7.835.166; Edinaldo Leandro Fernandes, RG 9.086.237-5; Cristina Aparecida Nogueira, RG 9.264.015; Renato Guaycurú Mendonça, RG 9.253.511; Maria de Fatima Ramos César, RG 16.581.437-8; Ailton José Agostin, RG 21.904.584-7; Maria Giovana do Amaral, RG 5.796.564-X; Rosinéia Aparecida de Campos, RG 15.458.857; Maria Terezinha de Souza Ribeiro, RG 10.215.591-4.

Apostila Do Dirigente Regional De Ensino De 24/02/2011

Declarando que a função-atividade da interessada adiante mencionada fica enquadrada na seguinte conformidade:

C - Concessão

VANESSA KELY MONTEIRO FORONI, RG. 41.430.373-1, PEB II, SQF-I-QM:

C - 05/01/2010 - Art. 129 da CE/89 - c/c LC 444/85 e art. 33, I, § 1º e 2º da LC 836/97 - 01 qq.

Portaria Do Diretor De Escola De 24/02/2011

O Diretor da EE “Monsenhor João José de Azevedo”, com fundamento no Inciso XIX, do art. 7º, Capítulo II, § 1º do art. 10, das DT’s, da Constituição Estadual de 05/10/1989, concede 05 (cinco) dias de Licença Paternidade, a partir de 10/02/2011, ao funcionário abaixo relacionado:

ARNALDO LUIZ DA SILVA, RG. 24.688.225, PEB II, SQC-II-QM.