domingo, 15 de janeiro de 2012

DER DE PINDAMONHANGABA DOE DE 14 DE JANEIRO DE 2012

Portaria do Dirigente Regional de Ensino,
de 13-01-2012
Admitindo para a função de Professor I eventual, LUCIANE
DA SILVA RIBAS BRANCO, Rg: 18.044.046-9:
na EE Profª Ismênia Monteiro de Oliveira, a partir de 30-04-
1984 e a partir de 12-03-1985; na EE Prof. Mário Bulcão Giudice,
a partir de 10-03-1986.
(Publicado para acerto de vida funcional).
Apostila do Dirigente Regional de Ensino,
de 13-01-2012
Concedendo  Um quinquênio de Adicional por Tempo
de Serviço, a que se refere o artigo 129 da CE/89, ao servidor
abaixo identificado:
JOSÉ ANTÔNIO CARLOS DA SILVA, RG.20.788.823-1, AGENTE DE SERVIÇOS ESCOLARES, SQC-III-QAE, 02 qqs, a partir de
24-04-2009.

EDITAL PARA PREENCHIMENTO DE VAGA DE DIRETOR DE ESCOLA.

O DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO comunica a abertura das inscrições para a vaga de Diretor de escola nas Escolas Estaduais de Ensino Médio de Período Integral.
DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO PARA PREENCHIMENTO DA FUNÇÃO:
I – com relação à situação funcional, desde que seja:
a) Titular de Cargo de Diretor de Escola:
b) Professor Educação Básica II (efetivo), que atenda os requisitos para exercer função de Diretor de escola.
PARA o DESEMPENHO DA FUNÇÃO, o PROFESSOR DEVERÁ APRESENTAR PERFIL PROFISSIONAL QUE ATENDA ÀS SEGUINTES EXIGÊNCIAS:
I – planejar, implantar e manter todas as atividades destinadas a desenvolver e realizar o conteúdo pedagógico, método didático e gestão curricular e administrativa;
II – coordenar anualmente a elaboração do plano de ação, articulando-o com os programas de ação dos docentes e os projetos de vida dos alunos;
III – gerir os recursos humanos e materiais para a realização da parte diversificada do currículo e das atividades de tutoria aos alunos, considerados o contexto social e os projetos de vida dos alunos;
IV – estabelecer, em conjunto com os Professores Coordenadores, as estratégias necessárias ao desenvolvimento do protagonismo e empreendedorismo juvenis, entre outras atividades escolares, inclusive, por meio de parcerias, submetendo-as aos órgãos competentes;
V – acompanhar e orientar todas as atividades do pessoal docente, técnico e administrativo;
VI – zelar pelo cumprimento do regime de trabalho do corpo docente de que trata esta lei complementar;
VII – organizar, entre os membros do corpo docente, a realização das substituições dos professores, em áreas afins, nos seus impedimentos legais e temporários, salvo nos casos de licença à gestante e licença-adoção;
VIII – planejar e promover ações voltadas ao esclarecimento do modelo pedagógico junto aos pais e responsáveis, com especial atenção ao projeto de vida;
IX – acompanhar e avaliar a produção didático-pedagógica dos professores;
X – sistematizar e documentar as experiências e as práticas educacionais e de gestão específicas;
XI – atuar como agente difusor e multiplicador do modelo pedagógico, assim como de suas práticas educacionais e de gestão, conforme os parâmetros fixados pelos órgãos centrais da Secretaria de Educação.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
a- Atestados de Frequência dos últimos três anos;
b- Ficha de Inscrição e Termo de Adesão, preenchida no local;
c- Comprovação de habilitação para exercer as funções de Diretor de Escola.
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO:
Os candidatos serão avaliados por uma banca composta pelo: Dirigente Regional de Ensino, Supervisor de Ensino e o Professor Coordenador da Oficina Pedagógica da Escola Estadual de Ensino Médio de Período Integral.
CLASSIFICAÇÃO:
Não tem caráter eliminatório e de acordo com a pontuação obtida será publicada a relação dos classificados.
DAS VAGAS OFERECIDAS:
1 (uma) vaga por escola
PERÍODO DE INSCRIÇÃO:
Dia: 17/01/2012
Entrega do Atestado de Freqüência dos últimos três anos, preenchimento da Ficha de Inscrição às 9H00;
Entrevista das 9h00 às 11h00 Local: Diretoria de Ensino Região de Pindamonhangaba, sito à Rua Soldado Roberto Marcondes, 324, Jardim Rosely, em Pindamonhangaba. Fone: (12) 36490000.

EDITAL PARA PREENCHIMENTO DE VAGA DE PROFESSOR PARA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO DE PERÍODO INTEGRAL.
O DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO comunica a abertura das inscrições para ministrar aulas nas Escolas de Ensino Médio de Período Integral.
DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO PARA PREENCHIMENTO DA FUNÇÃO:
I – com relação à situação funcional, desde que seja:
a) titular de cargo do Quadro do Magistério, ou
b) docente estável pela Constituição Federal de 1988 e tenha sido aprovado em Processo Seletivo Simplificado, ou
c) ocupante de função atividade docente, abrangido pelo disposto no § 2º do artigo 2º da Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007, e tenha sido aprovado em Processo Seletivo Simplificado.
II – possuam experiência mínima de 3 (três) anos de exercício no magistério público estadual;
III – venha a aderir voluntariamente ao Regime de Dedicação Plena e Integral – RDPI de que trata a Lei Complementar nº 1.164/2012.
PARA o DESEMPENHO DA FUNÇÃO, o PROFESSOR DEVERÁ APRESENTAR PERFIL PROFISSIONAL QUE ATENDA ÀS SEGUINTES EXIGÊNCIAS:
a – elaborar, anualmente, o seu programa de ação com os objetivos, metas e resultados de aprendizagem a serem atingidos;
b - organizar, planejar e executar sua tarefa institucional de forma colaborativa e cooperativa visando ao cumprimento do plano de ação das Escolas;
c - planejar, desenvolver e atuar na parte diversificada do currículo, no que se refere a disciplinas eletivas, estudo dirigido e apoio aos clubes juvenis;
d - incentivar e apoiar as atividades de protagonismo e empreendedorismo juvenis, na forma da lei;
e- realizar, obrigatoriamente, a totalidade das horas de trabalho pedagógico coletivo e individual nos recintos das respectivas Escolas;
f - atuar em atividades de tutoria aos alunos;
g - participar das orientações técnico-pedagógicas relativas à sua atuação na Escola e de cursos de formação continuada;
h - auxiliar, a critério do Diretor e conforme as diretrizes dos órgãos centrais, nas atividades de orientação técnicopedagógicas desenvolvidas nas Escolas;
i - elaborar guias de aprendizagem, sob a orientação do Professor Coordenador;
j - produzir material didático-pedagógico em sua área de atuação e na conformidade do modelo pedagógico próprio da Escola;l - substituir, na própria área de conhecimento, sempre que necessário, os professores da Escola em suas ausências e impedimentos legais;
m - Cumprir carga horária de 40 horas.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
d- Atestados de Frequência dos últimos três anos;
e- Ficha de Inscrição e Termo de Adesão preenchidas no local;
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO:
Os candidatos serão avaliados por uma banca composta pelo: Supervisor de Ensino e o Professor Coordenador da Oficina Pedagógica da Escola Estadual de Ensino Médio de Período Integral.
CLASSIFICAÇÃO:
Não tem caráter eliminatório e de acordo com a pontuação obtida será publicada a relação dos classificados.
VAGAS OFERECIDAS
EEEMPI Ryoiti Yassuda, em Pindamonhangaba: Língua Portuguesa – 2 (duas vagas), Matemática – 2 (duas vagas); Ed. Física, Arte, Física, Química, Biologia, História, Geografia, Filosofia, Sociologia, Inglês – 1 (uma vaga).
EEEMPI Vila Albertina, em Campos do Jordão: Língua Portuguesa – 2 (duas vagas), Matemática – 2 (duas vagas); Ed. Física, Arte, Física, Química, Biologia, História, Geografia, Filosofia, Sociologia, Inglês – 1 (uma vaga).
Os professores habilitados em Língua Espanhola deverão participar do Processo Seletivo, e aguardar vaga após a publicação da Matriz Curricular.
PERÍODO DE INSCRIÇÃO:
Dias: 18 e 19/01/2012
Horário: das 9H00 às 12H00, das 13H00 às 17H00.
Entrega do Atestado de Freqüência dos últimos três anos, preenchimento da Ficha de inscrição e Termo de Adesão.
Entrevista: Será agendada no momento da inscrição.
Local: Diretoria de Ensino Região Pindamonhangaba, sito à rua Soldado Roberto Marcondes, 324, Jardim Rosely, Pindamonhangaba, SP. Fone: (12) 36490000.

COMUNICADO CONJUNTO CGRH= SE/DPME=SGP 2, DE 13-1-2012

A Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos - CGRH, da Secretaria de Estado da Educação, e o Departamento de Perícias Médicas do Estado - DPME, da Secretaria de Gestão Pública, à vista das nomeações publicados no Diário Oficial do Estado de 05 de janeiro de 2012, de acordo com as Instruções
Especiais SE 1, de 24/12/2009 (Edital de Concurso), publicadas no DOE de 25/12/2009, para provimento em caráter efetivo de cargos de Professor de Educação Básica II, com a finalidade de racionalizar e agilizar a realização das inspeções médicas para fins de ingresso no interior e litoral do estado,
COMUNICAM:
I - O Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, da Secretaria de Gestão Pública, realizará a avaliação médica oficial para fins de ingresso em candidatos que escolheram vagas em unidades escolares da 2ª Região - CEI e que não se encontrem nas condições especificadas no item V“b” do COMUNICADO CONJUNTO DRHU-SE/DPME-SGP 07, de 26.08.2011, publicado no DOE de 27/08/2011, que não tenham perícias agendadas no Departamento de Perícias Médicas do Estado - DPME, da Secretaria de Gestão Pública, ou em unidades da Secretaria de Estado da Saúde;
II - O Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, da Secretaria de Gestão Pública, notificará os nomeados de que trata o item I do presente Comunicado a respeito do dia, hora e local marcados para avaliação médica oficial por intermédio do e-mail fornecido no ato da escolha de vagas;
III - Os nomeados de que trata o item I do presente Comunicado deverão acessar o sistema GDAE e responder o questionário apresentado, do dia 16/01/2012 até as 15h00 do dia 17/01/2012.

COMUNICADO CONJUNTO CGRH= SE/DPME=SGP 1, DE 13-1-2012

A Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos - CGRH, da Secretaria de Estado da Educação, e o Departamento de Perícias Médicas do Estado - DPME, da Secretaria de Gestão Pública, à vista das nomeações publicadas no Diário Oficial do Estado de 05 de janeiro de 2012, para o provimento em caráter
efetivo de cargos de:
I - Executivo Público, consoante autorização governamental exarada no Processo nº 141/0100/2008 - DRHU, nos termos das Instruções Especiais SE nº 01/2011, publicadas no Diário Oficial do Estado, respectivamente, de 12.07.2008 e 31.05.2011;
II - Oficial Administrativo, consoante autorização governamental exarada no Processo nº 0175/0100/2009 - DRHU, nos termos das Instruções Especiais SE nº 02/201, publicadas no Diário Oficial do Estado, respectivamente, de 01.07.2010 e 31.05.2011;
III - Agente de Organização Escolar, consoante autorização governamental exarada no Processo nº 1838/0100/2006 - DRHU, volumes I e V, nos termos das Instruções Especiais SE nº 4, de 19 de novembro de 2008, publicadas no Diário Oficial do Estado, respectivamente, de 09.04.2008 e 20.11.2008;
COMUNICAM:
I - Ser requisito para posse, nos termos do artigo 47, VI, da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968: gozar de boa saúde, comprovada em inspeção realizada em órgão médico oficial;
II - Os nomeados deverão se submeter à avaliação médica oficial, a qual será realizada por intermédio do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, da Secretaria de Gestão Pública;
III - o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, da Secretaria de Gestão Pública, notificará os nomeados a respeito do dia, hora e local marcados para avaliação médica oficial pelo e-mail fornecido no ato da inscrição do concurso;
IV - o nomeado que não vier a receber a notificação por e-mail, pertinente ao dia, hora e local marcados para a realização da avaliação oficial, deverá acessar o sistema GDAE e responder o questionário apresentado, do dia 16/01/2012 até as 15h00 do dia 17/01/2012;
V - Os nomeados deverão apresentar os seguintes exames médicos: a. exames laboratoriais: hemograma completo, glicemia de jejum, PSA prostático (para homens acima de 40 anos de idade), TGO, TGP, Gama GT, uréia e creatinina, ácido úrico, urina tipo I;
b) ECG (eletrocardiograma);
c) raio X de tórax;
d) colposcopia e colpocitologia oncótica (mulheres acima de 25 anos ou com vida sexual ativa);
e) mamografia (mulheres acima de 40 anos de idade);
VI - Realizada a inspeção médica oficial, a Guia de Perícia Médica para fins de Ingresso - GPM - I será encaminhada ao Departamento de Perícias Médicas do Estado - DPME, que expedirá o respectivo Certificado de Sanidade e Capacidade Física - CSCF em nome do nomeado, com base no resultado da avaliação. A critério médico, durante a inspeção médica oficial, poderá ser solicitado ao nomeado que apresente exames/relatórios médicos complementares. Neste caso, o Departamento de Perícias Médicas do Estado - DPME, da Secretaria de Gestão Pública, suspenderá o prazo de posse do nomeado por até 120 (cento e vinte) dias e a inspeção médica será concluída após a apresentação dos exames/relatórios médicos solicitados.
VII- Os Certificados de Sanidade e Capacidade Física expedidos serão encaminhados pelo Departamento de Perícias Médicas do Estado - DPME, da Secretaria de Gestão Pública, diretamente à Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos - CGRH, da Secretaria de Estado da Educação, a tempo dos nomeados tomarem posse;
VII - o nomeado considerado inapto poderá interpor Pedido de Reconsideração do Resultado emitido, endereçado ao Diretor do Departamento de Perícias Médicas do Estado - DPME, da Secretaria de Gestão Pública, mediante requerimento devidamente protocolizado junto ao Departamento, no prazo de cinco dias, a contar da publicação do resultado.

RESOLUÇÃO SE 3 DE 13-2012

Dispõe sobre o processo seletivo de integrantes do Quadro do Magistério para atuação no projeto especial “Escola Estadual de Ensino Médio de Período Integral”
O Secretário da Educação, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 1.164, de 4 de janeiro de 2012, e considerando a necessidade de estabelecer normas, critérios e procedimentos que assegurem eficácia, legitimidade e transparência ao processo seletivo de servidores para atuarem no projeto especial
“Escola Estadual de Ensino Médio de Período Integral”,
Resolve:
Artigo 1º – o processo seletivo de integrantes do Quadro do Magistério, para atuação nas Escolas Estaduais de Ensino Médio de Período Integral, será realizado de acordo com a natureza e as peculiaridades da função a ser exercida sob a estrutura e o modelo diferenciados dessas Escolas.
Artigo 2º - Poderão participar do processo seletivo para atuar nas Escolas Estaduais de Ensino Médio de Período Integral os servidores que atendam aos seguintes requisitos:
I – com relação à situação funcional:
a) sejam titulares de cargo de Diretor de Escola ou servidores que se encontrem designados, respondendo pela direção; ou
b) sejam titulares de cargo ou ocupantes de função-atividade de Professor Educação Básica II, que estejam abrangidos pelo disposto no § 2º do artigo 2º da Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007, e tenham sido aprovados em Processo Seletivo Simplificado, que integra o processo anual de atribuição
de classes e aulas;
c) tenham classificação ou sede de controle de frequência (SCF), conforme o caso, em unidade escolar da Diretoria de Ensino que esteja promovendo o processo seletivo;
II – estejam em efetivo exercício do seu cargo ou funçãoatividade ou da designação em que se encontrem;
III – possuam experiência mínima de 3 (três) anos de exercício no magistério público oficial do Estado de São Paulo; IV – venham a aderir voluntariamente ao Regime de Dedicação Plena e Integral – RDPI instituído nas Escolas Estaduais de Ensino Médio de Período Integral.
§ 1º - Também poderão participar do processo seletivo, nos termos deste artigo, docentes que se encontrem em situação de readaptação, neste caso apenas para exercício de atividades específicas, a serem definidas em regulamento;
§ 2º – Nas Escolas Estaduais de Ensino Médio de Período Integral não será permitida a contratação de professor temporário, prevista na Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009.
Artigo 3º - o processo seletivo de integrantes do Quadro do Magistério, de que trata esta resolução, será classificatório e deverá considerar:
I – o comprometimento do profissional com a respectiva atuação no magistério da rede estadual de ensino, avaliado mediante análise de seu histórico de assiduidade, relativo aos 3 (três) últimos anos letivos;
II – o perfil do profissional, com relação à sua adequação ao modelo pedagógico e de gestão a ser desenvolvido nas Escolas Estaduais de Ensino Médio de Período Integral, avaliado mediante entrevista.
§ 1º - Observada a escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos e considerados os 3 (três) últimos anos letivos, a avaliação do integrante do Quadro do Magistério dar-se-á na seguinte conformidade:
1 – quanto à assiduidade: com a atribuição de até 40 (quarenta) pontos, aferidos de acordo com o número de ausências a ser definido pela média aritmética entre os totais de ausências do servidor nos 3 (três) últimos anos letivos, observada a tabela de pontos constante do Anexo, que integra esta resolução;
2 – quanto ao perfil: com a atribuição de até 60 (sessenta) pontos, aferidos mediante análise, com base em critérios e parâmetros específicos, do potencial de adequação do servidor ao modelo pedagógico e de gestão das Escolas Estaduais de Ensino Médio de Período Integral.
§ 2º - na apuração da assiduidade, será considerada toda e qualquer ausência, exceto as referentes a férias, licenç agestante, licença-paternidade e licença-adoção.
§ 3º - o servidor será classificado mediante a pontuação final resultante do somatório das pontuações que obtiver nas avaliações previstas nos itens 1 e 2 do § 1º deste artigo.
§ 4º - a classificação dos servidores dar-se-á pela ordem decrescente das respectivas pontuações.
§ 5º – em caso de empate na classificação dos servidores, o desempate dar-se-á na seguinte ordem de prioridade:
1 - pela maior pontuação obtida na entrevista, a que se refere o inciso II do deste artigo;
2 - pela maior pontuação obtida na classificação do processo anual de atribuição de classes e aulas, nos termos da legislação vigente, quando se tratar de docentes.
Artigo 4º - Respeitados os requisitos estabelecidos no artigo 2º desta resolução, os integrantes do Quadro do Magistério classificados ou com sede de controle de frequência na unidade escolar, que passará a oferecer o Ensino Médio de Período Integral, terão prioridade para integrá-lo no momento de suaimplantação, sem detrimento da necessidade de se inscreverem para o processo seletivo e de se manifestarem expressamente quanto à sua adesão ao projeto.
§ 1º - Se o número de servidores da unidade interessados em aderir ao projeto for superior ao número de vagas do módulo específico da Escola Estadual de Ensino Médio de Período Integral, estes deverão se submeter ao processo seletivo.
§ 2º - na ausência de docentes da unidade interessados nas designações na equipe gestora, o Diretor de Escola poderá indicar, para os postos de trabalho, docentes inscritos e classificados no processo seletivo, que sejam classificados ou tenham sede de controle de frequência (SCF) em outra unidade escolar
da mesma Diretoria de Ensino.
Artigo 5º - o processo seletivo de que trata esta resolução será organizado, executado e avaliado por comissão designada pelo Dirigente Regional de Ensino, que deverá ser composta por:
I – Supervisor de Ensino e Professor Coordenador de Oficina Pedagógica, no caso de seleção de professores;
II – Dirigente Regional, Supervisor de Ensino e Professor Coordenador de Oficina Pedagógica, no caso de seleção de diretores de escola.
Parágrafo único - Caberá ao Dirigente Regional de Ensino a publicação, no Diário Oficial do Estado, dos resultados do processo seletivo.
Artigo 6º - o processo seletivo terá validade somente no ano letivo de referência, vigendo a partir da data de publicação de seus resultados.
Parágrafo único - a realização de novo processo seletivo, no decorrer do mesmo ano letivo, somente poderá ocorrer quando o número de docentes selecionados for insuficiente para o preenchimento das vagas disponíveis.
Artigo 7º - o processo seletivo deverá ser realizado pela Diretoria de Ensino, com divulgação por meio de edital, a ser publicado no Diário Oficial do Estado, e diretamente em todas as escolas de sua circunscrição.
Parágrafo único - Deverão constar do edital do processo seletivo:
1 – os requisitos para inscrição;
2 - o período, local e horários de inscrição, bem como os de realização dos procedimentos de seleção;
3 – a data prevista para publicação dos resultados do processo;
4 – a relação das unidades escolares de sua circunscrição em que será implantado o projeto.
Artigo 8º - Aos professores que atuarem no projeto especial “Escola Estadual de Ensino Médio de Período Integral” aplicar-se-ão, no que couber, as disposições da legislação que regulamenta o processo anual de atribuição de classes e aulas
Artigo 9º - a Coordenadoria de Gestão da Educação Básica – CGEB e a Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos – CGRH poderão baixar instruções que se façam necessárias ao cumprimento do disposto na presente resolução.
Artigo 10 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO
Média de ausências no período

Pontuação total Média de ausências no período Pontuação total

0 40 21 19

1 39 22 18

2 38 23 17

3 37 24 16

4 36 25 15

5 35 26 14

6 34 27 13

7 33 28 12

8 32 29 11

9 31 30 10

10 30 31 9

11 29 32 8

12 28 33 7

13 27 34 6

14 26 35 5

15 25 36 4

16 24 37 3

17 23 38 2

18 22 39 1

19 21 0

20 20 40 ou mais

Despacho do Secretário, de 13-1-2012