DER DE PINDAMONHANGABA DOE DE 01 DE DEZEMBRO DE 2011

Apostila do Coordenador, de 30-11-2011

 Tornando sem efeito, A Apostila publicada em 22-10-2011 que enquadrou a partir de 01-06-2011, com fundamento nos artigos 1º e 2º das Disposições Transitórias da Lei Complementar 1144, de 11-07-2011, os servidores abaixo identificados:

ADRIANA CALEGARI, RG 19706732, RS 14865117, AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, SQF-II/QAE, CAE-ESTRUTURA II, Faixa 1, Nivel I, Jornada Completa

LIDIANE RODRIGUES OLIVEIRA, RG 40989393, RS 14864824, AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, SQF-II/QAE, CAE-ESTRUTURA II, Faixa 1, Nivel I, Jornada Completa

RITA DE CASSIA COUTINHO DA FONSECA, RG 45376315, RS 14864915, AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, SQF-II/QAE, CAE-ESTRUTURA II, Faixa 1, Nivel I, Jornada Completa

RITA DE CASSIA OLIVEIRA, RG 4693817, RS 5634489, AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, SQF-II/QAE, CAE-ESTRUTURA II, Faixa 1, Nivel I, Jornada Completa

SILVIA HELENA DE OLIVEIRA TORCHIO, RG 41879130, RS 14912028, AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, SQF-II/QAE, CAE-ESTRUTURA II, Faixa 1, Nivel I, Jornada Completa

TATIANA ANGELICA DA SILVA, RG 25555792, RS 14863741, AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, SQF-II/QAE, CAE-ESTRUTURA II, Faixa 1, Nivel I, Jornada Completa

RESOLUÇÃO SE 75 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011

Dispõe sobre a ocupação dos cargos de comando das Diretorias de Ensino e dá providências correlatas

O Secretário da Educação, à vista do que lhe representaram os Dirigentes Regionais de Ensino e os integrantes do Grupo de Apoio às Diretorias de Ensino – GADE, de que trata a Resolução SE 69, de 14-10-2011, e do Comitê Executivo, de que trata a

Resolução SE 59, de 30.8.2011, resolve:

Artigo 1º - A ocupação inicial dos cargos de direção na nova estrutura das Diretorias de Ensino observará o que se segue:

I – os postos deverão ser ocupados somente por servidores da respectiva Diretoria de Ensino;II – tratando-se de integrante do Quadro do Magistério,  somente poderá ocupar algum posto de direção aquele que se

encontrava em exercício, na respectiva Diretoria de Ensino, na data da publicação do Decreto 57.141, de 18-07-2011, e em setor cujas atribuições sejam de natureza compatível com as do cargo de que é titular.

Parágrafo único – As indicações para os cargos de direção nas Diretorias de Ensino, apresentadas pelos respectivos Dirigentes Regionais, serão submetidas à apreciação das autoridades da Pasta.

Artigo 2º - Na ausência de profissionais para ocupar posições de direção na nova estrutura das Diretorias de Ensino, essas posições poderão permanecer vagas até o ingresso de novos profissionais e/ou a qualificação de integrantes dos quadros existentes.

Parágrafo único – No caso de unidades cujas posições de direção permaneçam vagas, os superiores imediatos responderão pela direção durante a vacância.

Artigo 3º - Poderão permanecer em exercício nas Diretorias de Ensino, observado o módulo estabelecido na Resolução SE 35, de 30.5.2007, os integrantes do Quadro de Apoio Escolar e do Quadro do Magistério que assim se encontrem na data da publicação desta resolução.

Parágrafo único – Ficam vedados novos afastamentos de integrantes do Quadro do Magistério para o exercício de atividades administrativas nas Diretorias de Ensino.

Artigo 4º - Os casos excepcionais e os não previstos nesta resolução serão encaminhados à deliberação do Chefe de Gabinete, ouvidos o GADE e a Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos – CGRH.

Artigo 5º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial os artigos 5º e 6º da Resolução SE 69, de 14-10-2011,retificada em 24-11-2011.