Decreto 57.050 - Diário Oficial de 09 de junho de 2011

DECRETO Nº 57.050, DE 8 DE JUNHO DE 2011

Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 24 de junho de 2011 e dá providências correlatas

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Considerando que a suspensão do expediente nas repartições públicas estaduais no próximo dia 24 de junho se revela conveniente à Administração Estadual e ao servidor público; e

Considerando que o fechamento das repartições públicas estaduais deverá ocorrer sem redução das horas de trabalho semanal a que os servidores públicos estaduais estão obrigados nos termos da legislação vigente,

Decreta:

Artigo 1º - Fica suspenso o expediente das repartições públicas estaduais no dia 24 de junho de 2011 - sexta-feira.

Artigo 2º - Em decorrência do disposto no artigo 1º deste decreto, os servidores deverão compensar as horas não trabalhadas, à razão de 1 (uma) hora diária, a partir do dia 13 de junho deste ano, observada a jornada de trabalho a que estiverem sujeitos.

§ 1º - Caberá ao superior hierárquico determinar, em relação a cada servidor, a compensação a ser feita de acordo com o interesse e a peculiaridade do serviço.

§ 2º - A não compensação das horas de trabalho acarretará os descontos pertinentes ou, se for o casofalta ao serviço no dia sujeito à compensação.

Artigo 3º - As repartições públicas que prestam serviços essenciais e de interesse público, que tenham o funcionamento ininterrupto, terão expediente normal no dia mencionado no artigo 1º deste decreto.

Artigo 4º - Caberá às autoridades competentes de cada Secretaria de Estado e da Procuradoria Geral do Estado fiscalizar o cumprimento das disposições deste decreto.

Artigo 5º - Os dirigentes das Autarquias Estaduais e das Fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público poderão adequar o disposto neste decreto às entidades que dirigem.

Artigo 6º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 8 de junho de 2011

GERALDO ALCKMIN

Mônika Carneiro Meira Bergamaschi Secretária de Agricultura e Abastecimento

Paulo Alexandre Pereira Barbosa Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia

Angelo Andréa Matarazzo Secretário da Cultura

Herman Jacobus Cornelis Voorwald Secretário da Educação

Edson de Oliveira Giriboni Secretário de Saneamento e Recursos Hídricos

Andrea Sandro Calabi Secretário da Fazenda

Silvio França Torres Secretário da Habitação

Saulo de Castro Abreu Filho Secretário de Logística e Transportes

Eloísa de Sousa Arruda Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania

Bruno Covas Secretário do Meio Ambiente

Rodrigo Garcia Secretário de Desenvolvimento Social

Emanuel Fernandes Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional

Giovanni Guido Cerri Secretário da Saúde

Antonio Ferreira Pinto Secretário da Segurança Pública

Lourival Gomes Secretário da Administração Penitenciária

Jurandir Fernando Ribeiro Fernandes Secretário dos Transportes Metropolitanos

David Zaia Secretário do Emprego e Relações do Trabalho

Jorge Roberto Pagura Secretário de Esporte, Lazer e Juventude

José Aníbal Peres de Pontes Secretário de Energia

Edson Aparecido dos Santos Secretário de Desenvolvimento Metropolitano

Julio Francisco Semeghini Neto Secretário de Gestão Pública

Márcio Luiz França Gomes Secretário de Turismo

Marco Antonio Ferreira Pellegrini Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Sidney Estanislau Beraldo Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 8 de junho de 2011.

DER de Pindamonhangaba no Diário Oficial de 09 de Junho de 2011

Apostila Do Dirigente Regional De Ensino De 08/06/2011

Declarando que o cargo da interessada adiante mencionado ica enquadrado na seguinte conformidade:

C – Concessão

KELLY CARPENTER DE MEDEIROS BRAGA, RG.16.139.483-8, Diretor de Escola, SQC-II-QM:

C – 01/03/2011 – Art. 129 da CE/89 – c/c LC 444/85 e artº 3, I § 1º e 2º da LC 836/97 – 05 qqs.

VANESSA CRISTINA CARDOSO CARVALHO, RG. 25.565.123-5, PEB II, SQC-II-QM:

C – 16/01/2011 – Art. 129 da CE/89 – c/c LC 444/85 e artº33, I § 1º e 2º da LC 836/97 – 01 qq.

Apostila Do Dirigente Regional De EnsinoDe 08/06/2011

RetificandoD.O. de 04/06/2011

Em nome de ZILDA APARECIDA MORETTI PEREIRA, RG.14.228.237, Agente de Organização Escolar, SQC-II-QM:

Onde se lê: período de 02/04/2006 a 31/03/2011;

Leia-se: período de 22/10/2005 a 20/10/2010.

 

EDUCAÇÃO I

-Dir. Ens. Reg. Pindamonhangaba

Portaria do Dirigente Regional de Ensino

Dispensando, a Pedido dos Interessados, com Fundamento o Item 1, do Paragrafo Primeiro e do Inciso I, do Artigo 59, daL.C.180/78 e Inciso I, do Artigo 35 da Lei 500/74, Os ServidoresAbaixo Relacionados, Nas Datas Que Seguem:

-Professor Educação Basica II

-Lina Erick, Rg 18593120,

EE Ivone Nogueira Azevedo-Prof, Publ 28/04/2007, Port354/2007, Vig 31/05/2011

Extinguindo, a Pedido dos Interessados, com Fundamentono Inciso I do Artigo 8 da Lei Complementar 1093/2009, o Contratopor Tempo Determinado Celebrado com Os Servidores a Seguir:

-Professor Educação Basica II

-Jocemar Pinheiro da Silva, Rg 32839389, F/N 01-I,EE Jose Pinto M.Pestana-Prof., Ctd.37/2011, Pub17/05/2011, Vig 30/05/2011

Portaria do Dirigente Regional de Ensino

Contratando, Nos Termos do Artigo 13 do Decreto 54.682de 13 de Agosto de 2009, para Exercer a Função Docente:
-Professor Educação Basica II
-Jose Rodnei dos Santos, Rg 43135733,EE Affonso Carvalho-Desembarg., F/N 01-I a Partir de 30.05.2011