sexta-feira, 30 de março de 2012

RESOLUÇÃO SE 36 DE 29 DE MARÇO DE 2012

Dispõe sobre a fixação de metas para os indicadores específicos das unidades escolares da Secretaria da Educação, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.078, de 17-12-2008, para o exercício de 2012. O Secretário da Educação, considerando o disposto no
artigo 7º da Lei Complementar nº 1.078, de 17-12-2008, e no artigo 10 da Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP nº 2, de 30-03-2011, resolve:
Artigo 1º - Para o exercício de 2012, as metas para os indicadores específicos da Secretaria da Educação, a que se refere a Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP nº 1, de 10-03-2009, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.078, de 17-12-2008, ficam fixadas
nos termos do Anexo que integra esta resolução.
Artigo 2º - Às escolas que apresentarem IDESP para 2011 em valores superiores aos da Meta Final, estabelecida para cada ciclo de ensino, de acordo com a Resolução SE nº 74, de 6 do novembro de 2008, ficam atribuídos, como metas para 2012, os valores do IDESP calculados para 2011.
Artigo 5º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01-01-2012.

DER DE PINDAMONHANGABA NO DOE DE 30 DE MARÇO DE 2012

Portaria do Dirigente Regional de Ensino,
de 29-03-2012
Admitindo para a função de Professor I- OFA, MARISELMA
BARBOSA DE AGUIAR OLIVEIRA, Rg: 10.286.674/SSP/SP:
Na EE Cel. Ribeiro da Luz, em São Bento do Sapucaí, a partir
de 22-10-1979 e a partir de 10-03-1980.(Publicado para acerto de vida funcional)
Portaria do Dirigente Regional de Ensino,
de 29-03-2012
Concedendo,
Aos servidores abaixo identificados a SEXTA-PARTE dos
vencimentos integrais, a que se refere o artigo 129 da CE/89,
combinado com o DNG de 22, publicado n o D.O. de 23-11-
2011 com efeitos pecuniários a partir de 23-11-2011, por terem
completado 20 anos de efetivo exercício, a partir das datas
indicadas:
REGINA CÉLIA DE MELO BORGES, RG.16.763.652-2, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, SQF-I-QM, sexta-parte, a partir
de 15-12-2010.
MARIA CONCEIÇÃO DE SOUSA, RG.12.930.071, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I, SQF-I-QM, sexta-parte, a partir de
12-05-2002.
Nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei 10.261/68 e
Lei 857/99, alterada pela LC 1048/08, ao funcionário abaixo
identificado 90 dias de licença-prêmio a que faz jus ao período
aquisitivo mencionado:
EFIGÊNIA MARINA IRINEU, RG. 9.408.743-X, Agente de
Serviços Escolares, SQC-III-QAE, PULP 389/1999 e Certidão
049/2012. Período de 09-03-2007 a 06-03-2012. Saldo: 90 dias.
HELENICE MARIA ARANTES CORREA, RG. 12.932.107-2,
PEB II, SQC-II-QM, PULP 225/2012 e Certidão 050/2012. Período
de 01-01-2007 a 30-12-2011. Saldo: 90 dias.
MARIA DE FÁTIMA RAMOS CESAR, RG. 16.581.437-8,
Supervisor de Ensino, SQC-II-CSP, PULP 667/1997 e Certidão
051/2012. Período de 22-10-2006 a 20-10-2011. Saldo: 90 dias.
MARIA VALQUIRIA DA SILVA FREITAS, RG. 23.045.381-8,
PEB II, SQC-II-QM, PULP 058/1999 e Certidão 052/2012. Período
de 22-03-2007 a 19-03-2012. Saldo: 90 dias.
VALERIA BASSO PEREIRA SORROCHE, RG. 9.582.718, PEB
II, SQC-II-QM, PULP 222/2012 e Certidão 053/2012. Período de
05-10-2006 a 03-10-2011. Saldo: 90 dias.
VERA LÚCIA CASAGRANDE SILVA, RG. 6.722.971, PEB II,
SQC-II-QM, PULP 7445/2007 e Certidão 054/2012. Período de
01-01-2007 a 30-12-2011. Saldo: 90 dias.
JACQUELINE NOGEUIRA, RG. 18.039.298, PEB II, SQC-IIQM, PULP 708/2007 e Certidão 058/2012. Período de 11-09-
2005 a 09-09-2010. Saldo: 90 dias.
Nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei 10.261/68 e Lei
857/99, alterada pela LC 1048/08, combinado com o Despacho
Normativo do Governador de 22, publicado no D.O. de 23-11-
2011 ao funcionário abaixo identificado 90 dias de licençaprêmio a que faz jus ao período aquisitivo mencionado:
MARIA AMÉLIA GASPAR GUEDES, RG. 12.229.670, Agente
de Organização Escolar, SQF-II-QAE, PULP 224/2012 e Certidão
055/2012. Período de 01-12-1993 a 29-11-1998. Saldo: 90 dias.
SONIA RAMOS DE FARIA SILVA, RG. 18.593.667, Agente de
Organização Escolar, SQF-II-QAE, PULP 223/2012.
Certidão 056/2012. Período de 06-10-2000 a 04-10-2005.
Saldo: 90 dias.
Certidão 057/2012. Período de 24-12-2005 a 22-12-2012.
Saldo: 90 dias.
Portaria do Dirigente Regional de Ensino,
de 29-03-2012
Dispensando da função de Professor I- OFA, MARISELMA
BARBOSA DE AGUIAR OLIVEIRA, RG: 10.286.674/SSP/SP:
da EE Cel. Ribeiro da Luz, a partir de 22-12-1979, a partir
de 05-05-1980.
(Publicado para acerto de vida funcional)
Apostila do Dirigente Regional de Ensino,
de 29-03-2012
Declarando em nome de VERA SONIA BERTHOUD DOS
SANTOS, RG: 16.949.360, Agente de Organização Escolar, SQCIII-QAE:
- apostilado o título de nomeação para declarar que a interessada faz jus ao Nível II a partir de 02-02-2012, nos termos da
Lei Complementar 1144/2011.
Escolas Estaduais de Ensino Fundamental e
Médio
Portaria do Diretor de Escola, de 29-03-2012
Autorizando o gozo imediato de Licença-Prêmio, nos
termos dos artigos 209 e 214 da Lei 10.261/68 e alterado pela
LC. 1048/2008:
CELINA DO CARMO SILVA, RG. 14.084.037, Agente de
Organização Escolar, SQC-III-QAE, da EE “Prof Theodoro Corrêa
Cintra” em Campos do Jordão, 15 dias referentes ao período
de 14/07/03 a 11/07/08, Certidão 092/2009 e PULP 871/1998.
ISABEL CRISTINA PINTO DE SOUZA, RG. 6.630.143, PEB I,
SQC-II-QM, da EE “Prof Eurípedes Braga” em Pindamonhangaba, 30 dias referentes ao período de 09/08/03 a 06/08/08,
Certidão 096/2008 e PULP 755/1992.
MARIA ANGELA DOS SANTOS SOUZA, RG. 25.957.773-
X, Agente de Serviços Escolares, SQC-III-QAE, da EE “Profª
Yonne César Guaycuru de Oliveira” em Pindamonhangaba, 15
dias referentes ao período de 26/08/04 a 24/08/09, Certidão
085/2009 e PULP 122/1998.
MARIA ANGELA GOMES GRECCO, RG. 16.254.172, PEB II,
SQC-II-QM, da EE “Dr Mário Tavares” em Pindamonhangaba,
15 dias referentes ao período de 19/04/04 a 17/04/09, Certidão
036/2009 e PULP 297/2005.
MARTA DE PAULA BATISTA CESAR, RG. 9.582.776, Secretá-
rio de Escola, SQC-III-QAE, da EE “Dirce Aparecida Pereira Marcondes” em Pindamonhangaba, 15 dias referentes ao período
de 30/12/99 a 27/12/04, Certidão 117/2005 e PULP 726/1995.
Autorizando o gozo imediato de Licença-Prêmio, nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei 10.261/68 e alterado pela LC.
1048/2008, combinado com o Despacho Normativo do Governador de 22, publicado no D.O. de 23-11-2011:
AUGUSTO CESAR DE PAIVA PEREIRA, RG. 4.780.025, PEB
II, SQF-I-QM, da EE “Prof Antonio Apparecido Falcão” em Pindamonhangaba, 30 dias referentes ao período de 11/02/03 a
09/02/08, Certidão 150/2011 e PULP 796/2011.
Portaria do Diretor de Escola, de 29-03-2012
Concedendo, à vista do § 3º do artigo 60 da Lei 8213 de
24-07-1991, da LC 1093 de 16-07-2009 regulamentada pelo
Decreto 54.682 de 13-08-2009, publicado no D.O. de 14-08-
2009, combinado com o Conjunto UCRH/CAF-1, de 21-11-2008,
publicado no D.O. de 22-11-2008 e republicado no D.O. de
29-11-2008:
2 dias de auxílio – doença à LUANA ALVES MEDEJI DE
ANDRADE, RG. 33.394.079-9, PEB II, SQF-I-QM, da EE “Profª
Antonia Carlota Gomes”, em Pindamonhangaba, no período de
26-03-2012 a 27-03-2012.
Portaria do Diretor de Escola, de 29-03-2012
EE PROF. CÉLIA KEIKO IKEDA
Designando
a partir de 26-03-2012, à vista da competência conferida
pelo Inciso IV do artigo 5º da Resolução SE – 88, de 19-12-2007,
alterada pela resolução SE 53, de 24-06-2010 e com fundamento
no artigo 5º da Lei Complementar 836, de 30-12-1997, para o
Posto de Trabalho de Professor Coordenador HELLEN MARIA
MIGOTO DA SILVA, RG 32.837.313-8, DI 1, Professor de Educação Básica II, SQF-I-QM, classificada na EE Prof. José Pinto
Marcondes Pestana, Diretoria de Ensino – Região de Pindamonhangaba, fazendo jus a carga horária de 40 horas semanais,
declarando não haver candidato classificado na unidade escolar.