Instruções Especiais SE-2/2011
O Secretário de Estado da Educação, nos termos do artigo 23 do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008, consoante autorização governamental exarada no Processo nº 0175/0100/2009 - DRHU, publicada no D.O. de 01/07/2010, expede e torna públicas as Instruções Especiais que regerão o Concurso Público de Prova e Títulos, em nível Regional, para provimento, mediante nomeação, do cargo de Oficial Administrativo.
As presentes Instruções Especiais foram devidamente aprovadas pela Unidade Central de Recursos Humanos da Secretaria de Gestão Pública do Estado de São Paulo, conforme disposto no inciso III do artigo 25 do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008.
I – DAS DISPOSIÇÕS PRELIMINARES
1. O Concurso Público realizar-se-á sob responsabilidade da Fundação VUNESP, obedecidas as normas destas Instruções Especiais.
2. O concurso constará de:
2.1 Prova Objetiva que versará sobre Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos, de caráter eliminatório e classificatório e
2.2 Avaliação de Títulos, de caráter apenas classificatório.
3. O Concurso Público destina-se ao preenchimento de 1.203 (um mil duzentos e três) cargos vagos de Oficial Administrativo e outros que vagarem ou forem autorizados no decorrer do prazo de validade do concurso.
4. Os vencimentos iniciais da categoria de Oficial Administrativo, correspondentes à Referência 1, da Escala de Vencimentos Nível Intermediário, em conformidade com a Lei Complementar 1080, de 17 de dezembro de 2008, acrescidos das respectivas gratificações, corresponderão ao valor pecuniário de R$ 710,00 (setecentos e dez) reais passíveis de reajustes com percentuais que sejam legalmente estabelecidos para servidores da mesma classe.
5. Os candidatos serão nomeados em caráter efetivo e estarão sujeitos ao regime previsto na Lei nº 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado).
6. Os 1.203 (um mil duzentos e três) cargos vagos serão distribuídos entre os órgãos centrais e regionais da Secretaria da Educação.
7. Será assegurado aos portadores de deficiência 5% (cinco por cento) dos cargos oferecidos, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 683, de 18 de setembro de 1992.
8. Os candidatos ao cargo do presente concurso ficarão sujeitos a carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, na forma da legislação vigente.
9. O conteúdo programático consta no Anexo II destas Instruções Especiais.
II - DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO
1. O candidato aprovado no Concurso de que trata estas Instruções Especiais será investido no cargo se atender às seguintes exigências, na data da posse:
a) ter nacionalidade brasileira ou gozar das prerrogativas dos Decretos nº 70.391/72 e nº 70.436/72 e da Constituição Federal, artigo 12, parágrafo 1º;
b) ter, idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
c) estar em situação regular com a Justiça Eleitoral;
d) estar em dia com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;
e) não registrar antecedentes criminais, achando-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos;
f) possuir Certificado de conclusão em curso de nível médio, reconhecido pela Secretaria da Educação;
g) ter conhecimento de informática;
h) por ocasião da posse, o candidato nomeado, deverá, ainda, entregar os originais do Certificado de Sanidade e Capacidade Física, emitido pelo Órgão Médico Oficial do Estado de São Paulo.
2. O candidato que, na data da posse, não reunir os requisitos enumerados no item 1 deste Capítulo perderá o direito à investidura no cargo.
III - DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE OFICIAL ADMINISTRATIVO
Em conformidade com a Lei Complementar nº 1.080/2008, são atribuições básicas do cargo realizar atividades de apoio técnico e/ou administrativo nas diversas áreas de atuação.
IV - ATIVIDADES a SEREM EXERCIDAS, DE ACORDO COM AS
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
1. executar tarefas de apoio administrativo, de média complexidade, em diversas áreas, sob supervisão direta;
2. prestar atendimento ao público externo e interno, sobre assuntos relacionados à sua área de atuação;
3. efetuar o controle simples de registro de papéis de interesse em sua área de atuação;
4. redigir correspondências de natureza simples;
5. arquivar processos, leis, publicações, atos normativos e documentos diversos de interesse da unidade administrativa, segundo normas preestabelecidas;
6. preencher fichas de registro e formulários, conferindo as informações e os documentos originais;
7. elaborar, sob orientação, demonstrativos e relações, realizando os levantamentos necessários;
8. digitar / datilografar textos e documentos em geral;
9. dar suporte administrativo na realização de eventos, reuniões e outras atividades específicas;
10. desenvolver outras atividades pertinentes e necessárias ao desempenho das funções do cargo.
V - DAS INSCRIÇÕES
1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas nestas Instruções Especiais, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.
2. O deferimento da inscrição dar-se-á mediante o correto preenchimento da Ficha de inscrição e o pagamento da respectiva taxa.
3. De forma a evitar ônus desnecessário, o candidato deverá recolher o valor de inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos e condições exigidas para o Concurso.
4. As inscrições ficarão abertas, exclusivamente, via Internet, no período de 15/06 a 13/07/2011, iniciando-se às 10 horas do dia 15/06 e encerrando-se às 16 horas do dia 13/07/2011 (horário de Brasília), não sendo aceita qualquer outra forma de inscrição ou inscrição fora do prazo, de acordo com o item 6 deste Capítulo.
5. Ao realizar a inscrição, o candidato deverá, obrigatoriamente:
5.1 optar por 01 (uma) das 91 (noventa e uma) Diretorias de Ensino pertencentes à Rede Estadual de Educação de São Paulo – Anexo I destas Instruções Especiais, para fins de realização de prova, entrega de títulos e eventuais recursos;
5.2 a Diretoria de Ensino indicada pelo candidato o vinculará à respectiva Região, para fins de classificação, escolha de vaga e investidura no cargo.
6. Para inscrever-se, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico da Fundação VUNESP: www.vunesp.com.br durante o período das inscrições e, através do link referente ao Concurso Público, efetuar sua inscrição, conforme os procedimentos estabelecidos abaixo:
6.1 Ler e aceitar o Requerimento de Inscrição, preencher o Formulário de Inscrição e transmitir os dados via Internet, imprimindo o comprovante de inscrição finalizada.
6.2 Efetuar o pagamento da importância referente à inscrição no valor de R$ 23,88 (vinte e três reais e oitenta e oito centavos), de acordo com as instruções constantes no endereço eletrônico, dia 13/07/2011, data limite para encerramento das inscrições.
6.2.1 em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias na localidade em que se encontra o candidato, o boleto deverá ser pago antecipadamente.
6.3 o candidato deverá efetuar o pagamento do valor da inscrição através de boleto bancário, pagável em qualquer agência bancária.
6.3.1 o boleto bancário, disponível no endereço eletrônico www.vunesp.com.br, deverá ser impresso para o pagamento do valor da inscrição, após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição on-line.
6.4 As inscrições efetuadas via Internet somente serão confirmadas após a comprovação do pagamento do valor da inscrição.
6.4.1 Não será aceito pagamento da taxa de inscrição por cheque, depósito em caixa eletrônico, pelo correio, fac-símile, transferência eletrônica, DOC, DOC eletrônico, ordem de pagamento ou depósito comum em conta corrente, condicional ou fora do período de inscrição (10 horas de 15/06/2011 às 16 horas de 13/07/2011) ou qualquer outro meio que não os especificados.
6.4.1 Não será aceito pagamento da taxa de inscrição por cheque, depósito em caixa eletrônico, pelo correio, fac-símile, transferência eletrônica, DOC, DOC eletrônico, ordem de pagamento ou depósito comum em conta corrente, condicional ou fora do período de inscrição (10 horas de 15/06/2011 às 16 horas de 13/07/2011) ou qualquer outro meio que não os especificados.
O pagamento por agendamento somente será aceito se comprovada a sua efetivação dentro do período de inscrição.
6.5 As solicitações de inscrição via Internet cujos pagamentos forem efetuados após a data de encerramento das inscrições não serão aceitas, não cabendo ressarcimento.
6.6 o candidato inscrito via Internet não deverá enviar cópia do documento de identidade, sendo de sua exclusiva responsabilidade a veracidade das informações prestadas no ato de inscrição, sob as penas da lei.
6.7 a Fundação VUNESP e a Secretaria de Estado da Educação não se responsabilizam por solicitações de inscrições via Internet não recebidas, por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, falta de energia elétrica, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.
6.8 o não atendimento aos procedimentos estabelecidos nos itens anteriores implicará o cancelamento da inscrição do candidato, verificada a irregularidade a qualquer tempo.
7. A efetivação da inscrição ocorrerá após a confirmação, pelo banco, do pagamento do boleto referente à taxa. A pesquisa para acompanhar a situação da inscrição poderá ser feita no site da Fundação VUNESP: www.vunesp.com.br , na página Concurso Público, a partir de 03 (três) dias úteis após o encerramento do período de inscrições. Caso seja detectada falta de informação, o candidato deverá entrar em contato com o Disque VUNESP, pelo telefone (0xx11) 3874-6300, em dias úteis, das 8 às 20 horas (horário de Brasília), para verificar o ocorrido.
8. As informações prestadas no Formulário de Inscrição via Internet serão de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se a Secretaria da Educação e a Fundação VUNESP o direito de excluir do Concurso Público aquele que não preencher o documento oficial de forma completa, correta e/ou fornecer dados inverídicos ou falsos.
9. Não haverá devolução de importância paga, ainda que efetuada a mais ou em duplicidade, nem isenção total ou parcial de pagamento do valor da taxa de inscrição, seja qual for o motivo alegado.
9.1 a devolução da importância paga somente ocorrerá se o Concurso Público não se realizar.
9.2 o candidato será considerado ausente e eliminado do Concurso Público para o cargo cuja prova não tiver comparecido, e não poderá requerer a devolução da taxa da prova que não realizou.
10. O candidato inscrito não deverá enviar à Fundação VUNESP ou à Secretaria de Estado da Educação cópia do documento de identidade, sendo de sua responsabilidade a veracidade das informações prestadas no ato de inscrição, sob as penas da lei.
11. Às 16 horas (horário de Brasília) de 13/07/2011, a ficha de inscrição não estará mais disponibilizada no endereço eletrônico da Fundação VUNESP.
12. O candidato que necessitar de condições especiais, inclusive prova braile, prova ampliada, etc., deverá, no período das inscrições, encaminhar, por SEDEX, à Fundação VUNESP, ou entregar pessoalmente, na Fundação VUNESP, solicitação contendo nome, RG, CPF, telefone e os recursos necessários para a realização das provas, indicando, no envelope, o Concurso Público para o qual está inscrito.
12.1 o candidato que não o fizer, durante o período de inscrição e conforme o estabelecido neste item, não terá a sua prova especial preparada ou a condições especiais providenciadas.
12.2 o atendimento às condições especiais pleiteadas para a realização das provas ficará sujeito, por parte da Fundação VUNESP, à análise e razoabilidade do solicitado.
12.3 para efeito dos prazos estipulados neste Capítulo, será considerada, conforme o caso, a data da ´postagem fixada pela Empresa Brasileira de Correio e Telégrafos – ECT- ou a data do protocolo firmado pela Fundação VUNESP.
12.4 o candidato com deficiência deverá observar ainda o Capítulo VI –DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA.
13. Em conformidade com o disposto na Lei Estadual nº 12.782, de 20 de dezembro de 2007, poderá ser concedido o direito de redução do valor da taxa de inscrição ao candidato para o Concurso Público.
14. O direito da redução do valor da taxa de inscrição, correspondente a 50% (cinquenta por cento), será concedido ao candidato que, CUMULATIVAMENTE, preencha os seguintes requisitos, nos termos do artigo 1º da Lei Estadual nº 12.782, de 20 de dezembro de 2007:
I. seja estudante regularmente matriculado em:
a) curso de Ensino Médio;
b) curso pré-vestibular;
c) curso superior, em nível de graduação ou
d) pós-graduação;
II. perceba remuneração mensal inferior a 2 (dois) saláriosmínimos ou esteja desempregado.
Observação: Será considerado desempregado o candidato que, tendo estado empregado, estiver sem trabalho no momento e no período de até 12 meses anteriores à data da solicitação da redução do valor da taxa.
15. O candidato que desejar solicitar o referido direito deverá:
a) preencher e imprimir, durante o período das 10 horas do dia 13/06 às 23h59min do dia 14/06/2011, o requerimento de solicitação de redução do valor da taxa de inscrição, disponível, exclusivamente, no endereço eletrônico www.vunesp.com.br.
b) enviar, por SEDEX, até o dia 15/06/2011, à Fundação VUNESP, juntamente com a cópia do requerimento referido no subitem a, os documentos comprobatórios relacionados no item 16 deste capítulo, conforme o caso, fazendo constar no envelope o que segue:
Fundação Vunesp – Secretaria da Educação do Estado de São Paulo
Concurso Público Oficial Administrativo
Solicitação de Redução do Valor da Taxa de Inscrição
Rua Dona Germaine Burchard, 515
Água Branca - São Paulo
CEP 05002-06216. O requerimento de solicitação de redução do valor da taxa de inscrição deverá ser acompanhado de cópia simples dos seguintes documentos:
I. Quanto à comprovação da condição de estudante, será aceito um dos seguintes documentos:
a) Certidão ou declaração expedida por instituição de ensino pública ou privada, em papel timbrado com assinatura e carimbo do setor competente;
b) Carteira de identidade estudantil ou documento similar, expedido por instituição de ensino pública ou privada, ou por entidade de representação estudantil.
II. Quanto à comprovação de renda, será aceito um dos seguintes documentos:
a) recibo de pagamento por serviços prestados ou declaração do empregador, firmada em papel timbrado, com nome completo e número do RG do empregador e carimbo do CNPJ;
b) extrato de rendimentos fornecido pelo INSS ou outras fontes, referente à aposentadoria, auxílio-doença, pensão, pecúlio, auxílio-reclusão e previdência privada. na falta de um desses, extrato bancário identificado, com o valor do crédito do benefício;
c) recibos de comissões, aluguéis, Pro Labores e outros;
d) comprovante de recebimento de pensão alimentícia. na falta desse, extrato ou declaração de quem a concede, especificando o valor;
e) comprovantes de benefícios concedidos por Programas Sociais, como por exemplo, bolsa-escola, bolsa-família e chequecidadão;
f) declaração original, assinada pelo próprio interessado, para autônomos e trabalhadores em atividades informais, contendo as seguintes informações: nome completo, telefone(s) e n° do RG; atividade que desenvolve; local onde a executa; há quanto tempo a exerce; e renda bruta mensal em reais.
III. Quanto à comprovação da condição de desempregado, será aceito um dos seguintes documentos:
a) recibos de seguro-desemprego e do FGTS;
b) documentos de rescisão do último contrato de trabalho, mesmo que temporário. No caso de ter sido feito contrato em Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, anexar, ainda, as cópias das páginas de identificação;
c) declaração original, assinada pelo próprio interessado, contendo as seguintes informações: nome completo e n° do RG; última atividade exercida; local em que era executada; por quanto tempo tal atividade foi exercida; e data do desligamento.
17. O preenchimento do requerimento de solicitação de redução do valor da taxa de inscrição e a documentação anexada serão de inteira responsabilidade do candidato, não sendo admitidas alterações ou inclusões após o período de solicitação do benefício.
18. O resultado da solicitação será divulgado oficialmente na data prevista de 30/06/2011, no endereço eletrônico http://www.vunesp.com.br/.
19. Será considerado indeferido o requerimento de solicitação de redução do valor da taxa:
a) preenchido incorretamente (omissões, informações inverídicas etc.);
b) enviado pelos Correios ou entregue pessoalmente ou por procuração após o período previsto no item 15 alínea “b” deste Capítulo;
c) que não tenha anexada a documentação exigida no item 16 deste Capítulo;
d) que não comprove os requisitos previstos no item 14 deste Capítulo.
20. Contra a decisão que venha eventualmente indeferir o pedido de redução da taxa de inscrição, fica assegurado ao candidato o direito de interpor, devidamente justificado e comprovado, recurso nas datas previstas, de 30/06 a 04/07/2011, conforme Capítulo XI – DOS RECURSOS.
21. O resultado da análise do recurso contra o resultado da solicitação de redução da taxa de inscrição será divulgado oficialmente no Diário Oficial do Estado de São Paulo e no endereço eletrônico da Fundação VUNESP www.vunesp.com.br.
22. O candidato beneficiado com a redução da taxa deverá transmitir os dados da sua inscrição, pela internet, no endereço eletrônico www.vunesp.com.br, até às 16 horas de 13/07/2011.
22.1 Após o preenchimento e envio da ficha de inscrição, o candidato beneficiado com a redução da taxa deverá imprimir o boleto bancário específico com o valor da taxa de inscrição reduzido e efetuar o pagamento até o encerramento das inscrições, em 13/07/2011, seguindo os parâmetros firmados nestas Instruções Especiais.
23. O candidato que tiver a solicitação indeferida poderá inscrever-se normalmente, seguindo as instruções e os procedimentos contidos nestas Instruções Especiais.
24. A inscrição, em qualquer dos casos dos itens 22 e 23 deste Capítulo, somente será efetivada após a confirmação, pelo banco, do correspondente pagamento do boleto referente à taxa de inscrição.
25. A Secretaria da Educação reserva-se o direito de verificar a veracidade das informações prestadas pelo requerente. Caso alguma das informações seja inverídica, a Secretaria da Educação indeferirá o pedido de requerimento, sem prejuízo da adoção de medidas judiciais cabíveis.
26. As informações prestadas pelo requerente são de sua inteira responsabilidade, podendo a Secretaria da Educação utilizá-las em qualquer época, no amparo de seus direitos, bem como nos dos demais candidatos, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.
27. Informações inverídicas, mesmo que detectadas após a realização do Concurso, acarretarão a eliminação do candidato do Concurso Público, importando em anulação da inscrição e dos demais atos praticados pelo candidato, conforme previsto no artigo 4º da Lei Estadual nº 12.782, de 20 de dezembro de 2007.
28. O candidato que não tiver acesso próprio à internet poderá efetivar sua inscrição por meio de serviços públicos, tais como o PROGRAMA ACESSA SÃO PAULO, que disponibiliza postos (locais públicos para acesso à internet), em todas as regiões da cidade de São Paulo e em várias cidades do Estado. Esse programa é completamente gratuito e permitido a todo cidadão.
28.1 para utilizar o equipamento, basta ser feito um cadastro e apresentar o RG nos Postos do Acessa SP em um dos endereços disponíveis no endereço eletrônico http://www.acessasãopaulo.sp.gov.br/.
29. Informações complementares referentes à inscrição poderão ser obtidas no endereço eletrônicohttp://www.vunesp.com.br/ e pelo Disque VUNESP.
30. Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido nestas Instruções Especiais.
VI – DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA
1. Às pessoas com deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pela Lei Complementar Estadual nº 683/92, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 932/02; nos termos do inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal/88 e na Lei Federal nº 7.853/89 é assegurado o direito de inscrição para o cargo em Concurso Público, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras.
2. Em cumprimento ao disposto no artigo 1º da Lei Complementar Estadual nº 683/92 será reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas existentes, no prazo de validade do Concurso. Caso a aplicação do percentual de que trata este item resulte em número fracionado, este será elevado até o 1º número inteiro subseqüente.
3. Considera-se pessoa com deficiência aquela que se enquadrar em algumas das categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298/99 e alterações do Decreto Federal nº 5.296/04.
3.1 As pessoas com deficiência participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das Provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das Provas, e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos, nos termos do artigo 2º da Lei Complementar 683/92, alterada pela Lei Complementar 932/2002.
3.2 o tempo para a realização das provas, e tão somente neste caso, a que o candidato com deficiência será submetido, poderá, desde que requerido justificadamente, ser diferente daquele previsto para os demais candidatos, levando-se em conta o grau de dificuldade apresentado em decorrência da deficiência (artigo 2º, §4º da Lei Complementar nº 683/92)
4. Para cumprimento da garantia do disposto no §2º, artigo 1º da Lei Complementar nº 683/92, com redação dada pela Lei Complementar nº 932/02, o candidato deverá declarar, quando da inscrição, ser portador de deficiência, especificando-a no Formulário de Inscrição via Internet e, no período das inscrições encaminhar via SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação VUNESP, sita na Rua Dona Germaine Burchard, 515, Água Branca – São Paulo / SP, CEP 05002-062, solicitação detalhada da condição, bem como a qualificação completa do candidato e especificação do cargo para o qual está concorrendo, os documentos a seguir:
a) Laudo Médico, expedido no prazo máximo de 12 (doze) meses antes do término das inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação da sua Prova, informando, também, o seu nome, documento de identidade (RG) e número do CPF.
b) Solicitação, se necessário, requerendo tratamento diferenciado para realização das Provas, especificando as condições e/ou Provas especiais que necessitará, conforme Laudo Médico apresentado no item acima.
c) para efeito do prazo de entrega, será considerada, conforme o caso, a data de postagem fixada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
4.1 o candidato que, dentro do prazo do período das inscrições, não atender aos dispositivos mencionados no item 4, alíneas a, b e c deste Capítulo, não serão considerados candidatos com deficiência, não terão Prova especial preparada e/ou a condição especial para realização da Prova atendida.
4.2 o atendimento às condições especiais solicitadas ficará sujeito à análise e razoabilidade do pedido.
5. Se candidato com deficiência visual, indicar, obrigatoriamente, em sua ficha de inscrição, o tipo de prova especial (braile ou ampliada), de que necessitará.
5.1 o candidato que optou por realizar a prova mediante leitura no sistema braile, deverá transcrever suas respostas, também, em braile; para tanto, deverá portar, no dia da prova, reglete e punção ou máquina específica, podendo, se for o caso, utilizar-se também de soroban.
6. O candidato com deficiência que não realizar a inscrição conforme instrução constante deste inciso não poderá impetrar recurso em favor de sua condição, seja qual for o motivo alegado.
7. No ato da inscrição o candidato com deficiência deverá declarar estar ciente das atribuições do cargo e que, no caso de vir a exercê-lo, estará sujeito à avaliação pelo desempenho dessas atribuições, para fins de habilitação no período probatório.
8. Caso haja inexatidão na informação relativa à condição de portador de deficiência, o candidato deverá entrar em contato com o Disque VUNESP, no mínimo, 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da data de realização das Provas, pelo telefone (0XX11) 3874-6300.
8.1 o candidato que não entrar em contato com o SAC no prazo mencionado será o exclusivo responsável pelas conseqüências advindas de sua omissão.
9. O candidato com deficiência, se classificado na forma do apítulo X, além de figurar na lista de classificação geral, terá eu nome constante da lista específica - Lista Especial.
10. No prazo de 5 (cinco) dias contados da publicação da ista de classificação, os candidatos com deficiência aprovadosdeverão submeter-se à perícia médica para verificação da compatibilidade d sua deficiência com o exercício das atribuições
do cargo, nos termos do artigo 3º da Lei Estadual nº 683/92.
10.1 a perícia será realizada no órgão médico oficial do
Estado, por especialista na área de deficiência de cada candidato,
devendo o laudo ser proferido no prazo de 5 (cinco) dias
contados do respectivo exame.
10.2 Quando a perícia concluir pela inaptidão do candidato,
constituir-se-á, no prazo de 5 (cinco) dias, junta médica para
nova inspeção, da qual poderá participar profissional indicado
pelo interessado.
10.3 a indicação de profissional pelo interessado deverá ser
feita no prazo de 5 (cinco) dias contados da ciência do laudo
referido no subitem 10.1deste Capítulo.
10.4 a junta médica deverá apresentar conclusão no prazo
de 5 (cinco) dias contados da realização do exame.
10.5 Não caberá qualquer recurso da decisão proferida pela
junta médica.
11. Verificada a incompatibilidade entre a deficiência e
as atribuições do cargo postulado, o candidato será eliminado
do certame.
12. Será eliminado da lista especial o candidato cuja deficiência
assinalada no Formulário de Inscrição não se fizer constatada
na forma do artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298/99 e
suas alterações, devendo o mesmo permanecer apenas na Lista
Geral de classificação.
13. O percentual de vagas definidas no item 2 deste Capítulo
que não for provido por inexistência ou reprovação de candidatos
com deficiência, no Concurso ou na Perícia Médica, será
preenchido pelos demais candidatos com estrita observância à
ordem classificatória.
14. A não observância, pelo candidato, de qualquer das
disposições deste Inciso, implicará a perda do direito a ser nomeado
para as vagas reservadas aos candidatos com deficiência.
15. Após a investidura do cargo pelo candidato, a deficiência
não poderá ser alegada para justificar a concessão de
readaptação, licença por motivo de saúde ou aposentadoria
por invalidez.
VII - DA PROVA
1. O Concurso constará de Prova Objetiva, de caráter eliminatório
e classificatório, visa avaliar o grau de conhecimento
teórico do candidato, necessário ao desempenho do cargo. A
prova terá a duração de 4 (quatro) horas, é composta de 80
questões de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas cada,
de acordo com o Conteúdo Programático constante destas
Instruções Especiais, e constituída de:
1.1 Conhecimentos Gerais
1.2 Conhecimentos Específicos
2. A Prova (Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos)
versará sobre os conteúdos programáticos constantes do
Anexo II destas Instruções Especiais.
3. A confirmação da data e as informações sobre horários e
locais da Prova serão divulgadas oportunamente através de Edital
de Convocação para Prova a ser publicado no Diário Oficial
do Estado de São Paulo, e no site da Fundação VUNESP: www.
vunesp.com.br, sendo de inteira responsabilidade do candidato
seu acompanhamento, não podendo ser alegada qualquer espécie
de desconhecimento.
3.1 Nos 5 (cinco) dias que antecedem a data prevista para
a prova, o candidato poderá:
3.1.1 consultar o endereço eletrônico da VUNESP
3.1.2 consultar o Disque VUNESP, em dias úteis, das 8 às
20 horas.
3.2 Eventualmente se, por qualquer motivo o nome do
candidato não constar do Edital de Convocação, esse deverá
entrar em contato com a Fundação VUNESP, por meio do Disque
VUNESP, para verificar o ocorrido.
3.2.1 Ocorrendo o caso constante no subitem 3.2,
poderá o candidato participar do Concurso e realizar a prova, se
apresentar o respectivo comprovante de pagamento efetuado
nos moldes previstos nestas Instruções Especiais, devendo, para
tanto, preencher, datar e assinar, no dia da prova, formulário
específico.
3.2.2 a inclusão de que trata o subitem anterior será realizada
de forma condicional, sujeita à posterior verificação da
regularidade da referida inscrição.
3.2.3 Constatada eventual irregularidade na inscrição, a
inclusão do candidato será automaticamente cancelada, sem
direito à reclamação, independentemente de qualquer formalidade,
considerados nulos todos os atos dela decorrentes.
4. Ao candidato só será permitida a realização da Prova
na respectiva data, no local e horários definidos no Edital de
Convocação.
5. O horário de início da prova será definido em cada sala
de aplicação, após os devidos esclarecimentos.
6. O candidato somente poderá retirar-se da sala de aplicação
da prova, depois de transcorrido o tempo mínimo de 50%
da duração da respectiva prova, levando consigo somente o
material fornecido para conferência da prova objetiva realizada.
7. O candidato deverá comparecer ao local designado para
a prova, constante do Edital de Convocação, com antecedência
mínima de 60 minutos, munido de:
a) original de um dos seguintes documentos de identificação:
Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas
Secretarias de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela
Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Cédula de
Identidade para Estrangeiros; Cédulas de Identidade fornecidas
por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por força de Lei Federal
valem como documento de identidade, como por exemplo, as
da OAB, CREA, CRM, CRC etc.; Certificado de Reservista; Passaporte;
Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como
Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia, na forma da
Lei nº 9.503/97);
b) caneta de tinta azul ou preta, lápis nº 2 e borracha.
7.1 Somente será admitido na sala ou local da prova o
candidato que apresentar um dos documentos discriminados
na alínea “a” do item 7 deste Capítulo, desde que este permita,
com clareza, a sua identificação.
7.2 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar,
no dia de realização da Prova, documento de identidade original,
por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado
documento que ateste o registro da ocorrência em órgão
policial, expedido há, no máximo 30 (trinta) dias, sendo então
submetido a identificação especial, compreendendo coleta de
dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário
próprio.
7.3 a identificação especial será exigida, também, do candidato
cujo documento de identificação gere dúvidas quanto
à fisionomia, assinatura ou à condição de conservação do
documento.
7.4 Não serão aceitos protocolos, cópia dos documentos
citados, ainda que autenticada, ou quaisquer outros documentos
não constante da alínea “a” do item 7 deste Capítulo.
8. Não será admitido na sala ou no local da prova o
candidato que se apresentar após o horário estabelecido para
o seu início.
9. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo
alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato,
nem aplicação da prova fora do local, sala, turma, data e horário
preestabelecido.
9.1 o candidato não poderá alegar desconhecimentos
quaisquer sobre a realização da prova como justificativa de
sua ausência.
10. No ato da realização da prova, o candidato receberá a
folha de respostas e o caderno de questões.
10.1 em hipótese alguma haverá substituição da folha
de respostas por erro do candidato. 10.2 a folha de respostas,
cujo preenchimento é de responsabilidade do candidato, é o
único documento válido para a correção eletrônica e deverá ser
entregue, no final da prova, ao fiscal de sala juntamente com o
caderno de questões.
10.3 Os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente
na folha de respostas serão de inteira responsabilidade
do candidato.
10.4 o candidato deverá conferir os seus dados pessoais
impressos na folha de respostas, em especial seu nome, número
de inscrição e número do documento de identidade.
11. O candidato deverá transcrever as respostas para a
folha de respostas, com caneta esferográfica de tinta azul ou
preta, bem como assinar no campo apropriado.
11.1 o candidato que tenha solicitado à Fundação VUNESP
fiscal transcritor deverá indicar os alvéolos a serem preenchidos
pelo designado para tal finalidade.
11.2 Não serão computadas questões não assinaladas na
Folha de Respostas ou que contenham mais de uma resposta,
emenda ou rasura, ainda que legível, mesmo que uma delas
esteja correta.
11.3 Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo
reservado às repostas ou à assinatura, sob pena de acarretar ao
desempenho do candidato.
11.4 Durante a realização da Prova, não será permitida
nenhuma espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos,
nem a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou
quaisquer anotações.
12. Motivará a eliminação do candidato do Concurso
Público, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou
a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste
Edital ou a outros relativos ao Concurso, aos comunicados, às
Instruções ao Candidato ou às Instruções constantes da Prova,
bem como o tratamento incorreto e descortês a qualquer pessoa
envolvida na aplicação da Prova.
13. Será eliminado do Concurso Público o candidato que:
a) não comparecer à prova, ou qualquer das etapas, conforme
convocação oficial, publicada no D.O., seja qual for o
motivo alegado;
b) apresentar-se fora do local, sala, turma, data e / ou do
horário estabelecidos no Edital de Convocação;
c) apresentar-se após o horário estabelecido, inadmitindo-se
qualquer tolerância;
d) não apresentar o documento de identificação previsto na
alínea “a” do item 7 deste Capítulo;
e) ausentar-se, durante o processo, da sala ou local da prova
sem o acompanhamento de um fiscal;
f) estiver durante a aplicação da prova, fazendo uso de
calculadora e relógio com calculadora, agenda eletrônica ou
similar, aparelhos sonoros, BIP, Pager, walkman, gravador e / ou
qualquer outro tipo de receptor e emissor de mensagens, bem
como fazendo uso ou com o celular ligado;
g) for surpreendido em comunicação com outro candidato
ou terceiros, verbalmente ou por escrito, bem como fazendo uso
de material não permitido para a realização da prova;
h) utilizar meios ilícitos para a realização da prova;
i) não devolver ao fiscal qualquer material de aplicação da
prova, fornecido pela Fundação VUNESP;
j) estiver portando armas, mesmo que possua o respectivo
porte;
k) durante o processo, não atender a qualquer das disposições
estabelecidas nestas Instruções Especiais;
l) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;
m) agir com incorreção ou descortesia para com qualquer
membro da equipe encarregada da aplicação da prova.
n) ausentar-se da sala da Prova levando Folha de Respostas,
Caderno de Questões ou outros materiais não permitidos, sem
autorização;
14. Os eventuais pertences pessoais dos candidatos, tais
como: bolsas, sacolas, bonés, chapéus, gorros ou similares,
equipamentos eletrônicos como os indicados nas alíneas “f” do
item 13 deste Capítulo, deverão ser desligado pelo candidato
e acomodados em local a ser indicado pelos fiscais de sala de
prova durante todo período de permanência dos candidatos no
local de prova.
14.1 Os aparelhos eletrônicos deverão ser desligados pelo
candidato, antes do início da prova.
14.1.1 o candidato que não atender ao item 14 e, no caso
do aparelho tocar, o mesmo será automaticamente eliminado
do certame sem direito a reclamação por qualquer formalidade,
considerados nulos todos os atos praticados;
14.1.2 os aparelhos eletrônicos deverão permanecer desligados
até a saída do candidato do local de realização da Prova.
15. O candidato, ao terminar a Prova, entregará ao fiscal,
juntamente com a Folha de Respostas, o Caderno de Questões.
16. Em caso de necessidade de amamentação durante a
prova, a candidata lactante deverá levar um acompanhante, que
ficará em local reservado para tal finalidade e será responsável
pela guarda da criança.
16.1 a candidata lactante deverá encaminhar sua solicitação,
até o término das inscrições, via Sedex ou Aviso de Recebimento
(AR), a Fundação VUNESP, sita na Rua Dona Germaine
Burchard, 515, Água Branca – São Paulo / SP, CEP 05002-062,
especificando o cargo para o qual está concorrendo.
16.2 no momento da amamentação, a candidata deverá ser
acompanhada por uma fiscal.
16.3 Não haverá compensação do tempo de amamentação
em favor da candidata, no período de duração da prova.
16.4 a criança deverá ser acompanhada, em ambiente
reservado para este fim, de adulto responsável por sua guarda
(familiar ou terceiro indicado pela candidata).
17. Excetuada a situação prevista no item 16 deste Capítulo,
não será permitida a permanência de qualquer acompanhante
nas dependências do local de realização da prova, podendo
ocasionar inclusive a não participação do(a) candidato(a) no
Concurso.
18. O candidato que, eventualmente, necessitar alterar
algum dado cadastral, no dia da prova, deverá solicitar formulário
específico para tal finalidade, e ser datado e assinado pelo
candidato e entregue ao fiscal.
18.1 o candidato que não atender aos termos do item 18
deste Capítulo deverá arcar, exclusivamente, com as conseqüências
advindas de sua omissão.
19. O candidato que queira fazer alguma reclamação ou
sugestão deverá procurar a sala de coordenação no local em que
estiver prestando a prova.
20. Não haverá prorrogação do tempo previsto para a
aplicação das provas em virtude de afastamento, por qualquer
motivo, de candidato da sala ou local da prova.
21. Após o término do prazo previsto para a duração da
prova, não será concedido tempo adicional para ao candidato
continuar respondendo ou procedendo à transcrição para a
folha respostas.
22. São de responsabilidade do candidato, inclusive no
que diz respeito aos seus dados pessoais, a verificação e a
conferência do material entregue pela Fundação VUNESP, para
a realização da prova.
23. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos
autorais adquiridos, não serão fornecidos exemplares dos Cadernos
de Questões a candidatos ou a instituições de direito público
ou privado, mesmo após o encerramento do Concurso Público.
24. O(s) gabarito(s) das questões da(s) prova(s) será(ão)
publicado(s) no Diário oficial do Estado no primeiro dia útil
após a aplicação da Prova, podendo, também, ser consultado no
endereço da Fundação VUNESP: www.vunesp.com.br.
25. O caderno de questões da prova será disponibilizado no
endereço eletrônico da Fundação VUNESP, na mesma data da
divulgação dos gabaritos.
VIII - DA AVALIAÇÃO DA PROVA OBJETIVA
1. A avaliação da Prova Objetiva, será efetuada por processamento
eletrônico.
2. A prova será avaliada na escala de 0 (zero) a 80 (oitenta)
pontos, valendo 1 (hum) ponto cada questão.
2.1 Será considerado aprovado na prova o candidato que
obtiver nota igual ou superior a 40 (quarenta) pontos;
3. Seja qual for o motivo alegado, não haverá vista de prova.
IX – DA AVALIAÇÃO DOS TÍTULOS
1. A Avaliação de Títulos é de caráter classificatório.
2. Os candidatos aprovados, conforme o item 2.1 do Capítulo
VIII, serão convocados por meio de Edital, a ser publicado
no Diário Oficial do Estado, para comparecerem à Diretoria
de Ensino de sua opção, para entrega dos títulos, para fins de
análise e avaliação.
3. O recebimento, a análise e a avaliação dos títulos serão
executados por Banca Examinadora constituída pela Diretoria de
Ensino de opção do candidato.
4. Os títulos a serem considerados são os constantes do
Quadro de Atribuição de Pontos para a Avaliação de Títulos, a
seguir, limitada a pontuação total de Títulos ao valor máximo
de 6 (seis) pontos, não se admitindo pontuação a qualquer
outro documento.
QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS – AVALIAÇÃO DE
TÍTULOS
Título Pontos Valor máximo
a) Diploma de Nível Universitário, comprovado por meio
da apresentação de xerocópia do Diploma ou xerocópia do
Certificado e do Histórico Escolar expedidos por Instituição
de Educação Superior, devidamente registrado.
2,00 2,00
b) Tempo de serviço na área administrativa, voltado para
atividades relacionadas no Capítulo IV destas Instruções
Especiais.
0,50 (por ano
completo
4,00
5. Serão considerados títulos, com os valores a seguir
especificados:
5.1 Diploma de Nível Universitário.
5.1.1 O Diploma de Nível Universitário deverá ser comprovado,
por meio da apresentação de xerocópia do Diploma ou
do Certificado e do Histórico Escolar expedidos por Instituição de
Educação Superior, devidamente registrado no órgão competente;
5.2 Tempo de serviço até 31/ 12/ 2010 em atividade relacionada
no Capítulo IV, comprovada:
a) por meio de Certidão Pública e/ ou
b) registro em Carteira Profissional e/ ou
c) Declaração em papel timbrado emitida pelo Setor de
Pessoal ou Órgão de Recursos Humanos legalmente habilitados
de Instituição Pública / Privada.
5.2.1 A comprovação do tempo de serviço deverá vir
acompanhada de original ou cópia autenticada em cartório de
declaração do empregador que informe a descrição das atividades
desenvolvidas.
5.2.2 para efeito de pontuação relativa ao Título relacionado
na alínea “b” – Quadro de Atribuição de Pontos, não será
considerada fração de ano nem sobreposição de tempo. Não
será considerado o período inferior a 1 (um) ano completo.
6. Não serão aceitos protocolos de documentos, de certidões,
de diplomas, ou de declarações constantes do Quadro de
Atribuição de Pontos para Avaliação de Títulos.
6.1 Os documentos referidos no item 6 deste Capítulo
devem ser apresentados em cópia autenticada por Tabelionato.
7. Cada título será considerado e avaliado uma única vez,
situação em que fica vedada a cumulatividade de créditos.
8. Os títulos a serem avaliados deverão ser entregues pelo
candidato ou procurador legalmente constituído na Diretoria de
Ensino de opção do candidato, discriminadas em relação específica,
identificada com o nome completo do candidato, assinatura
e número do documento de identidade.
9. Não serão aceitos Títulos fora do prazo de entrega
estabelecido, nem a complementação, nem a substituição, a
qualquer tempo, de Títulos já entregues.
10. Comprovada, em qualquer tempo, a irregularidade ou
ilegalidade na obtenção dos Títulos, o candidato terá anulada a
respectiva pontuação.
11. Os Títulos serão entregues na Diretoria de Ensino de
opção do candidato, a partir da Relação dos candidatos Aprovados
e Não Aprovados a ser publicado no Diário Oficial do Estado
de São Paulo e divulgados no endereço eletrônico da Fundação
VUNESP: www.vunesp.com.br, constando as informações sobre
o local, data e horário e demais especificações para encaminhamento
dos Títulos.
X - DA CLASSIFICAÇÃO
1. A pontuação final do candidato será igual ao somatório
dos pontos obtido na Prova Objetiva, acrescido dos pontos
obtidos na Avaliação de Títulos.
2. O Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de
Estado da Educação publicará no Diário Oficial do Estado, por
Região / Diretoria de Ensino:
2.1 a relação nominal dos candidatos aprovados na Prova,
conforme previsto no subitem 2.1 do Capítulo VIII;
2.2 a relação, pelo número de inscrição, dos candidatos não
aprovados no concurso;
2.3 a 1ª classificação (Lista Geral e Especial), dos candidatos
aprovados, após avaliação dos títulos;
2.4 a Classificação Final, em nível Regional, por ordem
decrescente da nota final obtida, em duas listas, sendo uma
Geral (todos os candidatos aprovados) e uma Especial (portadores
de deficiência).
3. No prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação da
1ª Classificação (Lista Geral e Lista Especial), os candidatos
portadores de deficiência deverão submeter-se à perícia médica,
que verificará sobre a sua qualificação como portador ou não
de deficiência, nos termos do artigo 3º da Lei Complementar
nº 683/92
3.1 a perícia será realizada no Órgão Médico Oficial do
Estado, por especialista na área da deficiência de cada candidato,
que verificará a compatibilidade ou não da deficiência
com o cargo;
3.2 o candidato inscrito como deficiente, se considerado
Apto, porém não deficiente na perícia médica, concorrerá
somente na Lista de Classificação Geral;
3.3 atestada, pela junta médica, a incompatibilidade entre a
deficiência e as atividades a serem exercidas de acordo com as
atribuições do cargo descritas no Capítulo IV destas Instruções
Especiais, o candidato com necessidades especiais – Não Apto,
será eliminado do certame, conforme disposto no artigo 4º da
Lei Complementar 683/92.
4. na hipótese de igualdade de nota final e como critério de
desempate, terá preferência sucessivamente o candidato que:
4.1 tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos
termos da Lei Federal n.º 10.741/2003 (Lei do Idoso), sendo
considerada, para esse fim, a data do término das inscrições.
4.2 obtiver maior nota na Prova;
4.3 obtiver maior número de acertos nas questões da disciplina:
Língua Portuguesa;
4.4 obtiver maior número de acertos nas questões da disciplina:
Conhecimentos Específicos;
4.5 obtiver maior número de acertos nas questões da disciplina:
Conhecimentos de Informática;
4.6 apresentar diploma de nível universitário;
4.7 tiver maior idade entre aqueles com idade inferior a 60
anos, sendo considerada a data de término das inscrições.
5. A Classificação Final do Concurso, em nível Regional,
será divulgada em duas listas, por ordem classificatória, uma
contendo a classificação de todos os candidatos (Lista Geral),
e outra somente a classificação dos candidatos com deficiência
(Lista Especial), em publicação no Diário Oficial do Estado de
São Paulo e no site da VUNESP.
6. Os candidatos aprovados e classificados em suas respectivas
regiões constarão também de uma classificação única
de aprovados em nível estadual e desde que não tenham sido
aproveitados em vagas de sua região, poderão, a critério da
Administração, respeitando-se o prazo de validade do concurso,
ser convocados para escolha de vagas disponíveis em outras
regiões que não contem com candidatos remanescentes ou até
em outra secretaria estadual.
7. O candidato convocado nos termos do item anterior
poderá declinar das vagas oferecidas para aguardar eventual
oportunidade na região onde se encontra aprovado e classificado.
8. Não poderá haver transferência da Unidade de Exercício
nos primeiros 36 (trinta e seis) meses contados da data de
exercício.
XI - DOS RECURSOS
1. Será admitido recurso referente a primeira e segunda
etapas do Concurso, quanto:
1.1 ao indeferimento do pedido de redução do valor da
taxa de inscrição, remetido por meio eletrônico no endereço da
Fundação VUNESP: www.vunep.cpm.br;
1.2 às questões da Prova e gabarito – remetido por meio
eletrônico no site www.vunesp.com.br, da Fundação VUNESP.
1.3 à avaliação de Títulos – remetido pessoalmente, ou por
procurador legalmente constituído à Diretoria de Ensino no qual
o candidato encontra-se vinculado;
1.4 ao resultado da prova – remetido por meio eletrônico no
endereço da Fundação VUNESP: www.vunesp.com.br .
2. Os prazos para interposição dos recursos serão contados
da data de divulgação do resultado do evento a ser recorrido de:
2.1 Gabarito da prova - 2 (dois) dias;
2.2 Indeferimento da redução da taxa de inscrição, resultado
da prova e avaliação de títulos - 3(três) dias.
3. Admitir-se-á um único recurso por candidato para cada
evento referido no item 1 deste Capítulo, devidamente fundamentado,
sendo desconsiderado recurso de igual teor.
4. Em caso de interposição de recurso, compete:
4.1 à Fundação VUNESP a decisão dos recursos referentes
ao resultado da solicitação de redução da taxa de inscrição, das
questões e do gabarito da prova objetiva e nota de prova;
4.2 ao Dirigente Regional de Ensino a decisão dos recursos
referentes à avaliação dos Títulos, efetuada pela Diretoria de
Ensino.
5. O recurso interposto fora da forma e dos prazos estipulados
nestas Instruções Especiais não será reconhecido, bem
como será conhecido aquele que não apresentar fundamentação
e embasamento, ou aquele que não atender às instruções
constantes do “link” Recursos, na página específica do Concurso
Público no endereço da VUNESP.
5.1 Não serão aceitos os recursos interpostos em prazo
destinado a evento diverso do questionado.
5.2 Não serão aceitos os recursos interpostos por fac-símile
(fax), telex, carta, telegrama ou outro meio que não seja o especificado
neste Capítulo.
6. O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente
anulada(s) será(ão) atribuído(s) a todos os candidatos presentes
na prova.
7. O gabarito divulgado poderá ser alterado, em função dos
recursos impetrados e as Provas serão corrigidas de acordo com
o gabarito oficial definitivo.
8. na ocorrência do disposto nos itens 6 e 7, poderá haver,
eventualmente, alteração da classificação inicial obtida para
uma classificação superior ou inferior ou, ainda, poderá ocorrer
desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima
exigida para a Prova.
9. No caso de recurso em pendência à época da realização
de alguma das etapas do Concurso Público, o candidato poderá
participar condicionalmente da etapa seguinte.
10. A Banca Examinadora constitui última instância para os
recursos, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não
caberão recursos adicionais.
11. As decisões dos recursos serão dadas a conhecer aos
candidatos por meio de publicação em Diário Oficial do Estado,
e pelo site da Fundação VUNESP: www.vunesp.com.br .
12. Não haverá, em hipótese alguma vistas de prova.
XII - DA HOMOLOGAÇÃO
1. O resultado final do Concurso, em nível Regional, será
publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, em duas
listas, em ordem classificatória, com pontuação: uma lista geral
contendo a classificação de todos os candidatos, inclusive a dos
portadores de deficiência, uma lista especial somente com a
classificação dos candidatos com deficiência.
2. O resultado final do Concurso será homologado pela
Secretaria da Educação.
XIII - DA NOMEAÇÃO e PROVIMENTO DO CARGO
1. As nomeações ocorrerão de acordo com a necessidade
da Secretaria da Educação, respeitando-se, rigorosamente, a
ordem de classificação final dos candidatos, em nível Regional,
habilitados no Concurso Público.
1.1 Os candidatos aprovados, conforme disponibilidade
de vagas, terão sua nomeação publicada no Diário Oficial do
Estado de São Paulo.
2. O candidato nomeado que, por qualquer motivo, não
tomar posse terá o ato de nomeação tornado sem efeito.
3. O candidato nomeado deverá fazer prova dos requisitos
exigidos para a participação no concurso público mediante
entrega de cópia reprográfica acompanhada do original dos
seguintes documentos, para fins de posse:
a) Comprovação da escolaridade e dos requisitos enumerados
no Capítulo II destas Instruções;
b) Título de Eleitor acompanhado dos dois últimos comprovantes
de votação, ou de Certidão de Quitação Eleitoral;
c) Certificado de Reservista ou Certidão de Dispensa de
Incorporação ou de isenção do Serviço Militar, para os candidatos
do sexo masculino;
d) Cédula de Identidade (RG), comprovando ter, no mínimo,
18 anos de idade completos;
e) Cadastro de Pessoas Físicas regularizado – CPF;
f) Documento de inscrição no PIS ou PASEP, se possuir;
g) Declaração de acumulação de cargo ou função pública,
quando for o caso, ou sua negativa;
h) Atestado de antecedentes criminais (Federal e Estadual)
relativo aos últimos cinco anos;
i) Declaração firmada pelo nomeado de que percebe (ou
não) proventos de inatividade, seja pela União, por estado ou
por Município.
3.1 Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos,
nem fotocópias ou xerocópias não autenticadas.
4. Além da apresentação dos documentos relacionados no
item 3 deste Inciso, a posse do candidato ficará condicionada à
apresentação do Certificado de Sanidade e Capacidade Física do
Órgão Médico Oficial do Estado, emitido nos termos do artigo 47
da Lei nº 10.261/68 – Estatuto do Funcionário Público.
4.1 o candidato nomeado deverá submeter-se à avaliação
médica oficial (laudo para posse), observadas as condições
previstas nas instruções e legislação vigente para posse e
exercício do cargo.
4.2 o candidato nomeado deverá, no dia e hora marcados
para avaliação médica oficial, apresentar :
4.2.1 Duas fotos três por quatro;
4.2.2 Documento de Identidade com fotografia recente;
4.2.3 e os seguintes exames médicos recentes (no máximo
de 3 meses) relativos a:
a) Exames laboratoriais: hemograma completo; glicemia de
jejum; PSA prostático – para homens acima de 40 anos de idade;
TGOTGP- Gama GT; uréia e creatinina; ácido úrico, urina tipo I e
urucultura - se necessário;
b) ECG (eletrocardiograma), com Laudo;
c) Raio X de tórax, com Laudo;
d) Colposcopia e colpocitologia oncótica (mulheres acima
de 25 anos ou com vida sexual ativa) – validade 360 dias para
mulheres até 50 anos e 180 dias para as acima de 50 anos;
e) Laudo Mamografia e Ultrassonografia de mama, se
necessário - Mulheres a partir de 40 anos – validade 360 dias
para mulheres até 50 anos e 180 dias para as acima de 50 anos;
4.3 Os candidatos habilitados para vagas reservadas a
portadores de deficiência também deverão cumprir o disposto
no item 4 do Capítulo, sem prejuízo das exigências estabelecidas
no item 4 do Capítulo VI destas Instruções Especiais.
4.4 Os exames laboratoriais e complementares serão realizados
às expensas dos candidatos e servirão como elementos
subsidiários à inspeção médica.
5. Conforme estabelece a Lei Complementar nº 942/2003,
a demissão e a demissão a bem do serviço público acarretam
a incompatibilidade para nova investidura em cargo, função
ou emprego público, pelo prazo de 5 (cinco) a 10 (dez) anos,
respectivamente.
6. A falta de comprovação de qualquer dos requisitos para
investidura até a data da posse ou a prática de falsidade ideológica
em prova documental acarretará cancelamento da inscrição
do candidato, sua eliminação do respectivo Concurso Público e
anulação de todos os atos daí decorrentes, ainda que já tenha
sido publicado o Edital de Homologação do resultado final, sem
prejuízo das sansões legais cabíveis.
XIV. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento das
presentes instruções e a tácita aceitação das condições do
Concurso, tais como se acham estabelecidas nestas Instruções
Especiais e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais
aditamentos e instruções específicas para a realização do
certame, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento.
2. A inexatidão dos dados fornecidos pelo candidato, a não
apresentação, ou a irregularidade na documentação, mesmo que
verificadas a qualquer tempo, eliminarão o candidato do Concurso
Público, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.
3. O prazo de validade do Concurso Público será de 2 (dois)
anos, contados a partir da publicação da homologação, podendo
ser prorrogado por igual período, a critério da Secretaria da
Educação, nos termos do artigo 37, inciso III da Constituição
Federal / 88.
4. A Administração Pública reserva-se o direito de proceder
às nomeações em número que atenda ao interesse e às necessidades
do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária
e o número de vagas existentes.
5. As vagas, por Região, serão apresentadas no Edital de
Abertura de Inscrições.
6. Os dias, horários e locais da realização das Sessões de
Escolha de Vagas serão publicados no Diário Oficial do Estado
e disponibilizados no site da Secretaria de Estado da Educação
(www.educação.sp.gov.br) com antecedência de, no mínimo,
5(cinco) dias da data do evento.
7. A critério da Administração, restando vagas, respeitandose
o prazo de validade do concurso, e após a manifestação de
todos os candidatos classificados por região, poderá ocorrer o
aproveitamento de candidatos aprovados / classificados que
não comparecer à sessão de escolha de vaga e, também, aquele
que tendo escolhido vaga, não tomou posse do cargo, após
a manifestação de todos os candidatos aprovados, durante a
validade do concurso e obedecida a ordem de classificação,
conforme previsão contida no artigo 18, § 2º do Decreto nº
21.872, de 06/01/1984.
8. Todos os atos relativos ao presente Concurso, convocações,
avisos e comunicados serão publicados no Diário Oficial
do Estado de São Paulo e ficarão à disposição dos candidatos
nos sites: Educação – www.educação.sp.gov.br e da Fundação
VUNESP - www.vunesp.com.br .
9. O acompanhamento das publicações, editais, avisos e
comunicados referentes ao Concurso Público é de responsabilidade
exclusiva do candidato. Não serão prestadas por comunicação
postal ou por telefone, informações relativas ao resultado
do Concurso Público.
10. Não será fornecido ao candidato qualquer documento
comprobatório de aprovação/ classificação no Concurso Público,
valendo para tal fim a publicação da Classificação Final do
Concurso no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
11. Todos os cálculos descritos neste Edital, relativos aos
resultados das Provas, serão realizados com duas casas decimais,
arredondando-se para cima sempre que a terceira casa
decimal for maior ou igual a cinco.
12. Distribuídos os Cadernos de Questões aos candidatos
e, na remota hipótese de verificarem-se falhas de impressão, o
Coordenador do Colégio, antes do início da Prova, diligenciará
no sentido de:
a) substituição dos Cadernos de Questões defeituosos;
b) em não havendo número suficiente de Cadernos para
a devida substituição, procederá à leitura dos itens onde
ocorreram falhas, usando, para tanto, um Caderno de Questões
completo;
c) se a ocorrência verificar-se após o início da Prova, o
Coordenador do Colégio, após ouvido o Plantão da Fundação
VUNESP, estabelecerá prazo para compensação do tempo usado
para regularização do caderno.
13. A Secretaria da Educação e a Fundação VUNESP não se
responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras
publicações referentes a este Concurso.
14. A estabilidade no cargo será efetivada após cumprimento
do período de estágio probatório 3 (três) primeiros anos
de efetivo exercício, por meio de avaliação de desempenho em
conformidade com o artigo 7º da Lei Complementar nº 1080, de
17 de dezembro de 2008, que institui Plano de Cargos, Vencimentos
e Salários para os servidores das classes que especifica
e dá providências correlatas e do Decreto nº 56114, de 19 de
agosto de 2010.
15. Durante o período de estágio probatório, a Secretaria
da Educação poderá ministrar curso de formação complementar
aos candidatos ingressantes, visando criar as condições adequadas
ao efetivo exercício de suas atribuições, podendo obrigá-lo
a participação.
16. O número de cargos vagos a ser oferecido aos candidatos
da Lista Especial será correspondente ao cálculo de 5% dos
cargos vagos existentes. Caso a aplicação do percentual de que
trata este item resulte em número fracionado este será elevado
até o 1º número inteiro subseqüente.
17. As nomeações ocorrerão de acordo com a necessidade
da Secretariada Educação, respeitando-se, rigorosamente, por
região, a ordem de classificação final dos candidatos habilitados
no concurso público.
18. Os candidatos aprovados e nomeados ficarão sujeitos
ao período de estágio probatório, em conformidade com o
artigo 7º da Lei Complementar nº 1080, de 17 de dezembro de
2008 - institui Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para os
integrantes do Quadro da Secretaria de Estado e do Decreto nº
56.114, de 19 de agosto de 2010.
19. A Secretaria do Estado da Educação e a Fundação
VUNESP se eximem das despesas decorrentes de viagens e
estadas dos candidatos para comparecimento a qualquer fase
deste Concurso Público e de documentos / objetos esquecidos
ou danificados no local ou sala de provas.
20. Toda menção a horário nestas Instruções Especiais e
em outros atos dele decorrentes, terá como referência o horário
oficial de Brasília.
21. As ocorrências não previstas nestas Instruções Especiais,
os casos omissos e os casos duvidosos serão resolvidos, em
caráter irrecorrível, pela Secretaria da Educação e pela Fundação
VUNESP, no que a cada um couber.
ANEXO II
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Considerar-se-á a legislação vigente até a data da publicação
do Edital de Abertura de Inscrições.
CONHECIMENTOS GERAIS
1. LÍNGUA PORTUGUESA
Interpretação de textos,
Sinônimos e Antônimos,
Sentido próprio e figurado das palavras,
Ortografia Oficial,
Acentuação Gráfica,
Crase,
Pontuação,
Substantivo e Adjetivo: flexão de gênero, número e grau,
Emprego de Verbos: regulares, irregulares e auxiliares,
Concordância: nominal e verbal,
Regência: nominal e verbal,
Conjugação de verbos,
Pronomes: uso e colocação - pronomes de tratamento.
2. MATEMÁTICA
Operação com números inteiros, fracionários e decimais,
Sistema de numeração decimal,
Equações de 1º e 2º graus,
Regra de três simples,
Razão e proporção,
Porcentagem,
Juros simples,
Noções de estatística,
Medidas de comprimento, de superfície, de volume e capacidade
e de massa,
Raciocínio Lógico,
Resolução de situações: problema.
3. CONHECIMENTOS DE INFORMÁTICA
Conhecimentos sobre os princípios básicos de informática:
sistema operacional, diretórios e arquivos,
Conhecimentos de aplicativos: processadores de textos
(Word), planilhas (Excel),
Navegação Internet: pesquisa WEB, sites,
Uso de correio eletrônico: caixa postal, mensagens (ler,
apagar, escrever, anexar arquivos e extração de cópias).
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Constituição Federal: Título II: Capítulo II – Título III: Capítulo
VII, Seção II,
Constituição do Estado de São Paulo – Título I – dos
Fundamentos do Estado – Artigos 1º, 2º, 3º e 4º - Título II – da
Organização e Poderes – Capítulo I Disposições Preliminares –
Artigos 5º, 6º, 7º e 8º. Capítulo III – do Poder Executivo – Seção
I – Artigos 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46. – Seção II –
Artigo 47 – Seção III – Artigo 48, 49, 50 – Seção IV – Artigos 51,
52 e 53. Título III – da Organização do Estado – Capítulo I – da
Administração Pública – Seção I – Artigos 111, 112, 113, 114 e
115 – Caput e Incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XVIII, XIX,
XXIV, XXVI, XXVII – Capítulo II – dos Servidores Públicos do Estado
Seção I – dos Servidores Públicos Civis – Artigo 124 – Caput,
Artigos 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135,
136, 137 – Título VII - Capítulo III – Seção I da Educação – Artigos
237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248,
249, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257 e 258. Capítulo VII – da
Proteção Especial – Seção I – da Família, da Criança, do Adolescente,
do Idoso e dos Portadores de Deficiência – Artigos 277,
278, 279, 280, 281 – Título VIII – Disposições Constitucionais
Gerais – Artigo 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291.
Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado - Lei Nº
10.261, de 28 de outubro de 1968.
Lei nº 10.177, de 30/12/1998 – Regulamenta o processo
administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual.
Lei Complementar nº 1080/2008 - CAPÍTULO I – Disposição
Preliminar Artigo 1º - CAPÍTULO II do Plano Geral de Cargos,
Vencimentos e Salários SEÇÃO I Disposições Gerais – Seção II do
Ingresso – Seção III do Estágio Probatório – Seção IV da Jornada
de Trabalho, dos Vencimentos e das Vantagens Pecuniárias –
Seção VII da Progressão – Seção VIII da Promoção – Seção IX
da Substituição – CAPÍTULO IV das Disposições Finais – Artigos
54, 55 e 56.
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