Resolução SE-29, de 17-5-2011

Institui Comissão Especial para recebimento de
recursos de que trata o § 1º do artigo 9º da
Resolução SE nº 20, de 30 de março de 2011,
que estabelece normas relativas à Bonificação por
Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar
nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008
O Secretário da Educação, à vista do disposto no artigo 9º
da Resolução SE nº 20, de 30 de março de 2011,
Resolve:
Artigo 1º - Fica instituída, no Gabinete do Secretário da
Educação, Comissão Especial para recebimento de recursos de
que trata o § 1º do artigo 9º da Resolução SE nº 20, de 30 de
março de 2011, que estabelece normas relativas à Bonificação
por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.078,
de 17 de dezembro de 2008, concernentes ao exercício de 2011.
Parágrafo único – para cumprimento de sua finalidade, a
Comissão deverá observar o disposto nos §§ 2º e 3º do artigo
9º da Res. SE nº 30/11.
Artigo 2º – Integram a Comissão referida no artigo anterior,
respectivamente, como titular e suplente:
I – do Gabinete do Secretário: William Massei, RG 4.134.659-
9 e Mauna Soares de Baldini Rocha, RG 43.499.406-6;
II – da Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da
Grande São Paulo – COGSP: Vidette Bonazzio, RG 12.442.060-6
e Magda de Oliveira Vieira da Silva, RG 17.411.481;
III – da Coordenadoria de Ensino do Interior – CEI: Rubens
Antonio Mandetta de Souza, RG 9.545.732-X e Maria Nazareth
Cardoso Cusinato, RG 4.843.357;
IV – do Centro de Informações Educacionais – CIE: Maria
Nícia Pestana de Castro, RG 4.209.631-5 e Ione Cristina Ribeiro,
RG 14.448.055.
Artigo 3º - a presidência e a vice-presidência da Comissão,
instituída pela presente resolução, caberão, respectivamente, ao
representante do Gabinete do Secretário e à sua suplente.
Artigo 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo os seus efeitos a 30 de março de 2011