DER de Pindamonhangaba no Diário Oficial de 15 de setembro de 2011

Portaria Do Dirigente Regional De Ensino De 14/09/2011

Declarando

Que em cumprimento à Decisão Judicial transitada em julgado, e como determina a Obrigação de Fazer constante em Processo SE 2065/11, Processo Judicial 2114/053.04.034548- 6 – 12ª V.F.P. da Comarca de São Paulo, Ação encabeçada por

ROBERTO ANTONIO ZEINUM E OUTROS, para declarar que a interessada abaixo citada faz jus à “ indenização correspondente aos reajustes anuais considerado o valor devido no último dia do exercício estruturado com base no INPC do IBGE até o início da execução, observada a prescrição quinquenal, considerada como base de cálculo o valor dos vencimentos (padrão e todas as verbas estáveis – gerais e incondicionais), com correção de 0,5 % ao mês a partir da criação, fixados os honorários de 10 % do valor da condenação, com efeito a contar de 05/06/99, incidente sobre o 13º salário, férias e demais vantagens.”

- DENISE CARLOS, RG 21.937.504, Professor Educaçã  Básica II, SQF-I-QM.

Que em cumprimento à Decisão Judicial transitada em julgado, e como determina a Obrigação de Fazer constante em Processo SE 1790/2003, Processo Judicial 647/053.03.010959- 3 – 11ª V.F.P. da Comarca de São Paulo, Ação encabeçada por ROSA LIA VENDRAMINI BUONO, para declarar que a interessada abaixo citada faz jus “ ao cômputo de tempo de serviço exercido de 06/05/1976 a 31/03/1988, para todos os fins de direito, bem como computar o tempo de serviço de 06/05/1976 a 31/03/1988 como tempo de efetivo exercício de magistério, e ainda computar o tempo já certificado pelo INSS de 1º/11/1982 a 31/03/1988”.

- ROSA LIA VENDRAMINI BUONO, RG 4.856.669, Professor Educação Básica I, (aposentada), SQF-I-QM

 

EDUCAÇÃO I

-Dir. Ens. Reg. Pindamonhangaba

Portaria do Dirigente Regional de Ensino

Contratando, Nos Termos do Artigo 13 do Decreto 54.682 de 13 de Agosto de 2009, para Exercer a Função Docente:

-Professor Educação Basica II-

-Roseneide Casagrande Barcha Giroldo, Rg 29874818,

EE Dirce Leopoldina C.V.-Profa, F/N 01-I a Partir de 06/09/2011