DER de Pindamonhangaba no DOE de 27 de Abril de 2013

Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 26-4-
2013
Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei
10.261/68 e Lei 857/99, alterada pela LC 1048/08, combinado
com o Despacho Normativo do Governador de 22, publicado
no D.O. de 23-11-2011 ao funcionário abaixo identificado 90
dias de Licença Prêmio a que faz jus ao período aquisitivo
mencionado:
ANGELA AUXILIADORA SILVA DE SOUZA, RG 12.450.710-4,
PEB II, SQF-I-QM, PULP 258/2013, Certidão 65/2013. Período de
25-08-1997 a 08-02-1998; 21-06-1999 a 08-07-1999; 16-08-
1999 a 22-12-1999; 18-08-2003 a 15-12-2003; 13-04-2004 a
13-02-2005; 04-03-2005 a 30-12-2006; 12-02-2007 a 12-02-
2008; 07-03-2008 a 25-04-2008. Saldo: 90 dias.
LUCIA EVA DE MOURA RAMOS, RG 14.228.205-4, Agente
de Organização Escolar, SQF-II-QAE, PULP 259/2013, Certidão
66/2013. Período de 26-09-2000 a 24-09-2005. Saldo: 90 dias.
Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 26-4-
2013
Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei
10.261/68 e Lei 857/99, alterada pela LC 1048/08, ao funcionário
abaixo identificado 90 dias de Licença Prêmio a que faz jus
ao período aquisitivo mencionado:
MARIA APARECIDA DIAS DOS SANTOS, RG 50.126.559-4,
Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE, PULP 774/2012,
Certidão 61/2013. Período de 03-10-2007 a 30-09-2012. Saldo:
90 dias.
MARIA JOSÉ DA SILVA PINTO MARTINS, RG 23.740.093-5,
Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE, PULP 352/2003,
Certidão 62/2013. Período de 23-10-2007 a 20-10-2012. Saldo:
90 dias.
REGINA CERES RIBEIRO DE SOUZA SILVA, RG 11.601.658,
Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE, PULP 428/2007 E
Certidão 63/2013. Período de 30-03-2008 a 28-03-2013. Saldo:
90 dias.
VALDIR DE OLIVEIRA, RG 21.260.614, Agente de Organização
Escolar, SQC-III-QAE, PULP 101/1999, Certidão 64/2013.
Período de 15-01-2008 a 12-01-2013. Saldo: 90 dias.
Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 26-4-2013
Declarando
Que em virtude de Decisão Judicial proferida nos autos do
MANDADO DE SEGURANÇA, Processo 445.01.2011.002889-
7/000000-000, Ordem 501/2011, Ofício 360/13, Juízo de Direito
da 2ª Vara da Comarca de Pindamonhangaba/SP, a interessada
abaixo relacionada faz jus à SEXTA-PARTE dos vencimentos integrais
a partir da data em que completou vinte anos de efetivo
exercício de serviço público, ou seja, a partir de 10-11-2010, com
incorporação aos vencimentos para todos os efeitos, nos termos
do art. 129 da Constituição do Estado de São Paulo.
MARIA ISABEL BENNATON DE BARROS, RG 14.093.666-X,
Professor Educação Básica II, SQF-I-QM, vigência da sexta-parte
= 10-11-2010
Que em virtude de Decisão Judicial proferida nos
autos do MANDADO DE SEGURANÇA, Processo 0006828-
55.2011.8.26.0445, Ordem 1203/2011, Juízo de Direito da 3ª
Vara da Comarca de Pindamonhangaba/SP, a interessada abaixo
relacionada faz jus à incorporação da SEXTA-PARTE e adicionais
de tempo de serviço, devendo incidir a partir da data em que a
impetrada completou o tempo de serviço necessário, observados
os demais requisitos legais.
ANTONIA MARIA DOS SANTOS SALES, RG 19.214.288,
Professor Educação Básica II, SQF-I-QM, Artigo 129 da CE/89,
vigência da sexta-parte = 13-03-2011
Apostila do Dirigente Regional de Ensino, de 26-4-2013
Concedendo um quinquênio de Adicional por Tempo de
Serviço, a que se refere o artigo 129 da CE/89, ao servidor
abaixo identificado:
CLAUDIA RANGEL MANFREDINI, RG 19.211.874 - 2, PROFESSOR
EDUCAÇÃO BÁSICA II, SQF-I-QM, 01 qq, a partir de09-11-2012.
Apostila do Dirigente Regional de Ensino, de 26-4-2013
Retificando a Portaria pb. a 26-04-2013 na parte em que
concedeu a RODRIGO JOSÉ PINTO, RG 33.103.399-9, PEB I,
SQF-I-QM:
Onde se lê: “Ato Decisório 04/2013 - RODRIGI JOSÉ PINTO”;
Leia-se: “Ato Decisório 04/2013 - RODRIGO JOSÉ PINTO”.
Apostila do Dirigente Regional de Ensino, de 26-4-2013
Tornando sem efeito a Portaria do Dirigente publicada em
26-04-2013, em cumprimento ao Mandado de Segurança, em
nome de ANTONIA MARIA DOS SANTOS SALES, RG 19.214.288,
Professor Educação Básica II, SQF-I-QM, em virtude de ter sido
publicada com incorreções.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO
Portaria do Diretor de Escola, de 26-4-2013
Autorizando, o gozo imediato de Licença-Prêmio, nos
termos dos artigos 209 e 214 da Lei 10.261/68 e alterado pela
LC. 1048/2008:
LUCIA HELENA BATISTA MONTEIRO FORONI, RG 8.725.568-
6, PEB II, SQC-II-QM, da EE “Monsenhor João José de Azevedo”
em Pindamonhangaba, 15 dias referentes ao período de
29/02/00 a 30/12/03; 09/02/04 a 07/04/05, Certidão 170/2008
e PULP 192/2008.
MARIA DE FÁTIMA PEREIRA RODRIGUES, RG 10.386.021,
PEB II, SQC-II-QM, da EE “Dr Alfredo Pujol” em Pindamonhangaba,
15 dias referentes ao período de 12-08-2007 a 09-08-2012,
Certidão 135/2012 e PULP 601/2003.
PAULO HENRIQUE DE MELO, RG. MG6.164.234, PEB II,
SQC-II-QM, da EE “Profª Alexandrina Gomes de Araújo Rodrigues”
em Pindamonhangaba, 15 dias referentes ao período de
04-12-2004 a 02-12-2009, Certidão 36/2010 e PULP 199/2010.