Portaria do Dirigente Regional, de 16-1-2012
Declarando, em virtude de Sentença Proferida nos autos do Mandado de Segurança, Ordem 1199/2010, Processo 445.01.2010.006894-0 /000000-000, Juiz de Direito da 1ª Vara Judicial da Comarca de Pindamonhangaba-SP, o interessado abaixo identificado jaz jus ao gozo do benefício da Licença- Prêmio
por 90 dias referente ao período de: 23-04-2001 a 08-05- 2001; 07-06-2001 a 21-12-2001 e 06-02-2002 a 05-07-2006; Certidão 007/2012. JOÃO MARCELO DIAS, RG. 18.044.699, PEB II, SQF-I-QM. PULP 0039/0067/2012.Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 16-01-2012
Designando, a interessada abaixo, para, sem prejuízo de vencimentos e das demais vantagens do cargo e em Jornada Completa de Trabalho, exercer a função de serviço público abaixo especificada, classificada conforme Resolução SE 56, de 17, publicada em 18-8-2011, ficando-lhe atribuída a gratificação mensal “pró labore”, nos termos do artigo 28 da Lei 10.168/68, fazendo jus, conforme disposto no artigo 196, da Lei Complementar 180-78, à diferença entre o valor da Referência 1 e a Referência 6, ambas da EV. Comissão, a que se refere a Lei Complementar 1.158, de 2 de dezembro de 2011:
MARIA IGNEZ DE OLIVEIRA GRANATO, RG: 6.060.964, DI:1, Oficial Administrativo, SQC-III-QSE, da Diretoria de Ensino – Região Pindamonhangaba, em Jornada Completa de Trabalho,
Diretor I, do Núcleo de Administração do Centro de Administração, Finanças e Infraestrutura, da Diretoria de Ensino – Região Pindamonhangaba. (P. 40/0067/2012).
Escolas Estaduais
Portaria do Diretor de Escola, de 16-1-2012
Autorizando o gozo imediato de Licença-Prêmio, nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei 10.261/68 e alterado pela LC. 1048/2008: NEUZA MARIA DA SILVA, RG. 7.761.553, Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE, da EE “Prof. Eurípedes Braga” em Pindamonhangaba, 90 dias referentes ao períodode 05/09/00 a 03/09/05, Certidão 066/2007 e PULP 051/1997.
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