Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 5-4-2012
Concedendo:
à vista do § 3º do artigo 60 da Lei 8213 de 24-07-1991, da
LC 1093 de 16-07-2009 regulamentada pelo Decreto 54.682 de
13-08-2009, publicado no D.O. de 14-08-2009, combinado com
o Conjunto UCRH/CAF-1, de 21-11-2008, publicado no D.O. de
22-11-2008 e republicado no D.O. de 29-11-2008:
7 dias de auxílio – doença à EVELYN AZEVEDO LARA, RG
41.236.105-X, PEB II, SQF-I-QM, da EE “Prof Theodoro Corrêa
Cintra”, no período de 29-03-2012 a 04-04-2012.
Nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei 10.261/68 e Lei
857/99, alterada pela LC 1048/08, combinado com o Despacho
Normativo do Governador de 22, publicado no D.O. de 23-11-
2011 ao funcionário abaixo identificado 90 dias de licençaprêmio a que faz jus ao período aquisitivo mencionado:
FÁTIMA MONTEIRO, RG. 14.648.998, Auxiliar de Serviços
Gerais, SQF-II-QSE, PULP 232/2012, Certidão 059/2012. Período
de 24-11-2002 a 22-11-2007. Saldo: 90 dias.
Nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei 10.261/68 e
Lei 857/99, alterada pela LC 1048/08, ao funcionário abaixo
identificado 90 dias de licença-prêmio a que faz jus ao período
aquisitivo mencionado:
TALITA MOREIRA DE OLIVEIRA, RG. 12.929.864, Auxiliar
de Serviços Gerais, SQC-III-QAE, PULP 233/2012 e Certidão
060/2012. Período de 19-08-2006 a 17-08-2011. Saldo: 90 dias.
Portaria do Dirigente Regional de Ensino de 5-4-2012
Declarando, que em virtude de Decisão Judicial proferida nos autos do MANDADO DE SEGURANÇA, Processo
445.01.2010.004286-4/000000-000, Ordem 758/2010, Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo, a interessada abaixo citada
faz jus à incorporação dos benefícios da SEXTA-PARTE aos vencimentos, a partir da data indicada a seguir:
- MARIA MAGALI BERTHOUD DE JESUS, RG 16.581.439,
Professor Educação Básica I, SQF-I-QM, Artigo 129 da CE/89,
vigência da sexta-parte a partir de 26-09-2008
Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 05-04-
2012
Designando, com fundamento no Inciso III do artigo 64 da
LC 444/85 e no § 2º do artigo 3º da LC 1164/2012, combinados
com o § 3º do Artigo 5º da Resolução SE 12/2012, para o exercí-
cio de atividades docentes na EMI Vila Albertina, em Campos do
Jordão, a servidora abaixo identificada:
A partir de 01-02-2012 - ÁUREA MARIA MACHADO RIBAS
GOMES, RG: 16.763.658-3, PEB II, SQC-II-QM, classificada na EE
Prof. Theodoro Corrêa Cintra, em Campos do Jordão, fazendo jus
a carga horária de 40 horas semanais.
Escolas Estaduais de Ensino Fundamental e
Médio
Portaria do Diretor de Escola de 5-4-2012
Autorizando, o gozo imediato de Licença-Prêmio, nos
termos dos artigos 209 e 214 da Lei 10.261/68 e alterado pela
LC. 1048/2008:
SÔNIA REGINA TEIXEIRA DE ABREU RAMOS, RG.
13.869.827, Agente de Organização Escolar, SQC-III-QM, da EE
“Profª Iolanda Vellutini” em Pindamonhangaba, 15 dias referentes ao período de 17/05/02 a 15/05/07, Certidão 093/2007
e PULP 661/1997.
Portaria do Diretor de Escola, de 05-04-2012
Os Diretores das Unidades Escolares, com base no artigo
64, Inciso I, do Decreto 17.329/81, combinado com o artigo 8º,
do Decreto 41.915/97, expedem os seguintes Atos Decisórios:
EE DESEMBARGADOR AFFONSO DE CARVALHO
Ato Decisório 07/2012- GIOVANNA SAVOIA ZOFFOLI BRUFATTO, RG. 7.645.881, PEB II, SQF-I-QM, na EE “Desembargador Affonso de Carvalho”, acumula com PEB II- CLT, na EM “Prefeito
Noé Alves Ferreira” ambas em Santo Antonio do Pinhal. Acumulação Legal.
Ato Decisório 08/2012 – MARIA HELENA RENÓ DA ROCHA,
RG. 14.966.743, PEB I – Estável, SQF-I-QM, na EE “Desembargador Affonso de Carvalho” em Santo Antonio do Pinhal, acumula
com PEB I – Aposentado, na EE “Prof Figueiredo Brandão” e
Sapucaí Mirim – MG. Acumulação legal.
EE MONSENHOR JOÃO JOSÉ DE AZEVEDO
Ato Decisório 08/2012- MAURA PRADO VIEIRA, RG.
23.898.497, PEB I, SQF-I-QM, na EE “Monsenhor João José de
Azevedo”, acumula com Professor I - CLT, na EM “Prof Orlando
Pires”, ambas em Pindamonhangaba. Acumulação legal.
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