DER DE PINDAMONHANGABA NO DOE DE 19 DE MAIO DE 2012

Portarias do Dirigente Regional de Ensino,
de 18-5-2012
Declarando:
Em virtude de Sentença Proferida nos autos do Mandado
de Segurança, Ordem nº 1257/2010, Ofício s/nº, Processo nº
445.01.2010.007283-2 /000000-000, Juiz de Direito da 1ª Vara
Judicial da Comarca de Pindamonhangaba-SP, a interessada
abaixo identificada jaz jus ao gozo do benefício da Licença- Prê-
mio por 90 (noventa) dias referente ao período de:
- 09/04/2003 a 06/04/2008 .Certidão nº 078/2012 e PULP
nº 314/0067/2012.
ANA MARIA NUNES RIBEIRO DOS SANTOS, RG. 17.096.717,
Agente de Organização Escolar, SQF-I-QAE.
Concedendo:
Nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei 10.261/68 e Lei
857/99, alterada pela LC 1048/08, combinado com o Despacho Normativo do Governador de 22, publicado no DOE de
23/11/2011 ao funcionário abaixo identificado 90 (noventa)
dias de Licença Prêmio a que faz jus ao período aquisitivo
mencionado:
ELISABETE SANTOS, RG. 5.688.842, PEB I, SQF-I-QM, PULP
nº 315/2012, Certidão nº 079/2012, Período de 17/03/1986 a
15/02/1987 e 09/03/1987 a 05/04/1991. Saldo: 90 (noventa)
dias.
Nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei 10.261/68 e Lei
857/99, alterada pela LC 1048/08, ao funcionário abaixo identificado 90 (noventa) dias de Licença Prêmio a que faz jus ao
período aquisitivo mencionado:
FRANCISCA HELIZABET DE SOUSA FERREIRA, RG.
20.611.438-2, Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE,
PULP Nº 129/1404/1998, Certidão nº 080/2012, Período de
11/03/2007 a 08/03/2012. Saldo: 90 (noventa) dias.

Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 18-05-
2012
O Dirigente Regional de Ensino, com fundamento no Decreto 47.685, de 28-02-2003 e Resolução SE 30, de 20-03-2003,
expede a presente Portaria:
Artigo 1º - Fica cessada, a partir de 30-04-2012, em caráter
excepcional a autorização de ocupação em continuidade das
dependências da zeladoria da EE Prof. Antonio Apparecido Falcão, pelo Sr. Antonio José de Paula, RG: 7.807.919, por motivos
pessoais.
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando a Portaria de 12-12-2006, publicada em
13-12-2006.
Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 18-05-
2012
O Dirigente Regional de Ensino, com fundamento no Decreto 47.685, de 28-02-2003 e Resolução SE 30, de 20-03-2003,
expede a presente Portaria:
Artigo1º - Fica cessada, a partir de 05-04-2012, a autorização de ocupação em continuidade das dependências da
zeladoria da EE Dr. Alfredo Pujol, pelo Sr. Mauro Luiz de Oliveira
Franco, RG: 13.406.045, funcionário da Estrada de Ferro Campos
do Jordão, por motivos pessoais.
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando a Portaria de 04-11-2008, publicada em
05-11-2008.