DER DE PINDAMONHANGABA NO DOE DE 24 DE MAIO DE 2012

Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 23-05-
2012
A Dirigente Regional de Ensino – Região Pindamonhangaba, conforme as competências que lhe são conferidas
pelo Decreto 57.141 de 19-07-2012, com fundamento na Deliberação CEE 01/99, alterada pela Deliberação CEE 10/00 e à vista
do Protocolado em 16-01-2012, expede a presente Portaria:

Artigo 1º - Fica prorrogado por mais 1 (um) ano o curso de
Técnico em Enfermagem – Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e
Segurança autorizado por Portaria CENP – 70/1979, publicada
no D.O. de 22-03-1979, oferecido pela Escola de Enfermagem
Baby Gonçalves, sita na Rua Mauritz s/n, Vila Maria, Campos do
Jordão – S.P, mantido por Entidade Sanatorinhos Ação Comunitária de Saúde, CNPJ 60740719/0001-90.
Artigo 2º - O acervo do curso ficará sob a responsabilidade
da própria escola.
Artigo 3º - A Diretoria de Ensino – Região Pindamonhangaba, responsável pela supervisão do estabelecimento de ensino,
zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas em
decorrência desta Portaria.
Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 23-05-
2012
Homologando
Nos termos da Legislação vigente, o plano de reposição de
classes/aulas da unidade escolar:
EE PROF. EURÍPEDES BRAGA:
DISCIPLINA-CLASSE- Nº DE AULAS
Língua Portuguesa: 5ª C=1; 6ª B= 2; 6ª C= 1; 6ª D= 1; 7ª
C= 1; 8ª D= 1;
Matemática: 5ª C= 4; 6ª A=1; 6ª C=2; 6ª D= 4; 7ª B= 4; 7ª
C=1; 8ª D=2;
História: 7ª B= 1.
Ciências= 5ª C= 1.
Educação Física= 5ª A= 2; 5º B= 2; 5ª B=2; 6ª C=4; 6ª D=2;
7ª A=2; 8ª A= 1;
Artes: 6ª D=2;
Inglês: 7ª C= 2; 8ª C=2;
ACD: APMM=4; AMM=2Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 23-5-
2012
Concedendo aos servidores abaixo identificados a SEXTAPARTE dos vencimentos integrais , a que se refere o artigo 129
da CE/89, combinado com o DNG de 22, publicado n o DOE de
23/11/2011 com efeitos pecuniários a partir de 23/11/2011, por
ter completado 20 anos de efetivo exercício, a partir da data
indicada:
MARIA LUCIA VALLADÃO DE MELLO, RG.14.093.210-0,
OFICIAL ADMINISTRATIVO, SQF-II-QSE, sexta-parte, a partir de
26/06/2011.
JOSÉ FRANCISCO DA COSTA,RG.8.089.505, OFICIAL ADMINISTRATIVO, SQF-II-QSE, sexta-parte, a partir de 14/04/1999.
Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 23-5-
2012
Declarando que em cumprimento à Decisão Judicial
transitada em julgado, e como determina a Obrigação de Fazer
constante em Processo SE nº 5408/2012, Processo Judicial nº
0139785-71.2007.8.26.0053 - 11ª V.F.P. da Comarca de São
Paulo, Ação encabeçada por CLARICE SANTANA SALVADOR
LOPES E OUTROS, para declarar que a interessada abaixo citada
faz jus ao “recálculo da sexta-parte sobre todas as parcelas que
compõem os vencimentos/proventos integrais, salvo as eventuais, nos termos do art. 129 da Constituição Estadual, a partir de
05/10/89 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo,
se posterior a essa data”.
MARIA APARECIDA F. CURI PAULO, RG: 3.485.118, Professor
Educação Básica I, SQC-II-QM ( aposentada ), vigência da sextaparte = 01/11/1989.Apostila do Dirigente Regional de Ensino, de 23-5-
2012
Concedendo 1 quinquênio de Adicional por Tempo de
Serviço, a que se refere o artigo 129 da CE/89, aos servidores
abaixo identificados:
MARIA LUCIA CORREA FONSECA, RG. 13.247.480-3, Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE, 05 qqs, a partir de
23/4/12.
MARIA CECÍLIA SOBELMAN MARCONDES, RG. 16.763.699,
PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I, SQC-II-QM, 05 qqs, a partir
de 25/4/12.
ADALBERTO ABRANTES ESTEVAM, RG. 3.517.304-X, DIRETOR DE ESCOLA, SQC-II-QM, 06 qqs, a partir de 26/4/12.
ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO
FUNDAMENTAL E MÉDIO
Portaria do Diretor de Escola, de 23-5-2012
Autorizando o gozo imediato de Licença-Prêmio, nos
termos dos artigos 209 e 214 da Lei 10.261/68 e alterado pela
LC. 1048/2008:
AMÉLIA MARIA DALLE DIAS DE PAIVA, RG. 8.892.475, PEB
II, SQC-II-QM, da EE Dr. Alfredo Pujol, em Pindamonhangaba, 30
(trinta) dias referentes ao período de 19/09/2004 a 17/09/2009,
Certidão nº 0084/2010 e PULP nº 1120/2001.
MARIA APARECIDA SOUZA DE JESUS, RG. 15.366.089-2,
PEB I, SQC-II-QM, da EE Dr. Alfredo Pujol, em Pindamonhangaba, 30 (trinta) dias referentes ao período de 24/05/2004 a
22/05/2009, Certidão nº 038/2009 e PULP nº 304/1999.
SUZI JANE RODRIGUES ESTEVAM, RG. 17.096.815-7, PEB II,
SQC-II-QM, da EE Profª Yolanda Bueno de Godoy, em Pindamonhangaba, 15 (quinze) dias referentes ao período de 20/09/2006
a 18/09/2011, Certidão nº 136/2011 e PULP nº 0763/2011.
ONICÉLIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA, RG. 14.409.039,
PEB I, SQC-II-QM, da EE Profª Antonia Carlota Gomes, em Pindamonhangaba, 30 dias referentes ao período de 29/09/1996 a
27/09/2001, Certidão nº 044/2004 e PULP nº 0311/1999.
ZILDA APARECIDA MORETTI PEREIRA, RG. 14.228.237,
Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE, da EE Deputado
Claro César, em Pindamonhangaba, 15 (quinze) dias referentes
ao período de 23/10/2000 a 21/10/2005, Certidão nº 89/2009 e
PULP nº 216/2002.