Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 10-05-2012
Autorizando o gozo imediato de Licença-Prêmio, nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei 10.261/68 e alterado pela LC. 1048/2008:
SHIRLEY MEIRE RIGOLDI LEANDRO, RG. 7.547.661-7, Diretor de Escola, SQC-II-QM, da EE “Prof Wilson Pires César” em Pindamonhangaba, 15 dias referentes ao período de 04/02/88 a 02/12/93, Certidão 1209/1994 e PULP 315/1994.
Portarias do Dirigente Regional de Ensino, de 10-05- 2012
Declarando
Em virtude de Decisão Judicial proferida nos autos do MANDADO DE SEGURANÇA, Processo 445.01.2004.000912-9/000000-000, Ordem 382/2004, Juízo de Direito da 3ª Vara da Comarca de Pindamonhangaba-SP, o interessado abaixo citado faz jus ao cômputo do tempo de serviço prestado à Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba, até 20-12-1984, para todos os fins, inclusive para incorporação de sexta-parte e adicionais de tempo de serviço, observados os demais requisitos legais.
EDSON DOS SANTOS, RG: 5.470.844-8, Professor Educação Básica II, SQF-I-QM, Artigo 129 da CE/89, 3º e 4º adicionais vigência = 07-08-2003; 5º adicional vigência = 25-10-2007; sexta-parte vigência = 07-08-2003.
Que CARLOS VALDERES LEITE, RG: 18.593.156, PEB II, SQC-II-QM, face a condição de readaptado a partir de 09-01- 2012, faz jus à Jornada Inicial de Trabalho Docente, nos termos do artigo 98 da LC 444/85 e item 1 do § 1º do artigo 5º da Resolução SE 23/2011.
Portaria do Dirigente Regional de Ensino de 10-5-2012
Designando:
Com fundamento no artigo 4º e 7° do Decreto 43.409/98 e § 1º do Artigo 15 da Resolução SE 32, de 26 05-2011, para exercer a função de VICE DIRETOR DE ESCOLA – ESCOLA DA FAMÍLIA, a partir de 09-04-2012 a docente abaixo identificada:
MARIANGEL DE FARIA VIEIRA, RG: 12.877.972, PEB II, SQCII-QM, classificada na EE Manuel Cabral, em São Tremembé, para exercer a função acima citada na mesma unidade escolar,
fazendo jus a carga horária de 40 horas semanais. Com fundamento nos artigos 4º e 7° do Decreto 43.409/98, para exercer a função de VICE DIRETOR DE ESCOLA, o docente abaixo identificado:
- No período de 26-03-2012 a 25-04-2012 – SUELI APARECIDA DE SOUZA, RG. 22.053.364-7, PEB II – SQF – I – QM, classificada na EE Profª Escolástica Antunes Salgado, para exercer a função acima citada na EE Dr. Demétrio Ivahi Badaró, ambas em Pindamonhangaba, em substituição a Maria Irene Machado Ribas Kano – RG. 4.507.636, que se encontra em Férias, fazendo
jus a carga horária de 40 horas semanais.
Portaria do Dirigente Regional de Ensino de 10-5-2012
Exonerando, a partir de 23-04-2012, com fundamento no
artigo 58, inciso I, § 1º, item 1 da LC 180/78, CRISTIANE CARVALHO MENDES, RG 30.753.442, do cargo de Professor Educação
Básica II – DI 2 (Biologia), classificada na EE Prof. Pedro Silva, em Pindamonhangaba, para o qual foi nomeada por Decreto de 04, publicado no D.O. 05-01-2012. Processo 301/0067/2012.
Apostila do Dirigente Regional de Ensino de 10-5- 2012
Retificando, o D.O. de 13-12-2003
Em nome de EDSON DOS SANTOS, RG 5.470.844-8, PEB II, SQF-I-QM:
Onde se lê ... 01 qq, vigência = 19-02-1993;
Leia-se ... 01 qq, vigência = 03-04-1993 .
Onde se lê ... 02 qq, vigência = 29-11-1999;
Leia-se ... 02 qq, vigência = 07-01-2000.
Apostila do Dirigente Regional de Ensino de 10-5-2012
Tornando sem efeito, em nome de EDSON DOS SANTOS, RG 5.470.844-8, PEB II, SQF-I-QM:
D.O. 03-02-2005
A Apostila do Dirigente, concedendo 03 qqs, vigência 25-12- 2004, em virtude de ter sido publicada com incorreções.
Escolas Estaduais de Ensino Fundamental e Médio
Portaria do Diretor de Escola de 10-5-2012.
Concedendo, à vista do § 3º do artigo 60 da Lei 8213 de 24-07-1991, da LC 1093 de 16-07-2009 regulamentada pelo Decreto 54.682 de 13-08-2009, publicado no D.O. de 14-08- 2009, combinado com o Conjunto UCRH/CAF-1, de 21-11-2008, publicado no D.O. de 22-11-2008 e republicado no D.O. de
29-11-2008:
2 dias de auxílio – doença à LUANA ALVES MEDEJI DE ANDRADE, RG. 33.394.079-9, PEB II, SQF-I-QM, da EE “Profª Antonia Carlota Gomes”, no período de 03-05-2012 a 04-05- 2012.
O Diretor da Escola, de acordo com a alínea “f” do inciso XI do art. 72 do decreto 17.329/81, expede a presente Portaria CONCEDENDO com fundamento no art. 25 da LEI 500/74, LC 76/73 e Res. SENA 12/84, com redação alterada pela LC 1054/08, 180 dias de licença-gestante, a partir de 17-04-2012 a HILDA HELENA DE OLIVEIRA RODRIGUES DA COSTA, RG. 23.898.867, PEB II, SQF-I-QM, Faixa 1, Nível 1, na EE “Manuel Cabral” em Pindamonhangaba.
Portaria do Diretor de Escola de 10-5-2012
Os Diretores das Unidades Escolares, com base no artigo 64, Inciso I, do Decreto 17.329/81, combinado com o artigo 8º, do Decreto 41.915/97, expedem os seguintes Atos Decisórios:
EE DOUTOR DEMÉTRIO IVAHY BADARÓ
Ato Decisório 19/2012 – DINAMARCE MARTINS LARA LEITE, RG. 16.253.225-8, PEB II, SQC-II-QM, na EE “Dr Demétrio Ivahy Badaró” em Pindamonhangaba, acumula com Diretor de Escola, na EM “Educador Anísio Teixeira” em Campos do Jordão. Acumulação legal.
EE PROFESSOR JOSÉ AYLTON FALCÃO
Ato Decisório 09/2012 – JOSÉ RENATO VINCI, RG. 9.643.887, PEB II, SQC-II-QM, na EE “Prof José Aylton Falcão” em Pindamonhangaba, acumula com PEB II, SQC-II-QM, na EE “Manuel Cabral” em Tremembé. Acumulação legal.
EE PROFESSOR THEODORO CORRÊA CINTRA
Ato Decisório 17/2012 – CLEONICE DE CAMPOS SOARES, RG. 10.876.918, PEB II, SQC-II-QM, na EE “Prof Theodoro Corrêa Cintra”, acumula com Professor de Ensino Fundamental II, na EM “Dr Tancredo de Almeida Neves”, ambas em Campos do Jordão. Acumulação legal
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