Decreto 56.786 - Diário Oficial de 26 de fevereiro de 2011

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica e dá providências correlatas

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1º - Fica suspenso o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias adiante mencionados, no exercício de 2011:

I - 7 de março - segunda-feira - Carnaval;

II - 8 de março - terça-feira - Carnaval.

Artigo 2º - O expediente das repartições públicas estaduais a que alude o artigo 1º deste decreto, relativo ao dia 9 de março - quarta-feira - Cinzas, terá seu início às 12:00 (doze) horas.

Artigo 3º - O disposto neste decreto não se aplica às repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento interrupto.

Artigo 4º - Os dirigentes das Fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público poderão adequar o disposto neste decreto às entidades que dirigem.

Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 25 de fevereiro de 2011

GERALDO ALCKMIN

João de Almeida Sampaio Filho Secretário de Agricultura e Abastecimento

Guilherme Afif Domingos Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia

Angelo Andréa Matarazzo Secretário da Cultura

Herman Jacobus Cornelis Voorwald Secretário da Educação

Edson de Oliveira Giriboni Secretário de Saneamento e Recursos Hídricos

Andrea Sandro Calabi Secretário da Fazenda

Silvio França Torres Secretário da Habitação

Saulo de Castro Abreu Filho Secretário de Logística e Transportes

Eloísa de Sousa Arruda Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania

Bruno Covas Secretário do Meio Ambiente

Paulo Alexandre Pereira Barbosa Secretário de Desenvolvimento Social

Emanuel Fernandes Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional

Giovanni Guido Cerri Secretário da Saúde

Antonio Ferreira Pinto Secretário da Segurança Pública

Lourival Gomes Secretário da Administração Penitenciária

Jurandir Fernando Ribeiro Fernandes Secretário dos Transportes Metropolitanos

David ZaiaSecretário do Emprego e Relações do Trabalho

Jorge Roberto Pagura Secretário de Esporte, Lazer e Juventude

José Aníbal Peres de Pontes Secretário de Energia

Edson Aparecido dos Santos Secretário de Desenvolvimento Metropolitano

Julio Francisco Semeghini Neto Secretário de Gestão Pública

Márcio Luiz França Gomes Secretário de Turismo

Linamara Rizzo Battistella ecretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Sidney Estanislau Beraldo Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 25 de fevereiro de 2011

DER de Pindamonhangaba no Diário Oficial de 26 de fevereiro de 2011

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - DRHU

Despacho do Diretor, de 25-2-2011

Ratificando as Certidões de Liquidação de Tempo de Serviço/Contribuição dos Processos Únicos de Contagem de Tempo citados e devolvendo à origem para as providências cabíveis:

Origem - Processo - Interessado

CEI

Região de Pindamonhangaba - 902/2002 Maria José Cabral Sousa Freitas (apos.esp.) - 1671/2000 Maria Aparecida de Azevedo Tupinambá (apos.normal)

 

Portaria Do Dirigente Regional De Ensino De 25/02/2011

Autorizando, gozo imediato de Licença-Prêmio, nos termos dos artigos 209 e213 da Lei 10.261/68.

MARILA PUPPIO MUASSAB, RG 4.229.156, PEB I, SQC-IIQM, da EE Profª Yolanda Bueno de Godoy, em Pindamonhangaba, 15 dias, referente ao período de 18/12/2003 a 15/12/2008, Certidão nº 171/2008 e Pulp nº 017/2004.

Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 25-02-2011

Os Diretores das Unidades Escolares, com base no artigo 64, Inciso I, do Decreto nº 17.329/81, combinado com o artigo 8º, do Decreto nº 41.915/97, expedem os seguintes Atos Decisórios:

EE PROFª DIRCE LEOPOLDINA CINTRA VILLAS BOAS

Ato Decisório nº 02/2011 - IOLANDA DE ALMEIDA CORNETTI, RG 29.876.587, P III - Ciências na EMEF PROFª MARIA CONCEIÇÃO PIRES DO RIO, na Cidade de Aparecida/SP, acumula função de PEB II - Ofa - Categoria “O”, na disciplina de química na EE Profª. Dirce Leopoldina Cintra Villas Boas, nesta cidade. Acumulação Legal.

Ato Decisório nº 03/2011 - ANA PAULA DE NANI BISSOLI CONSOLINO, RG 24.411.272-1, Professor I na REMEFI ABDIAS JÚNIOR SANTIAGO e SILVA, nesta Cidade, acumula cargo de PEB II - Efetivo, na disciplina de História na EE Profª. Dirce Leopoldina Cintra Villas Boas, nesta cidade. Acumulação Legal.

Ato Decisório nº 04/2011 - LAURA LÚCIA DE OLIVEIRA SANTOS, RG 27.962.377-X, Professor I na REMEFI Serafim Ferreira, nesta cidade, acumula com a função de Professor Coordenador, na EE Profª. Dirce Leopoldina Cintra Villas Boas, nesta cidade. Acumulação Legal.

EE PROFª AMÁLIA GARCIA RIBEIRO PATTO

Ato Decisório nº 02/2011 - ANTONIO LUIZ LOPES CARVALHO, RG 12.658.517, PEB II, Efetivo na EE Profª. Amália Garcia Ribeiro Patto, acumula com Professor III junto a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Tremembé. Acumulação Legal.

EE PROFª ANTONIA CARLOTA GOMES

Ato Decisório nº 001/2011 - ONICÉLIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA, RG 14.409.039, PEB I, Efetivo - SQC-II-QM, classificada na EE PROFª ANTONIA CARLOTA GOMES, município de Pindamonhangaba, com exercício junto a EMEF(R) Bairro do Torto, pela parceria Estado/Município em São Bento do Sapucaí, acumula com a função de PEB I - CLT, na EMEF (R) Bairro do Torto, ambas no município de São Bento do Sapucaí. Acumulação legal.

EE PROFª GABRIELA MONTEIRO DE ATHAYDE MARCONDES

Ato Decisório nº 03/2011 - MARIA ZINAILDES FERREIRA, RG 16.139.905, Cargo de Professor de Educação Básica II - OFA na EE Profª. Gabriella Monteiro de Athayde Marcondes, acumula com Professor III da Prefeitura Municipal de Aparecida, nas escolas: EMEF Profª. Marieta Vilela da Costa Braga e EMEIF Prof. José Geraldo Lemes Valladão. Acumulação Legal.

EE PROFª ISIS CASTRO DE MELLO CÉSAR

Ato Decisório nº 004/2011 - JUSSARA BUENO TAVARES, RG 16.949.362-3/SP, PEB I, SQC-II-QM, classificada nesta Unidade Escolar, afastada de acordo com o Convênio firmado entre Secretaria de Estado da Educação e Secretaria Municipal da Educação da Estância de Campos do Jordão na EMEIF Profª. Mafalda Aparecida Machado Cintra acumula com PEB I - CLT na REMEFI Prof. Orlando Pires, Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba. Acumulação Legal.

EDUCAÇÃO I 

Dispensando, com Fundamento no Item 1, do Parágrafo Primeiro. Inciso I do Artigo 59 da Lei Complementar 180/78 e Inciso I do Artigo 35 da Lei 500/74: -Professor Educação Basica I - Faixa 1 Nivel I

-Diretoria de Ensino Pindamonhangaba -Publicada em 14/03/2007 -Maria Magali Berthoud de Jesus, Rg 16581439, EE Alzira Franco Profa, Port 1/20204/2011, Vigência 17/02/2011

DER de Pindamonhangaba no Diário Oficial de 25 de fevereiro de 2011

Portaria Do Dirigente Regional De Ensino De 24/02/2011

Considerando comparecimento e efetivo exercício pela Res. 62/05, dos docentes abaixo relacionados conforme segue: Reunião de Gestores: Diretores e Professores Coordenadores - Ciclo I/II/EM
Local: Faculdade Anhanguera de Pindamonhangaba

Período: 08h30 as 14h30

Data: 17/02/2011

Nome - RG

Maria Inês de Paula Vilar, RG 10.214.579; André Luis Galvão César, RG 23.709.815-5; Flavia Maria Salgado Moura Rezende, RG 15.672.603-8; Vera Lucia Santos Marcondes Leite, RG 14.398.791-4; Sandra Mara S Monteiro de Macedo, RG 13.406.123-8; Samira Nasser, RG 18.229.546-1; Andréia Junqueira V de Andrade, RG 23.345.194-8; Ana Cristina D’Amato Gomes, RG 7.673.982; Inez Palandi, RG 10.219.146; Regina Aparecida dos Santos, RG 11.958.214-4; Sonia Cristina S F S Grilo, RG 19.201.850; Maria Mazzarelo Zaggo Mello Barros, RG 16.142.851; Nélis Antonia de Souza Cervelin, RG 8.511.778; Ana Regina Martins, RG 11.162.405-8; Adelaide Maria Gomes Coelho Godoy, RG 16.140.393-1; Regina Célia Bertolino Muniz, RG 16.763.536; Helder Clementino Lima Silva, RG 18.225.301-6; Alessandra Junqueira Vieira, RG 23.898.915- X, Elaine Cristina J. Santos, RG 28.111.884-X; Jurema Silvia de Souza Alves, RG 20.512.140-8; Gicele de Paiva Giudice, RG 11.602.820-8; Maria Cecília G Puppio Jacob, RG 15.526.147-2; Paulo Rosa de Mello, RG 11.162.478; Dinaura Flora A dos Santos, RG 19.487.518; Benedito Mariano dos Santos, RG 22.797.580-7; Carlos Eduardo Reis Rezende, RG 26.783.021-X; Martim Alencar Diniz, RG 16.891-213; Renata Christina Bondioli de Souza, RG 42.443.551-2; Maria José Souza da Silva, RG 12.229.098-7; Lucia Helena A R Bondioli, RG 9.867.709-3; Benedita Lucia da Silva, RG 11.319.541-2; Célia Donizeti Bonafé P. dos Santos, RG 8.725.580; Adalberto Abrantes Estevam, RG 3.517.304; Elaine A Aparecida, RG 17.629.340; Eliana da Silva, RG 20.512.118; Maria Inês L Alves Nunes, RG 19.214.676-2; Léa Neucy Faria Monteiro Corrêa, RG 20.512.126; Nélif Aparecida Gonçalves Leal, RG 22.307.042-7; Arlete Fernandes Corrêa, RG 25.195.727.5; Márcia Aparecida Ferrari S. de Barros, RG 16.254.014; Maria Angela Oliveira, RG 15.198.081; Rosana Mary Martins, RG 12.181.787; Maria de Fátima Oliveira, RG 16.948.738; Suely Keiko Itami da Fonseca, RG 5.521.938; Célia Maria Ribeiro de Castro, RG 17.634.177-8; Claudia Ribeiro dos Santos, RG 15.159.978-6; Efigenia Leme da Silva Marcondes, RG 5.826.166-7; Cristina Helena Maia Dias, RG 8.976.535-7; Laura Lúcia de O Santos, RG 27.962.377-X; Salete Oliveira de Azevedo Santos, RG 05.438.282-5; Fábio Pereira Mendes, RG 18.044.509; Carlos Henrique do Amaral, RG 17.313.179-7; Izaura Madureira Gama, RG 4.142.295; Doralice Aparecida R Roza Slemer, RG 8.067.515; Arani Ivanowsky de Jesus Cruz, RG 10.177.259-2; Lucy Luciene Satim Motta, RG 21.640.053; Fátima Maria Moreira Fraga, RG 16.950.479-7; Iara Rodrigues Braga Sobelman, RG 6.073.630; Célia Mendonça Gastaldo, RG 8.387.870-1; Rute Lidiani Pires, RG 21.928.994; Magali Augusta de Sene Cypriano, RG 16.950.036-6; Rosi Nei de Mello F da Silva, RG 17.856.373-0; Mirian Cristina da S Barbosa, RG 24.688.209-8; Ester de Mello Miranda, RG 11.694.747; Maria Cecília Sobelman Marcondes, RG 16.763.699; Maria das Graças F de Gouvêa, RG 7.922.145; Kelly Carpenter de Medeiro Braga, RG 16.139.483-8; Lia Inês Farias Abarza, RG 32.665.638-8; Maria Luciene dos Santos Freire, RG M.8.095.532; Silvana Martins, RG 12.181.827; Maria José da Silva, RG 15.718.257-5; Clara Sugahara Koide, RG 38.273.242- X; Alessandra Mara dos Santos, RG 23.709.391-1; Sonia Maria Teixeira, RG 5.471.943; Angelo Roberto Fonseca, RG 4.897.801; Eliana do Carmo de Barros Galdino, RG 16.763.551-7; Maria de Fátima Ribeiro da Silva, RG 11.601.676; Maria Rosemeire de Menezes, RG 21.789.825-7; Denise de Paiva Giudice, RG 11.602.865-8; Luis Gustavo Martins de Souza, RG 29.253.872-8; Adelmo Pereira Gomes, RG 19.214.245-8; Julio Vieira Filho, RG 8.391.065; Maria Rita Souza Contreras Pereira, RG 15.132.862; Maria Célia Louzada Bahia, RG 8.451.724; José Luiz de Jesus, RG 15.458.886; Maria Aparecida Barbosa Pereira, RG 11.140.610-8; Virgínia A de Oliveira Vieira Gonçalves, RG 14.728.856; Maria Aparecida Ronconi Salgado Ribeiro, RG 5.543.960; Fernanda Cristina do N Rodrigues, RG 19.212.101-7; Tânia Paula Bento Rodolfo, RG 23.899.135-0; Carlos Alberto Moreira Fraga, RG 14.227.817; Oscar Pereira de Andrade, RG 5.116.017; Rosani Nogueira, RG 12.451.655; Valéria B P Sorroche, RG 9.582.718-3; Tereza Cristina A R Vieira, RG 9.643.847; Géssica Almeida Santos, RG 33.101.392-7; Vera Lucia Machado de Souza, RG 12.932.981-2; Maria Célia Aquino Pinto, RG 3.100.111-7; Maria Bernadete Padovani, RG 6.919.419-1; Karina Dias Venâncio Guimarães Nunes, RG 23.744.520-7; Célia Maria Espasandin Lopes, RG 6.847.971; Ricardo Soares de Aquino Tolomio, RG 18.229.032; Juliana Cardoso Ferraz Yamazaki, RG 27.962.110-3; Maria Aparecida Azeredo Bissoli Barbosa, RG 12.451.685; Denise F S Jesus Salum Benjamim, RG 11.601.937; Rosimeire Toledo Silva, RG 16.140.270; Raquel C P Rocha Machado, RG 5.439.909; Roseli Aparecida Alves Vianna, RG 12.450.072-9; Maria Helena da Silva, RG 7.835.166; Edinaldo Leandro Fernandes, RG 9.086.237-5; Cristina Aparecida Nogueira, RG 9.264.015; Renato Guaycurú Mendonça, RG 9.253.511; Maria de Fatima Ramos César, RG 16.581.437-8; Ailton José Agostin, RG 21.904.584-7; Maria Giovana do Amaral, RG 5.796.564-X; Rosinéia Aparecida de Campos, RG 15.458.857; Maria Terezinha de Souza Ribeiro, RG 10.215.591-4.

Apostila Do Dirigente Regional De Ensino De 24/02/2011

Declarando que a função-atividade da interessada adiante mencionada fica enquadrada na seguinte conformidade:

C - Concessão

VANESSA KELY MONTEIRO FORONI, RG. 41.430.373-1, PEB II, SQF-I-QM:

C - 05/01/2010 - Art. 129 da CE/89 - c/c LC 444/85 e art. 33, I, § 1º e 2º da LC 836/97 - 01 qq.

Portaria Do Diretor De Escola De 24/02/2011

O Diretor da EE “Monsenhor João José de Azevedo”, com fundamento no Inciso XIX, do art. 7º, Capítulo II, § 1º do art. 10, das DT’s, da Constituição Estadual de 05/10/1989, concede 05 (cinco) dias de Licença Paternidade, a partir de 10/02/2011, ao funcionário abaixo relacionado:

ARNALDO LUIZ DA SILVA, RG. 24.688.225, PEB II, SQC-II-QM.

DER de Pindamonhangaba no Diário Oficial de 24 de fevereiro de 2011

Portaria Do Dirigente Regional De Ensino

De 23/02/2011
Declarando que o cargo da interessada adiante mencionada
fica enquadrado na seguinte conformidade:
C - Concessão
LEDA SOARES PEREIRA AMATO VIEIRA, RG. 20.477.080,
PEB II, SQC-II-QM:
C - 05/08/2010 - Art. 129 da CE/89 - Sexta-Parte.
Prorrogando por 30 (trinta) dias nos termos do § 1º do
artigo 60 da Lei 10.261/68, o prazo para o exercício de: PRISCILA
RIBEIRO VIANA SIQUEIRA, RG. MG-11.868.352, nomeada
conforme D.O.de 08/01/2011, para exercer em caráter efetivo
o cargo de PEB II, na EE “Prof. Theodoro Correa Cintra”, em
Campos do Jordão.
Apostila Do Dirigente Regional De Ensino
De 23/02/2011
Declarando que a função-atividade da interessada adiante
mencionada fica enquadrada na seguinte conformidade:
C - Concessão
MARIA MARTA DA SILVA, RG. 11.162.639, PEB II, SQF-I-QM:
C - 09/03/2010 - Art. 129 da CE/89 - c/c LC 444/85 e art. 33,
I, § 1º e 2º da LC 836/97 - 01 qq.
Apostila Do Dirigente Regional De Ensino
De 23/02/2011
Retificando Portaria pb. em 19/02/2011 (Portaria de Retificação
do Ato de Aposentadoria), MARIA ALICE PEREIRA DA
SILVA, RG. 9.663.798, PEB II, SQF-I-QM, Faixa 1, Nível III, da EE
“Prof. Theodoro Correa Cintra”, em Campos do Jordão, conforme
Certidão de Liquidação de Tempo de Serviço nº 217/08, ratificada
pelo DRHU/SE conforme publicação no D.O. de 08/11/2008, em
cumprimento a Decisão Judicial, constante em Processo SE nº
107/11 e Processo Judicial nº 108/053.09.001628-1 - 7ª V.F.P.,
ação encabeçada por VLADEMIR GALVÃO E OUTROS, para declarar
que a interessada faz jus à “concessão da vantagem da Sexta-
Parte sobre os vencimentos/proventos na forma do artigo 129/CE,
a partir de 01/11/1989 ou da data em que completou 20 (vinte)
anos de efetivo serviço público, se posterior a essa data, fazendo
jus aos proventos mensais proporcionais”. Processo nº 655/03.
Portaria Do Diretor De Escola De 23/02/2011
Autorizando, gozo imediato de Licença-Prêmio, nos termos
dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68:
CELIA APARECIDA SANTOS, RG. 8.333.573-0, Agente de
Organização Escolar, SQC-II-QAE, da EE “Prof. Mário de Assis
César”, em Pindamonhangaba, 15 (quinze) dias referente ao
período de 10/06/2001 a 08/06/2006, Certidão nº 0053/2007 e
PULP nº 0356/1998.
MONICA SILVA RAMALHO, RG. 12.932.949, Secretário de
Escola, SQC-II-QAE, da EE “Prof. Rubens Zamith”, em Pindamonhangaba,
15 (quinze) dias referente ao período de 30/11/2001
a 28/11/2006, Certidão nº 0016/2007 e PULP nº 0337/2002.
ZELIA RIBEIRO BARALDI, RG. 12.929.640-5, Agente de
Serviços Escolares, SQC-III-QAE, da EE “Profª Regina Célia
Madureira de Souza Lima”, em Pindamonhangaba, 15 (quinze)
dias referente ao período de 30/08/2003 a 27/08/2008, Certidão
nº 0155/2008 e PULP nº 0234/1999.
MARIA CECILIA DA COSTA CAPUCHO, RG. 14.409.465-4,
Agente de Organização Escolar, SQC-II-QAE, da EE “Dr. Genésio
Candido Pereira”, em São Bento do Sapucaí, 15 (quinze) dias
referente ao período de 26/05/2001 a 24/05/2006, Certidão nº
0069/2006 e PULP nº 0268/1997.
Concedendo nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei
nº 10.261/68, LC 857/99 e LC 1.048/08, ao funcionário abaixo
identificado 90 (noventa) dias de Licença-Prêmio a que faz jus
referente ao período aquisitivo mencionado:
MARINEZ BENEDITA CAVALIERI GARCIA, RG. 13.708.211,
PEB II, SQC-II-QM, PULP nº 0977/0067/2006:
Certidão nº 0019/2011 - período de 04/09/2005 a
02/09/2010 - saldo: 90 (noventa) dias.
NAIDE DOS SANTOS GUEDES TOMIZAWA, RG. 13.868.157-
0, Secretário de Escola, SQC-II-QAE, PULP nº 0110/0067/2011.
Certidão nº 0020/2011 - período de 07/02/2006 a 05/02/2011
- saldo: 90 (noventa) dias.
NEIDE APARECIDA DOS SANTOS, RG. 23.899.048, Agente
de Serviços Escolares, SQC-III-QAE, PULP nº 0838/0067/2000.
Certidão nº 0021/2011 - período de 03/08/2004 a 01/08/2009 -
saldo: 90 (noventa) dias.

DER de Pindamonhangaba no Diário Oficial de 23 de fevereiro de 2011

Despacho Do Diretor De Escola De 22/02/2011
O Diretor da EE “Prof Antonio Apparecido Falcão”, com
base no artigo 64, Inciso I, do Decreto nº 17.329/81, combinado
com o artigo 8º, do Decreto nº 41.915/97, expede o seguinte
Ato Decisório:
Ato Decisório nº 01/2011 - VANESSA CORRÊA DA SILVA,
RG. 41.440.595-X, Professor Educação Básica II, SQF-I-QM,
Categoria “O”, na disciplina de Matemática, classificada na EE
“Professor Antonio Apparecido Falcão”, acumula com Professor
III na EMIEF “Dr. Avedis Victor Nahas”, Prefeitura Municipal de
Taubaté. Acumulação Legal.

DER de Pindamonhangaba no Diário Oficial de 21 de fevereiro de 2011

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - DRHU

Concedendo

nos termos do inciso II, do artigo 2º, do Decreto nº 53.966/2009, a Gratificação Mensal, a título de Representação, a ser calculada mediante aplicação do coeficiente abaixo especificado sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008:

Diretor de Escola

5,00 (cinco inteiros)

Município: PINDAMONHANGABA

EE PEDRO SILVA - PROF.

No período de 10-1-2011 a 24-1-2011, DINAURA FLORA AZEVEDO DOS SANTOS, RG 19487518/1;

 

Despacho Do Diretor De Escola De 21/02/2011

O Diretor da EE “Profª Amália Garcia Ribeiro Patto”, com base no artigo 64, Inciso I, do Decreto nº 17.329/81, combinado com o artigo 8º, do Decreto nº 41.915/97, expede o seguinte Ato Decisório:

Ato Decisório nº 05/2011 - CLAUDIO LUIZ ARANTES PEREIRA, RG 8.644.028-7, PEB II de Língua Portuguesa, OFA na EE “Profª Amália Garcia Ribeiro Patto”, acumula com Professor III junto a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Tremembé. Acumulação Legal.

DER de Pindamonhangaba no Diário Oficial de 19 de fevereiro de 2011

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - DRHU

Despacho do Diretor, de 18/02/2011

Ratificando as Certidões de Liquidação de Tempo de Serviço/Contribuição dos Processos Únicos de Contagem de Tempo citados e devolvendo à origem para as providências cabíveis:

Origem - Processo - Interessado

CEI

Região de Pindamonhangaba - 817/2000 Martinha Rodrigues da Silva (apos.esp.)

Apostila Do Dirigente Regional De Ensino
De 18/02/2011
Declarando que a função-atividade da interessada adiante
mencionada fica enquadrada na seguinte conformidade:
C - Concessão
RENATA MARIA GALDINO, RG. 22.053.450, PEB II, SQF-I-QM:
C - 10/09/2007 - Art. 129 da CE/89 - c/c LC 444/85 e art. 33,
I, § 1º e 2º da LC 836/97 - 02 qqs.
Em nome de RENATA MARIA GALDINO, RG. 22.053.450,
PEB II, SQF-I-QM:
Apostilada a Portaria de Admissão nº 040/2007, a/p de
12/02/2007, para declarar que a interessada faz jus a 01 qq. a
partir da citada data, conforme concessão do 1º qq. a partir de
02/12/1997, no D.O. de 15/12/2004, retificada a vigência para
02/08/1997.
Apostila Do Dirigente Regional De Ensino
De 18/02/2011
Retificando
A Apostila do Dirigente concedendo adicional, em nome de
RENATA MARIA GALDINO, RG. 22.053.450, PEB II, SQF-I-QM:
Onde se lê: 01 qq., vigência a partir de 02/12/1997; Leia-se:
01 qq., vigência a partir de 02/08/1997.
A Portaria de Aposentadoria pb. em 28/11/2008, que aposentou nos termos do Art. 27, III, Lei 500/74, alt. p/ LC 180/78
e art. 2º, I, II, III, “a” e “b”, § 1º, II, da EC 41/03, c/c art. 201,
§ 9º, da CF/88 e LC 269/81, MARIA ALICE PEREIRA DA SILVA,
RG. 9.663.798, Professor Educação Básica II, SQF-I-QM, da EE
“Prof. Theodoro Correa Cintra”, em Campos do Jordão, Faixa 01,
Nível III, da EVCD, conforme Certidão de Liquidação de Tempo
de Serviço nº 217/2008, ratificada pelo DRHU/SE, conforme
publicação em 08/11/2008, em cumprimento a Decisão Judicial,
constante em Processo SE nº 107/11 e Processo Judicial nº
108/053.09.001628-1 - 7ª V.F.P., encabeçada por VLADEMIR
GALVÃO E OUTROS, para declarar que a interessada faz jus ao
Recálculo da Sexta-Parte dos vencimentos de forma a incidir
sobre o padrão e as vantagens efetivamente a ele incorporados,
nos termos do art. 129 da CE/89, fazendo jus aos proventos
mensais proporcionais na seguinte conformidade: Carga Horária
(182 hs); ATS (05=25%); Gratificação Geral e Sexta Parte (Ação
Judicial). Processo nº 655/2003.
A Portaria de Aposentadoria pb. em 27/08/1994, que aposentou nos termos do Art. 126, inciso III, item “b” da CE/89,
DAGMAR JARDIM DOS SANTOS, RG. 4.449.974, Professor
Educação Básica I, SQC-II-QM, da EE “Profª Emília Moura Marcondes”, em Tremembé, Faixa 01, Nível IV, da EVCD, conforme
Certidão de Liquidação de Tempo de Serviço nº 754/1993,
ratificada pelo DRHU/SE, conforme publicação em 13/01/1994,
em cumprimento a Decisão Judicial, constante em Processo SE
nº 87/2011 e Processo Judicial nº 364/583.53.08.605950-8 - 5ª
V.F.P., encabeçada por FLORIVALDO BUZOLLI E OUTROS, para
declarar que a interessada faz jus ao Recálculo do quinquê-
nios dos vencimentos de forma a incidir sobre o padrão e as
vantagens efetivamente a ele incorporados, nos termos do art.
129 da CE/89, fazendo jus aos proventos mensais integrais na
seguinte conformidade: Vencimentos integrais; CST (13 hs); ATS
(05=25%); Sexta Parte e Recálculo do quinquênio (Ação Judicial). Processo nº3329/1983
A Portaria de Aposentadoria pb. em 27/08/1994, que aposentou nos termos do Art. 40, § 1º, § 5º, III, “a”, CF/88, alt. p/
art.1º da EC. 20/98, ANGELA CRISTINA FERNANDES DE CASTRO
E SOUZA, RG. 4.713.063, Professor Educação Básica II, SQC-IIQM, Faixa 01, Nível IV, da EVCD, conforme Certidão de Liquidação de Tempo de Serviço nº 10/1999, ratificada pelo DRHU/
SE, conforme publicação em 29/05/1999, em cumprimento a
Decisão Judicial, constante em Processo SE nº 87/2011 e Processo Judicial nº 364/583.53.08.605950-8 - 5ª V.F.P., encabeçada
por FLORIVALDO BUZOLLI E OUTROS, para declarar que a interessada faz jus ao Recálculo do Quinquênios dos vencimentos
de forma a incidir sobre o padrão e as vantagens efetivamente
a ele incorporados, nos termos do art. 129 da CE/89, fazendo
jus aos proventos mensais integrais na seguinte conformidade:
Salário Base; Carga Suplementar (36 hs); ATS (04=20%); Sexta
Parte; Prêmio de Valorização; e Recálculo do qüinqüênio (Ação
Judicial). Processo nº 639/1984.
Despacho Do Diretor De Escola De 18/02/2011
O Diretor da EE “Profª Antonia Carlota Gomes”, com base
no artigo 64, Inciso I, do Decreto nº 17.329/81, combinado com
o artigo 8º, do Decreto nº 41.915/97, expede o seguinte Ato
Decisório:
Ato Decisório nº 02/2011 - MARIA MAGALI BERTHOUD DE
JESUS, RG. 16.581.439-1, PEB I, Classe, OFA F - SQF-I-QM, com
sede de exercício na EE “Profª Antonia Carlota Gomes”, município de Pindamonhangaba, cumprindo horas de permanência
acumula com a função de PEB II - Aulas - contratada categoria
“O”, nesta unidade escolar. Acumulação Legal.
Portaria Do Diretor De Escola De 18/02/2011
Autorizando, gozo imediato de Licença-Prêmio, nos termos
dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68:
LETICIA MARA DE AZEVEDO PEREIRA PRADO, RG.
7.257.348, PEB II, SQC-II-QM, da EE “Profª Ísis Castro de Mello
César”, em Pindamonhangaba, 90 (noventa) dias referente ao
período de 09/06/1993 a 07/06/1998,Certidão nº 0081/2009 e
PULP nº 4958/2004.
ARLETE REGINA BATISTA MONTEIRO, RG. 17.096.731,
PEB II, SQC-II-QM, da EE “Profª Ivone Nogueira de Azevedo”,
em Pindamonhangaba, 90 (noventa) dias referente aos períodos de: 18/08/1989 a 11/02/1990; 03/04/1990 a 13/02/1991;
02/04/1991 a 09/02/1992; 07/06/1993 a 28/02/1994; 10/03/1994
a 06/02/1995; 22/02/1995 a 13/02/1996 e de 14/03/1996 a
11/05/1996, Certidão nº 0056/2009 e PULP nº 0514/2009.

DER de Pindamonhangaba no Diário Oficial de 18 de Fevereiro de 2011

Portaria Do Dirigente Regional De Ensino De 16-2-2011

Cadastro de Docentes e candidatos à admissão para processo de atribuição de aulas durante o ano letivo de 2011, nos dias 11, 14 e 15/02/2011.

Conforme previsto no Edital de 09/02/2011, procedemos à publicação dos cadastro indeferidos:

Daniela Marçon Guimarães, RG: 26.836.332-3, Docente já inscrita nesta D.E

Vanessa de Alburquerque, RG: 43.892.277-3, Candidata sem inscrição na rede estadual de ensino.

Apostila Do Dirigente Regional De Ensino De 17/02/2011

Retificando

D.O. de 08/02/2011

Em nome de HELCIA MARIA TAVARES GOUVEIA DA SILVA, RG 6.859.784-8, PEB I:

Onde se lê: ... a partir de 31/01/2011; Leia-se: ... a partir de 16/02/2011.

Despacho Do Diretor De Escola De 17/02/2011

O Diretor da EE Deputado Claro César, com base no artigo 64, Inciso I, do Decreto nº 17.329/81, combinado com o artigo 8º, do Decreto nº 41.915/97, expede o seguinte Ato Decisório:

Ato Decisório nº 01/2011 - APARECIDA ANTONIA VILELA SIMÕES, RG 15.857.867, PEB II, SQF-I-QM, nesta unidade escolar, Diretoria de Ensino - Região Pindamonhangaba, ACUMULA com PEB II na escola EMEF “Prefeito Solon Pereira”, da Secretaria Municipal de Educação de Aparecida. Acumulação Legal.

Portaria Do Diretor De Escola De 17/02/2011

O Diretor da EE Profª Eloyna Salgado Ribeiro, de acordo com artigo 72, inciso XI, alínea “f”, do Decreto nº 17.329/81, expede a presente Portaria:

Concedendo, com fundamento no § 2º do artigo 198 da Lei 10.261/68, c/c Resolução Sena 12/84 e LC 1054/2008, 180 (cento e oitenta) dias de Licença-Gestante a partir de 07/02/2011, a MARALISE NUNES CLAUDINO DA SILVA, RG. 28.242.079-4, PEB II, SQC-II-QM.

Portaria Do Dirigente Regional De Ensino De 17/02/2011

O Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino – Região Pindamonhangaba, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto 7.510/76, alterado pelo Decreto 39.902/95 e pela Resolução SE 76/95, com fundamento na Deliberação CEE 01/99, alterada pela Deliberação CEE 10/00 designa os Supervisores de Ensino: Maria Giovana do Amaral – RG. 5.796.564-X e Nelis Antonia de Sousa Cervelin RG. 8.511.778 para sob a presidência do primeiro, comporem comissão que procederá a análise da documentação, emitindo parecer conclusivo sobre o pedido de aprovação do novo regimento escolar das escolas municipais de São Bento do Sapucaí, mantidas pela Prefeitura Municipal de Estância Climática de São Bento do Sapucaí, CNPJ n° 45195823/0001-58.

DER de Pindamonhangaba no Diário Oficial de 17 de fevereiro de 2011

Portaria Do Dirigente Regional De Ensino
De 16/02/2011
Declarando
Que em cumprimento à Decisão Judicial transitada em julgado, e como determina a Obrigação de Fazer constante em Processo SE nº 87/2011, Processo Judicial nº 364/583.53.08.605950-
8 - 5ª V.F.P. da Comarca de São Paulo, Ação encabeçada por FLORIVALDO BUZOLLI E OUTROS, para declarar que as interessadas
abaixo citadas fazem jus “à incidência dos adicionais temporais
representados pelos qüinqüênios de forma a incidir sobre o
padrão e todas as demais vantagens pecuniárias, permanentes
ou transitórias, efetivamente percebidas mês a mês, excluídos
apenas os acréscimos eventuais e o adicional de insalubridade,
nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a partir de
05/10/1989”:
ANGELA CRISTINA FERNANDES DE CASTRO E SOUZA, RG.
4.713.063, Professor Educação Básica II (inativo), SQC-II-QM;
DAGMAR JARDIM DOS SANTOS, RG. 4.449.974, Professor
Educação Básica I (inativo), SQC-II-QM.
Que em cumprimento à Decisão Judicial transitada em julgado, e como determina a Obrigação de Fazer constante em Processo SE nº 107/2011, Processo Judicial nº 108/053.09.001628-1
- 7ª V.F.P. da Comarca de São Paulo, Ação encabeçada por
VLADEMIR GALVÃO E OUTROS, para declarar que a interessada
abaixo citada faz jus “à concessão da vantagem da Sexta-Parte
sobre os vencimentos/proventos, na forma do Artigo 129 da
Constituição Estadual, a partir de 01/11/1989 ou da data em
que completou 20 (vinte) anos de efetivo serviço público, se
posterior a essa data”:
MARIA ALICE PEREIRA DA SILVA, RG. 9.663.798, Professor
Educação Básica II (inativo), SQF-I-QM, a partir de 13/03/2007.
Apostila Do Dirigente Regional De Ensino
De 16/02/2011
Declarando
Que a função-atividade do interessado adiante mencionado
fica enquadrada na seguinte conformidade:
C - Concessão
JOÃO MARCELO DIAS, RG. 18.044.699, PEB II, SQF-I-QM:
C - 21/01/2011 - Art. 129 da CE/89 - c/c LC 444/85 e art. 33,
I, § 1º e 2º da LC 836/97 - 02 qqs.
Que nos termos do Artigo 133 da CE/89, regulamentado
pelo Decreto nº 35.200/92 e a vista do Despacho do Senhor
Diretor do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria
da Educação, exarado nos processos mencionados, os interessados abaixo indicados fazem jus à incorporação de décimos na
seguinte conformidade:
Processo nº 0866/0067/2010
BENEDITO MARIANO DOS SANTOS, RG. 22.797.580-7, PEB
II, SQC-II-QM:
1/10 - Professor Educação Básica II 2-II / Diretor de Escola
1-I - 31/03/2009
1/10 - Professor Educação Básica II 1-II / Diretor de Escola
1-I - 30/04/2010
Totalizando 02/10 a partir de 30/04/2010.
Processo nº 1693/0049/2003
CLEA MARIA GOUVEIA DE MIRANDA, RG. 4.851.746-X,
Diretor de Escola, SQC-II-QM:
1/10 - Diretor de Escola 1-III / Supervisor de Ensino 2-I - 29/07/2005
1/10 - Diretor de Escola 1-III / Supervisor de Ensino 2-I - 14/08/2006
1/10 - Diretor de Escola 1-III / Supervisor de Ensino 2-I - 14/08/2007
1/10 - Diretor de Escola 1-III / Supervisor de Ensino 2-I - 13/08/2008
1/10 - Diretor de Escola 1-V / Supervisor de Ensino 2-I - 13/08/2009
Totalizando 10/10 a partir de 13/08/2009.
Processo nº 0552/0067/2010
MARIA APARECIDA SANTOS SOUZA, RG. 11.602.536, Agente de Organização Escolar, SQC-II-QAE:
1/10 - Agente de Organização Escolar 2-II / Secretário de
Escola 3-II - 22/08/2005
1/10 - Agente de Organização Escolar 2-III / Secretário de
Escola 3-III - 18/04/2007
1/10 - Agente de Organização Escolar 2-III / Secretário de
Escola 3-III - 12/01/2009
Totalizando 03/10 a partir de 12/01/2009.
Portaria Do Diretor De Escola De 16/02/2011
Concedendo nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei
nº 10.261/68, LC 857/99 e LC 1.048/08, ao funcionário abaixo
identificado 90 (noventa) dias de Licença-Prêmio a que faz jus
referente ao período aquisitivo mencionado:
MARIA AUXILIADORA CAZARI CASAGRANDE, RG.
6.454.430-8, PEB I, SQC-II-QM, PULP nº 0182/0067/2006. Certidão nº 0017/2011 - período de 14/02/2006 a 12/02/2011 - saldo:
90 (noventa) dias.
SONIA ROSA DE ARAUJO FERREIRA, RG. 14.628.945-6, PEB
I, SQC-II-QM, PULP nº 0462/0067/2007:
Certidão nº 0018/2011 - período de 21/12/2005 a
19/12/2010 - saldo: 90 (noventa) dias.
Designando
EE “PROF. JOÃO MARTINS DE ALMEIDA”
A vista da competência conferida pelo inciso IV do artigo 5º
da Resolução SE 88 de 19/12/2007 e, com fundamento no artigo
5º da Lei Complementar nº 836 de 30/12/1997, para o Posto de
Trabalho de Professor Coordenador, FABIO PEREIRA MENDES,
RG. 18.044.509, DI 1, Professor de Educação Básica II, SQCII-QM, classificado na EE “Prof. José Wadie Milad”, Diretoria
de Ensino - Região Pindamonhangaba, em Jornada Básica de
Trabalho Docente, a partir de 07/02/2011, fazendo jus a carga
suplementar de 10 horas semanais, declarando não haver candidato classificado na unidade escolar.
EE “PROF. WILSON PIRES CESAR”
A vista da competência conferida pelo inciso IV do artigo 5º
da Resolução SE 88 de 19/12/2007 e, com fundamento no artigo
5º da Lei Complementar nº 836 de 30/12/1997, para o Posto
de Trabalho de Professor Coordenador, ANDRE LUIS GALVÃO
CESAR, RG. 23.709.815, DI 1, Professor de Educação Básica II,
SQC-II-QM, classificado na EE “Dr. Alfredo Pujol”, Diretoria de
Ensino - Região Pindamonhangaba, em Jornada Reduzida de
Trabalho Docente, a partir de 08/02/2011, fazendo jus a carga
suplementar de 28 horas semanais, declarando não haver candidato classificado na unidade escolar
EE “PROFª CELIA KEIKO IKEDA”
A vista da competência conferida pelo inciso IV do artigo
5º da Resolução SE 88 de 19/12/2007 e, com fundamento no
artigo 5º da Lei Complementar nº 836 de 30/12/1997, para o
Posto de Trabalho de Professor Coordenador, LIA INÊS FARIAS ABARZA, RG. 32.665.638-8, DI 1, Professor de Educação Básica
II, SQC-II-QM, classificado na EE “Profª Eloyna Salgado Ribeiro”,
Diretoria de Ensino - Região Pindamonhangaba, em Jornada
Básica de Trabalho Docente, a partir de 14/02/2011, fazendo
jus a carga suplementar de 10 horas semanais, declarando não
haver candidato classificado na unidade escolar.

Resolução SE 8, de 15-2-2011

Altera dispositivos da Resolução SE nº 88,
de 19.12.2007, e da Resolução SE nº 77, de
18.12.2010
O Secretário da Educação, à vista do que lhe representaram
o Departamento de Recursos Humanos e a Coordenadoria de
Estudos e Normas Pedagógicas,
Resolve:
Art. 1º - Passam a vigorar com a seguinte redação os dispositivos adiante mencionados:
I – o § 3º do artigo 8º da Resolução SE nº 88, de 19 de
dezembro de 2007, alterado pela Resolução SE nº 53, de 24 de
junho de 2010:

“§ 3º - Observados os procedimentos imprescindíveis à
nova designação, previstos nos incisos II, III e IV do artigo 5º
desta resolução, exclui-se da obrigatoriedade do credenciamento a que se refere o parágrafo anterior o docente cuja
designação tenha sido cessada em uma das seguintes situações:
1 - na forma prevista na alínea “c” do inciso III deste artigo;
2 - em virtude da concessão de licença-gestante, ou
3 - em decorrência de provimento de cargo docente na rede
estadual de ensino.” (NR).
II - o caput do artigo 22 da Resolução SE nº 77, de 18 de
dezembro de 2010:
“Art. 22 - a atribuição de classes e aulas durante o ano
far-se-á em duas fases, de unidade escolar (Fase 1) e de Diretoria de Ensino (Fase 2), observados o campo de atuação, as
faixas de situação funcional, bem como a ordem de prioridade
dos níveis de habilitação e qualificação docentes, na seguinte
conformidade:
I – Fase I – de Unidade Escolar: os titulares de cargo para:
a) completar jornada de trabalho parcialmente constituída;
b) constituição de jornada do adido da própria escola;
c) constituição de jornada que esteja sendo completada em
outra Unidade Escolar;
d) constituição de jornada do removido ex officio com
opção de retorno;
e) ampliação de jornada;
II - Fase II – de Diretoria de Ensino: a titulares de cargo para
constituição ou composição da jornada de trabalho docente, que
estejam com jornada parcialmente constituída ou na condição
de adido;
III - Fase I – de Unidade Escolar:
a) a titulares de cargo da UE, para carga suplementar de
trabalho;
b) a titulares de cargo de outra unidade, em exercício na UE,
para carga suplementar de trabalho;
c) a docentes não efetivos e contratados da UE, para
aumento de carga horária;
d) a docentes não efetivos ou contratados, de outra unidade, em exercício na UE, para atribuição ou aumento de carga
horária.”(NR).
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Resolução SE 9, de 15-2-2011
Altera a Comissão Especial de Análise e Validação de documentos de Apoio ao Currículo do Ensino Fundamental e Médio,
criada pela Resolução SE nº 12, de 14 de janeiro de 2009
O Secretário da Educação, à vista do que lhe representou a
Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas,
Resolve:
Art. 1º - O artigo 2º da Resolução SE nº 12, de 14 de janeiro
de 2009, passa a ter a seguinte redação:
“Art. 2º - Integram a Comissão Especial de Análise e
Validação de Documentos de Apoio ao Currículo do Ensino
Fundamental e Médio:
Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas - CENP:
Representantes, por ciclos e áreas:
Do Ciclo I:
Vasti Maria Evangelista - 11.608.239-2
Márcia Feitosa - RG 16.275.589-2
Do Ciclo II:
Área de Linguagens e Códigos:
Língua Portuguesa e Literatura
Clarícia Akemi Eguti - RG 3.490.196
Roseli Cordeiro - RG 17.410.566
Mara Lucia David - 10.572.881
Língua Estrangeira Moderna
Neide Ferreira Gaspar - RG 4.480.605
Valéria Tarantello de Georgel - RG 9.608.903-9
Ana Beatriz Pereira – 25.232.356-7
Arte
Carlos Eduardo Povinha – 16.630.368-9
Katia Lucila Bueno – 7.595.666
Educação Física
Maria Elisa Kobs Zacarias - RG 7.358.193-8
Sergio Roberto Silveira – 15.847.599
Área de Ciências da Natureza e Matemática:
Matemática
Patricia Barros Monteiro - RG 23.636.967-2
Juvenal de Gouveia - RG 15.156.068
João dos Santos – 7.594.735
Ciências
Ariovaldo da Silva Stella - RG 13.030.964
Aparecida Kida Sanches - 20.293.375
Biologia
Juliana Pavani de Paula Bueno – 26.399.044-8
Elizabeth Reymi Rodrigues – 16.203.543-3
Química
Dayse Pereira da Silva – RG 4.915.316
João Batista dos Santos Junior – 17.546.684
Física
João Freitas da Silva - RG 21.652.001
Fabio Bresghello Beig – 30.568.323
Área de Ciências Humanas:
História
Cynthia Moreira Marcucci - 10.315.378
Geografia
Debora Regina Aversan - RG 23.848.496
Sergio Luiz Damiatti - 24.111.311
Filosofia e Sociologia
Tania Gonçalves - RG 18.276.782-6
Disciplinas de Apoio Curricular
Maria Aparecida Magnani – RG 3.323.459
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Comunicado de 15-02-2011

DER de Pindamonhangaba no Diário Oficial de 16 de fevereiro de 2011

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - DRHU

Despacho do Diretor, de 15/02/2011

Ratificando as Certidões de Liquidação de Tempo de Serviço/ Contribuição dos Processos Únicos de Contagem de Tempo citados e devolvendo à origem para as providências cabíveis:

Origem - Processo - Interessado

CEI

Região de Pindamonhangaba - 504/2010 Rosaria Vicentina Alves (apos.prop.) - 573/1999 Maria Gracinda Araujo (apos.esp.)

Apostila Do Dirigente Regional De Ensino
De 15/02/2011
Declarando
Em virtude de Alteração de RG, ANA RITA CARDOSO DA
SILVA, RG. 11.563.321, PEB II, SQC-II-QM, passa a vigorar: RG.
11.563.321-2.
Em virtude de Alteração de RG, MARIA ANTONIA BENTO
BAHIA, RG. 9.463.934, PEB II, SQC-II-QM, passa a vigorar: RG.
9.463.934-6.
Que o cargo da interessada adiante mencionada fica enquadrado na seguinte conformidade:
C - Concessão
VALDECIR FERREIRA GASPAR NELO, RG. 17.313.054, Diretor de Escola, SQC-II-QM:
C - 25/11/2010 - Art. 129 da CE/89 - c/c LC 444/85 e art. 33,
I, § 1º e 2º da LC 836/97 - 05 qq.
Despacho do Diretor de Escola de 15/02/2011
O Diretor da EE Profª Regina Célia Madureira de Souza
Lima, com base no artigo 64, Inciso I, do Decreto nº 17.329/81,
combinado com o artigo 8º, do Decreto nº 41.915/97, expede o
seguinte Ato Decisório:
Ato Decisório nº 02/2011 - PAULINA CORRÊA LEITE MENECUCCI RIBEIRO, RG 16.583.189, Professor de Educação BásicaII, SQF-I-QM, com sede de exercício na EE “Prof. Mario de Assis
César”, Pindamonhangaba, cumprindo horas de permanência,
acumula com a função de PEB II - Educação Especial - OFA -
Categoria “O” nesta unidade escolar. Acumulação Legal.

DER de Pindamonhangaba no Diário Oficial de 15 de Fevereiro de 2011

Apostila Do Dirigente Regional De Ensino
De 14/02/2011
Retificando D.O. de 11/02/2011
Em nome de RENATO GUAYCURÚ MENDONÇA, RG:
9.253.511, PEB II:
Onde se lê: SQC-II-QM; Leia-se: SQF-I-QM.
Despacho Do Diretor De Escola De 14/02/2011
Os Diretores das Unidades Escolares, com base no artigo 64,
Inciso I, do Decreto nº 17.329/81, combinado com o artigo 8º,
do Decreto nº 41.915/97, expedem os seguintes Atos Decisórios:
EE “PROF. RUBENS ZAMITH”
Ato Decisório nº 01/2011 - ANDRÉ LUIZ GALVÃO CÉSAR,
RG. 23.709.815-5/SP, PEB II, SQC-II-QM, da EE “Dr. Alfredo
Pujol”, designado Professor Coordenador na EE “Professor
Wilson Pires César”, ACUMULA com PEB II, SQC-II-QM na EE
“Professor Rubens Zamith”, ambas em Pindamonhangaba.
Acumulação Legal.
EE “PROFª IVONE NOGUEIRA DE AZEVEDO”
Ato Decisório nº 01/2011 - WALKIRIA DE FÁTIMA QUIRINO,
RG. 26.781.163, PEB II de Português na EE “Profª Ivone Nogueira
de Azevedo”, acumula com Professor I na Prefeitura Municipal
de Pindamonhangaba. Acumulação Legal.
Ato Decisório nº 02/2011 - RODRIGO RUYBAL ALVES, RG
41.957.862-6, PEB II de Educação Física na EE “Profª Ivone
Nogueira de Azevedo”, acumula com PEB-III na Prefeitura
Municipal de Taubaté. Acumulação Legal.
EE “RYOITI YASSUDA”
Ato Decisório nº 02/2011 - ALBA CLEMENTINO DA SILVA,
RG 16.763.700-9, SQC-II-QM, Professor de Educação Básica II
nesta Unidade Escolar, acumula com Professor III, na CEMTE
MADRE CECÍLIA, Secretaria da Educação da Prefeitura Municipal
de Taubaté. Acumulação Legal.
Portaria Do Diretor De Escola De 14/02/2011
Autorizando, o gozo imediato de Licença-Prêmio, nos
termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68:
SEBASTIÃO DONIZETTE RIBEIRO, RG. 9.643.028, PEB I, SQCII-
QM, da EE “Prof. Eurípedes Braga”, em Pindamonhangaba, 15
(quinze) dias referente ao período de 14/06/1994 a 12/06/1999,
Certidão nº 0149/1999 e PULP nº 0504/1999.
Concedendo nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei
nº 10.261/68, LC 857/99 e LC 1.048/08, ao funcionário abaixo
identificado 90 (noventa) dias de Licença-Prêmio a que faz jus
referente ao período aquisitivo mencionado:
SEBASTIÃO DONIZETTE RIBEIRO, RG. 9.643.028, PEB I,
SQC-II-QM, PULP nº 0504/0067/1999. Certidão nº 0149/1999 -
período de 14/06/1994 a 12/06/1999 - saldo: 90 (noventa) dias.

EXECUTIVO I

Portaria do Dirigente Regional de Ensino

Extinguindo, a Pedido dos Interessados, com Fundamento No Inciso I do Artigo 8 da Lei Complementar 1093/2009, o Contrato por Tempo Determinado Celebrado com Os Servidores a Seguir:

Agente de Servicos Escolares

Diretoria de Ensino- Regiao de Pindamonhangaba

-Aguinaldo de Jesus Santos, Rg 22.054.597, F/N-01/I, EE Yolanda Bueno de Godoy Profa, Ctd:6/2010, Publicado em 14/10/2009, Vigencia da Extinção: 02/08/2010

-Ana Maria Sales Ribeiro da Luz, Rg 22.381.425, F/N-01/I, EE Genesio Candido Pereira Dr, Ctd:2/2010, Publicado em 14/10/2009, Vigencia da Extinção: 07/04/2010

-Janaina dos Santos Souza, Rg 42.703.528, F/N-01/I, EE Claro Cesar Deputado, Ctd:3/2010, Publicado em 14/10/2009, Vigencia da Extinção: 14/04/2010

-Renata Kelly de Oliveira Dias, Rg 29.456.289, F/N- 01/I, EE Manuel Cabral, Ctd:1/2010, Publicado em 14/10/2009, Vigencia da Extinção: 11/03/2010

-Rosangela Neves Reis, Rg 10.657.843, F/N-01/I, EE Mario Bulção Giudice Prof, Ctd:6/2010, Publicado em 14/10/2009, Vigencia da Extinção: 16/08/2010

DER de Pindamonhangaba no Diário Oficial de 12 de fevereiro de 2011

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DRHU
Portaria do Diretor de 11-2-2011

Concedendo,

Com Fundamento Nos Artigos 21 a 24, da Lei Complementar 836, de 30 de Dezembro de 1997, Alterada Pela Lei Complementar 958, de 13 de Setembro de 2004, a Evolução Funcional, Pela Via Nao-Academica, a Partir das Datas Mencionadas, Aos Servidores do Quadro do Magisterio a Seguir Relacionados :

Diretoria de Ensino-Região de Pindamonhangaba

Raquel Paresque, Rg 15.672.695, Rs 8150643,

Professor Educação Basica II, Sqf-I-Qm, Evcd, Faixa-2, Nivel-II,

Ua 62522-EE IVone Nogueira de Azevedo Profa, Em Pindamonhangaba , a Partir de 21/04/2005 (P. 00370/0067/11);

Rosangela de Souza Vinhas, Rg 13.102.980, Rs 4881813,

Professor Educação Basica II, Sqf-I-Qm, Evcd, Faixa-2, Nivel-II,

Ua 41706-EE Theodoro Correa Cintra Prof, Em Campos do Jordao , a Partir de 10/01/2003 (P. 00080/0087/11

 

Com Fundamento Nos Artigos 21 a 24, da Lei Complementar 836, de 30 de Dezembro de 1997, Alterada Pela Lei Complementar 958, de 13 de Setembro de 2004, a Evolução Funcional, Pela Via Nao-Academica, a Partir das Datas Mencionadas, Aos Servidores do Quadro do Magisterio a Seguir Relacionados :

Diretoria de Ensino-Região de Pindamonhangaba

Claudia Regina Silva Guedes, Rg 18.229.253, Rs 4636429, Professor Educação Basica II, Sqc-II-Qm, Faixa-2 , Nivel-II, Ev-Cd,

Ua 41777-EE Joao Pedro Cardoso Dr, Em Pindamonhangaba,Estrutura-II, a Partir de 11/11/2010 (P. 00021/0067/11);

Jose Aparecido dos Santos, Rg 12.451.396, Rs 3628917, Professor Educação Basica I, Sqc-II-Qm, Faixa-1 , Nivel-V, Ev-Cd,

Ua 41770-EE Ryoiti Yassuda, Em Pindamonhangaba,Estrutura-I, a Partir de 15/12/2010 (P. 00290/0067/11);

Maria Cristina Cruz dos Santos, Rg 3.159.886, Rs 12976593, Professor Educação Basica II, Sqc-II-Qm, Faixa-1 , Nivel-II, Ev-Cd,

Ua 58797-EE Ismenia Monteiro de Oliveira Profa,

Em Pindamonhangaba,Estrutura-II, a Partir de 06/12/2010 (P. 00020/0067/11);

Sanae Iwata, Rg 10.922.095, Rs 7686663,

Professor Educação Basica II, Sqf-I-Qm, Faixa-1 , Nivel- III,Ev-Cd,

Ua 57314-EE Jose Pinto Marcondes Pestana Prof, Em Pindamonhangaba,Estrutura-II, a Partir de 11/02/2010 (P. 00223/0067/09);

Shirley Alves Braga Awata, Rg 14.966.246, Rs 3791282, Professor Educação Basica II, Sqf-I-Qm, Faixa-1 , Nivel-II, Ev-Cd,

Ua 41798-EE Genesio Candido Pereira Dr, Em São Bento do Sapucai,Estrutura-II, a Partir de 14/12/2010 (P. 00038/0067/11);

Silvana Helena da Silva Martins, Rg 24.240.388, Rs 11587520, Professor Educação Basica II, Sqf-I-Qm, Faixa-1 , Nivel-II, Ev-Cd,

Ua 46750-EE Iolanda Vellutini Profa,

Em Pindamonhangaba,Estrutura-II, a Partir de 15/11/2010 (P. 00031/0067/11);

Wanderlea Aparecida Bissoli Consolino, Rg 18.229.281, Rs 5101037, Professor Educação Basica II, Sqc-II-Qm, Faixa-2 , Nivel- III,Ev-Cd,

Ua 41782-EE Joao Martins de Almeida Prof, Em Pindamonhangaba,Estrutura-II, a Partir de 10/12/2010 (P. 00224/0067/07);

Portaria Do Dirigente Regional De Ensino 11/02/2011
A Diretoria de Ensino de Pindamonhangaba, torna Público
o resultado do Processo Seletivo de Professor Coordenador para
Oficina Pedagógica -2011, conforme segue:
01 Maria Rita S.C.Pereira 15.132.862 Aprovado
02 Alessandra Mara dos Santos 23.709.391-1 Aprovado
03 Claudia Raizer da Silva 23.089.669-8 Ausente
04 Antonio Henrique da silva 23.573.355-6 Aprovado
05 Maria Célia Moreira 12.932.214-3 Aprovado
06 Suely Keiko Itami da Fonseca 5.521.938 Aprovado
07 Sanae Iwata 10.922.095 Ausente
08 Sandra Mara S.Monteiro de Macedo 13.406123-8 Aprovado
09 Samira Nasser 18.229.546-1 Aprovado
10 Luis Gustavo Martins de Souza 29.253.872-8 Aprovado
11 Josiane Cristina B. da Costa 32.480.929-3 Aprovado
12 Paulo Rosa de Mello 11.162.478 Aprovado
13 Maria de Fatima Ribeiro da Silva 11.601.676 Reprovado
14 Alexandra Aparecida Rossi de Oliveira 17.626.892 Aprovado
15 Maria Inês De Paula Vilar 10.214.579 Aprovado
16 Silvia Helena Escossia Quintão 18.729.858-0 Aprovado
17 Tânia Paula Bento Rodolfo 23.899.135-0 Aprovado
18 Elaine Cristina de Jesus Santos 28.111.884-x Aprovado
19 Selma Oliveira Carvalho Vieira Lezzo 19.485.132 Aprovado
20 Rosâna Anchieta Correa e Gomes 23.996.939-x Aprovado
21 Clara Sugahara Koide 38.273.242-x Reprovado
22 Alessandra Junqueira Vieira 23.898.915-x Aprovado
23 Maria da Gloria Ramalho 17.852.183-8 Aprovado
24 Janice Monteiro Finoti 10.380.254 Reprovado
25 Maria dos Anjos M.Oliveira 17.699.578 Aprovado
26 Carlos Henrique do Amaral 17.313.179-7 Reprovado
27 Claudia Ribeiro dos Santos 15.159.978-6 Aprovado
28 Gilberto Alves Alegres 8.891.892-0 Reprovado
29 Andreia Junqueira V.Andrade 23.345.194-8 Aprovado
30 Clarissa Gomes Ribeiro Costa 28.454.208-8 Aprovado
31 Carlos Henrique do Amaral 17.313.179-7 Reprovado
32 Ana Paula de Nani Bissoli Consolino 24.411.272-1 Aprovado
33 Rosineia T.Capelete Abreu 27.076.569-4 Aprovado
34 Gicele de Fatima Z.E.Correa 22.306.963-2 Aprovado
35 Ruth Paula dos Santos 17.748.513-9 Aprovado
36 Denise de Paula Santos 24.239.347-0 Aprovado
37 Léa Neucy F.M. Correa 20.512.126 Aprovado
38 Margareth Bissoli Milbauer 9.047.522 Aprovado
39 Lucia Aparecida da Silva 18.852.484-8 Aprovado
40 Monica Regina D. dos Reis 17.855.753-5 Ausente
41 André Luis Galvão Cesar 23.709.815-5 Aprovado
42 Glaucia Renata dos Guimarães 43.178.124-2 Aprovado
43 Maria Celia Louzada Bahia 8.451.724 Aprovado
44 Rosani Nogueira 12.451.655 Reprovado
45 Carlos Roberto da Silva 14.245.203 Reprovado
46 Hellen M.M. S.Bueno 32.837.313-8 Aprovado
47 Celia Mendonça Gastaldo 8.387.870-1 Aprovado
48 Maria Aparecida A .Bissoli Barbosa 12.451.685 Aprovado
49 Fernanda C.do N. Rodrigues 19.912.101-7 Aprovado
50 Ana Claudia Do Prado Leite 23.899.030-8 Reprovado
51 Magali Augusta Sene Cypriano 16.950.036-6 Aprovado
52 Rosi Nei de Mello F,.Silva 17.856.373-0 Aprovado
53 Claudia Helena Chaga Diniz 15.857.991 Reprovado
54 Cecília Aparecida de Sousa Felix 15.351.538-7 Reprovado
55 Maria Aparecida Souza de Jesus 15.366.089-2 Reprovado
56 Isa Elena O .Prudente dos Santos 23.898.839-9 Reprovado
57 Ana Efigênia Prado Rezende 5.686.307 Ausente
58 Marta Lucia Borges 17.530.145 Aprovado
59 Douglas Felix de Medeiros 13.827.30 Aprovado
60 Lucimar Bicudo 15.993.054-6 Aprovado
61 Erika Neves Bonfim 20.612.298 Aprovado
62 Rosemeire Toledo Silva 16.140.270 Aprovado
63 Virginia Angélica de O .Vieira 14.728.856 Aprovado
64 Flávia M. Salgado de Moura Rezende 15.672.603-8
reprovado
65 Alzira Justiniana Tavares da Silva 12.928.462-2 Ausente
66 Karina Dias Venâncio 23.744.520-7 Aprovado
67 Maria Rosemeire de Menezes 21.789.825-7 Aprovado
68 Rita de Cassia de Barros Trannin 19.487.504 Aprovado
69 José Hélio de Morais 18.049.085 Reprovado
70 Mariléia Mendonça M. Sodero Vitório 14.713.161-3
Reprovado
71 Celia Donizete B. P dos Santos 8.725.580 ausente
72 João Marcelo Dias 18.044.699-x Aprovado
73 Arani I.de J. Cruz 10.177.259-2 Aprovado
74 Beatriz Marcondes 23.571.188-2 Aprovado
75 Dulcinéia De Almeida R. da C.Pedroso 20.049.979
Aprovado
76 Christiane Boccia Piorini 12.739.427-8 Aprovado
77 Fábio Pereira Mendes 18.044.509 Aprovado
78 Regina Aparecida dos Santos 11.958.214-4 Aprovado
79 Suselle Lopes Enari 22.799.851-0 Aprovado
80 Edson Angelo Cardoso 20.700.103 Aprovado
81 José Braz Caetano 17.095.692 Reprovado
82 Claudia Váleria A .S. e Fortes 15.373.227-1 ausente
83 Marlene Fonseca Rodrigues 15.766.666 Aprovado
84 Maria Tereza Alves de Oliveira 5.211.829 Aprovado
85 Raquel Carvalho P.Da Rocha Machado 5.439.909 Aprovado
86 Miriam de Brito 16.287.974 Aprovado
87 Margarida Gusmão Gomes de Araujo M-5.522.327
Reprovado
88 Laura Lúcia de O .Santos 27.962.377-x Aprovado
89 Salete Oliveira de Azevedo Santos 05.438.282-5. Aprovado
90 Maria Angela de Oliveira 15.198.081 Ausente
91 Regina Célia Bertolino Muniz 16.763.536 Aprovado
92 Claudete de Oliveira 25.554.271-9 Ausente
93 Mario Maciel Rosa 27.963.086-4 Aprovado
94 Alessandra Ronconi Costa 22.797.478-5 Reprovado
95 Maria Inês Lourenço Alves Nunes 19.214.676-2 Aprovado
96 Paulo Sergio Borges 20.517.538 Aprovado
97 Paulina Correa L.M. Ribeiro 16.583.189-3 Aprovado
98 Maria Cristina Gomes Mathias 16.254.090 Aprovado
99 Phillys Ellen G . R . França 17.266.422-6 Aprovado
100 Valéria Basso Pereira 9.582.718-3 Aprovado
101 Vera Lúcia Dos S.Marcondes Leite 14.398.791-4 Aprovado
102 Anna Renata M . Báccaro 25.015.908-2 Ausente
103 Maria Lucia Bertolino 9.256.025 Ausente
104 Fabiola Aparecida Salgado m . Rezende 28.628.550-2
Reprovado
105 Ivana Maria Alvarenga Monteiro 12.759.377 Reprovado
106 Sonia Cristina S.F. De S . Grilo 19.201.850 Aprovado
107 Aparecida Célia Pires dos Santos 19.214.699 Aprovado
108 Marilia Cristina Morais S . Schmitd 13.255.592-x ausente
109 Juliani Andréia Garcia Caltabiano 23.900.581 Aprovado
110 Katia Maria Ribeiro 23.570.532-9 Aprovado
111 Renato Guaycuru Mendonça 9.253.511 Aprovado
112 Renata Cristina Bondioli De Souza 42.443.551-2 Aprovado
113 Ester De Mello Miranda 11.694.747 Aprovado
114 Maria Terezinha de Souza 10.215.591-4 Reprovado
115 Maria de Fatima Oliveira 16.948.738 Aprovado
116 Doralice Aparecida Romão R. Slemer 8.067.515 Aprovado
117 José Luiz de Jesus 15.458.886 Aprovado
118 Rosana Mary Martins 12.181.787 Ausente
119 Canizio Sebastião da Silveira MG-4.614.268 reprovado
120 Carlos Alberto Moreira Fraga 14.227.817 Aprovado
121 Arlete Fernandes Corrêa 25.195.727-5 Aprovado
122 Helder C .Lima Silva 18.225.301-6 Aprovado
123 Simone Martins 21.321.033 Ausente
124 Luzia De Oliveira Ramos Antunes 36.440.979-4 Ausente
125 Andressa Paola Monteiro Foroni 33.138.236-2 Reprovado
126 Paulo Roberto Ferreira da Silva 12.0911.573 Reprovado
127 Géssica Almeida Santos 33.101.392-7 Aprovado
128 Roseneide Casagrande Barcha Giroldo 29.874.818-6
Reprovado
129 Rosane Alves Pereira 15.166.933 Ausente
130 Maria das Graças Silva de Lima 30.567.818-8 Ausente
131 Nelif Aparecida Gonçalves Leal 22.307.042-7 Aprovado
132 Lucinda Ribeiro do Couto 16.582.188 Aprovado
133 Viviane Auco 27.666.852-2 Reprovado
134 Zilma ramos Ferraz 16.949.995 Aprovado
135 Celia Maria de Castro Correa 6.989.551 Reprovado
136 Maria De Fátima Oliveira Toledo 23.575.590-4 Reprovado
137 Maria Maciel Rosa 27963086-4 Ausente
138 Elenice Auxiliadora Zillmann 18.044.045-7 Ausente
139 Carlito de Oliveira Reis 32.212.104-8 Aprovado
140 Tânia Aparecida do Nascimento Muniz 16.581.474-3
Reprovado
141 Adriana Regina Martins Alvarenga 23.046.726-x Aprovado
142 Altair Rodrigues Nogueira 13.232.499 Aprovado
143 Beatriz Michele Moço 41.012.491-6 Aprovado
144 Luiz Carlos Rodolfo 15.178.066 Aprovado
145 Maria Cristina Antunes 6.549.617-6 Ausente
146 Sérgia Ribeiro 16.582.656-3 Ausente
147 Benedito Mauro Rosa Vieira 12.229.658-8 Aprovado
148 Luis Fernando de Paula 43.568.477-2 Aprovado
149 Simone Ramos das Dores 41.071.596-7 Reprovado
150 Lia Inês F. Abarza 32.665.638-8 Aprovado
151 Isabel Cristina A.S. Naressi 11.454.348-3 Aprovado
152 Dilson Francisco Gonçalves 20.204.652 Aprovado
153 Luzia De Oliveira Ramos Antunes 36.440.979-4 Aprovado
154 Célia Maria Ribeiro de Castro 17.634.177-8 Aprovado
155 Márcia aparecida F.S.Barros 16.254.014 Aprovado
156 Maria Bernadete Padovesi 6.919.419-1 Aprovado
157 Carlos Eduardo Reis Rezende 26.783.021-X Aprovado
158 Rute Lidiane Pires 21.928.994 Aprovado
Portaria Do Dirigente Regional De Ensino
De 11/02/2011
Designando
Com fundamento no artigo 4º do Decreto 43.409/98, para
exercer as funções de Vice-Diretor de Escola, o docente abaixo
identificado, como segue:
A partir de 31/01/2011, ISABEL CRISTINA PINTO DE SOUZA,
RG 6.630.143, PEB I, SQC-II-QM, classificada na EE “Prof. Eurípedes Braga” , para exercer as funções acima citadas na EE “Profª
Eloyna Salgado Ribeiro”, ambas em Pindamonhangaba, fazendo
jus a carga horária de 40 horas semanais.
Com fundamento no artigo 4º e 7° do Decreto 43.409/98,
para exercer as funções de Vice-Diretor de Escola, o docente
abaixo identificado:
Período de 03/02/2011 a 17/06/2011 - NARA REGINA BRAGLIA POIANO, RG. 15.788.657, PEB II, SQF-I-QM, classificada na
EE “Prof. Theodoro Corrêa Cintra”, em Campos do Jordão, para
exercer as funções acima citadas na mesma unidade escolar, em
substituição a VIVIANE OLIVEIRA DA MOTA, RG. 23.241.222,
afastada em licença gestante, fazendo jus a carga horária de
40 horas semanais.
Apostila Do Dirigente Regional De Ensino
De 11/02/2011
Retificando D.O. 10/02/2011
Em nome de MARCIA NOGUEIRA MATHIAS DE GODOY, RG:
16.582.174-7, PEB I, SQC-II-QM:
Onde se lê: ...Resolução SE 57/95; Leia-se: ... Resolução
SE 35/2007.

Resolução SE-7, de 10-2-2011

Constitui Grupo de Trabalho para elaborar propostas

de reestruturação do Estatuto do Magistério

Paulista e dos Planos de Carreira, Vencimentos

e Salários para os integrantes dos Quadros do

Magistério e de Apoio Escolar

O Secretário da Educação resolve:

Artigo 1º - Fica instituído, no Departamento de Recursos

Humanos da Secretaria da Educação, Grupo de Trabalho para

elaborar propostas de reestruturação do Estatuto do Magistério

Paulista e dos Planos de Carreira, Vencimentos e Salários para

os integrantes dos Quadros do Magistério e de Apoio Escolar.

Artigo 2º - O Grupo de Trabalho de que trata esta resolução

será composto pelos seguintes membros:

I – Jorge Sagae, RG 9.765.105, do Departamento de Recursos

Humanos, que exercerá a coordenação dos trabalhos;

II - Mauna Soares de Baldini Rocha, RG 43.499.406-6, do

Gabinete do Secretário da Educação;

III – Miriam Vieira Zem, RG 15.452.593 – 5, da Chefia de

Gabinete;

IV – Leslie Maria José da Silva Rama, RG 3.667.195, do

Grupo Técnico de Recursos Legais da Chefia de Gabinete; e

V - Márcia Delma Pace Delgado, RG 7.790.275, do Departamento

de Recursos Humanos.

Parágrafo único – Ao longo do desenvolvimento dos trabalhos,

outros membros poderão ser incorporados ao grupo

ora instituído.

Artigo 3º - Todos servidores dos órgãos centrais, regionais

e demais unidades da Secretaria da Educação deverão, no

âmbito de sua atuação, colaborar com as atividades do Grupo

de Trabalho, fornecendo subsídios e prestando informações que

lhes forem solicitadas.

§ 1º - O grupo poderá convidar, para participar de reuniões

de estudos, servidores que, por seus conhecimentos e

experiência profissional, possam contribuir para a realização

dos trabalhos.

§ 2º - Poderão ser constituídos subgrupos com tarefas afins,

visando à operacionalização dos trabalhos.

Artigo 4º - Os objetivos desta resolução deverão ser amplamente

divulgados nas escolas da rede estadual de ensino.

§ 1º - Cabe aos Dirigentes Regionais de Ensino, em conjunto

com os Diretores de Escola e representantes das Coordenadorias

de Ensino, viabilizar formas de participação de cada servidor, no

atendimento aos objetivos do Grupo de Trabalho.

§ 2º - As propostas e sugestões apresentadas pelos servidores

da rede estadual de ensino deverão ser analisadas,

tabeladas por frequência de indicação e, por fim, selecionadas

para constituírem documento único, por Diretoria de Ensino, a

ser encaminhado à apreciação do Grupo de Trabalho.

§ 3º - As entidades representativas do Magistério e/ou dos

servidores da Educação serão igualmente convidadas a apresentar

suas sugestões e reivindicações.

§ 4º - Todas as propostas, reivindicações e sugestões dos

servidores da educação deverão ser encaminhadas ao Grupo de

Trabalho até o dia 30 de março do ano em curso, por intermédio

das Diretorias de Ensino, conforme estabelecido no § 2º, exceto

as das entidades referidas no parágrafo anterior, que serão

entregues diretamente ao grupo e em um único documento

por entidade.

Artigo 5º - As atividades dos integrantes do Grupo de

Trabalho e dos de eventuais subgrupos não serão remuneradas

e deverão ser desempenhadas sem prejuízo das atribuições do

cargo ou função que exercem normalmente.

Artigo 6º - O Grupo de Trabalho deverá apresentar a conclusão

de seus trabalhos ao Secretário da Educação no prazo de 90

(noventa) dias a contar da data da publicação desta resolução.

Artigo 7º - Esta resolução entra em vigor na data de sua

publicação.

LEI COMPLEMENTAR Nº 1.132,

Altera a Lei Complementar nº 1093, de

16 de julho de 2009, que dispõe sobre a

contratação por tempo determinado de

que trata o inciso X do artigo 115 da

Constituição Estadual

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e

eu promulgo a seguinte lei complementar:

Artigo 1º - O artigo 7° da Lei Complementar n°

1.093, de 16 de julho de 2009, passa a vigorar com a

redação que se segue:

“Artigo 7º - A contratação será efetuada pelo tempo

estritamente necessário para atender às hipóteses previstas

nesta lei complementar, observada a existência

de recursos financeiros e o prazo máximo de 12 (doze)

meses.

§ 1º - A contratação para o exercício de função

docente poderá ser prorrogada até o último dia letivo

do ano em que findar o prazo previsto no “caput” deste

artigo.

§ 2º - Os direitos e obrigações decorrentes da contratação

para função docente ficarão suspensos sempre

que ao contratado não forem atribuídas aulas, sendolhe

facultado, no período de vigência do contrato, aceitar

ou não as que forem oferecidas.

§ 3º - Findo o prazo de vigência, o contrato estará

automaticamente extinto.” (NR)

Artigo 2º - Esta lei complementar entra em vigor na

data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17

de julho de 2009.

Palácio dos Bandeirantes, 10 de fevereiro de 2011

GERALDO ALCKMIN

Herman Jacobus Cornelis Voorwald

Secretário da Educação

Andréa Sandro Calabi

Secretário da Fazenda

Emanuel Fernandes

Secretário de Planejamento e Desenvolvimento

Regional

Júlio Francisco Semeghini Neto

Secretário de Gestão Pública

Sidney Estanislau Beraldo

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 10

de fevereiro de 2011.

DER de PIndamonhangaba no Diário Oficial de 11 de FEvereiro de 2011

Portaria Do Dirigente Regional De Ensino

De 10/02/2010

Cessando

- A partir de 09/02/2011, os efeitos da Portaria de 11,

publicada em 12/09/2009, na parte em que designou a Sra.

CARMEN LUCIA DOS SANTOS GOMES, RG 23.708.936-1, Oficial

Administrativo, SQF-II-QSE, classificada e em exercício nesta

Diretoria de Ensino - Região Pindamonhangaba, para exercer a

função em Pró Labore de Encarregado de Setor de Expediente e

Pessoal nesta Diretoria de Ensino.

- A partir de 10/02/2011, os efeitos da portaria de 02,

publicada em 03/04/2008, na parte em que designou a Sra.

MARIA DE FÁTIMA CÉSAR ANDRADE DE PAULA SALGADO, RG.

15.993.081-9, PEB I, SQC-II-QM, para integrar a Assistência

Administrativa nesta Diretoria de Ensino.

Designando

À vista da competência conferida pelo inciso IV do artigo 5º

da Resolução SE 88/2007 alterada pela Resolução SE 53/2010,

para integrar a Oficina Pedagógica desta Diretoria de Ensino e

exercer junto às unidades escolares jurisdicionadas, as funções

correspondentes ao Posto de Trabalho de Professor Coordenador,

o docente abaixo identificado, conforme segue:

- RENATO GUAYCURÚ MENDONÇA, RG: 9.253.511, PEB II,

SQC-II-QM, classificado na EE “Prof. Mário Bulcão Giudice”, em

Pindamonhangaba, fazendo jus a carga horária de 40 (quarenta)

horas semanais.

- ELAINE CRISTINA DE JESUS SANTOS, RG: 28.111.884/X,

PEB II, SQC-II-QM, classificada na EE Prof. José Pinto Marcondes

Pestana, em Pindamonhangaba, fazendo jus a carga horária de

40 (quarenta) horas semanais.

- ALESSANDRA JUNQUEIRA VIEIRA, RG: 23.898.915/X, PEB

II, SQC-II-QM, classificada na EE “Prof. José Wadie Milad”, em

Pindamonhangaba, fazendo jus a carga horária de 40 (quarenta)

horas semanais.

Despacho Do Diretor De Escola De 10/02/2011

Os Diretores das Unidades Escolares, com base no artigo 64,

Inciso I, do Decreto nº 17.329/81, combinado com o artigo 8º,

do Decreto nº 41.915/97, expedem os seguintes Atos Decisórios:

EE DESEMBARGADOR AFFONSO DE CARVALHO

- Ato Decisório nº 01/2011 - BENEDITO DE ALMEIDA

BARROS, RG 16.499.790-8, Professor de Educação Básica II,

SQC-II-QM, efetivo, Filosofia, da EE “Desembargador Affonso

de Carvalho”, em Santo Antonio do Pinhal, acumula com PEB

II Filosofia - Efetivo, na EE “Dr. Genésio Candido Pereira”, junto

a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, na cidade de

São Bento do Sapucaí. Acumulação Legal

- Ato Decisório nº 02/2011 - YEDA NADIR REIS LIMA, RG.

32.212.216-8, Professor de Educação Básica II, SQC-II-QM,

EFETIVO, Matemática, da EE “Desembargador Affonso de Carvalho”,

em Santo Antonio do Pinhal, acumula com PEF - CLT, na

EMEF Irene Lopes Sodré, na Prefeitura da cidade de Campos do

Jordão. Acumulação Legal.

EE PROFª ISMÊNIA MONTEIRO DE OLIVEIRA

- Ato Decisório nº 01/2011 - GILBERTO APARECIDO DOS

SANTOS, RG 29.876.524-X, PEB II, SQC-II-QM, na EE “Profª Ismênia

Monteiro de Oliveira”, acumula com a função de Professor

PIII, Estatutário, junto à EMIEF Ver, Mário Monteiro dos Santos

- Taubaté. Acumulação Legal.

EE PROFª IOLANDA VELLUTINI

- Ato Decisório nº 01/2011 - TERESINHA TOLEDO DIAS, RG

4.744.382, PEB II - Efetivo, readaptado na EE “Profª Iolanda

Vellutini”, Diretoria de Ensino de Pindamonhangaba, com

exercício na EE “Comendador Teixeira Pombo”, em Tremembé,

acumula com Professor III Aposentado. Acumulação Legal.

EE PROFª REGINA CÉLIA MADUREIRA DE SOUZA LIMA

- Ato Decisório nº 01/2011 - NEY DA SILVA MARTINS, RG

42.445.903, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, Educação

Física, com sede de exercício nesta U. E., acumula na mesma função

da Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba. Acumulação

Legal, referente ao ano de 2011, para regulamentação da vida

funcional do professor.

Portaria Do Diretor De Escola De 10/02/2011

O Diretor da EE “Profª Yolanda Bueno de Godoy”, de acordo

com artigo 72, inciso XI, alínea “f”, do Decreto nº 17.329/81,

expede a presente Portaria:

Concedendo,

10.261/68, c/c artigo 25 da Lei 500/74, Resolução SENA 12/84

e LC 1054/2008, 180 (cento e oitenta) dias de Licença-Gestante

a partir de 08/02/2011, a LUCIA HELENA ALVES CARLOTA, RG.

23.899.343-7, PEB II, SQF-I-QM.

com fundamento no § 2º do artigo 198 da Lei

DER de Pindamonhangaba no Diário Oficial de 10 de fevereiro de 2011

Portaria Do Dirigente Regional De Ensino 09/02/2011

Designando, nos termos do inciso II, parágrafos 1º e 3º do inciso IX do artigo 64 da Lei Complementar nº 444/85, combinado com a Resolução SE 57/95, para integrar a Assistência da Diretoria de Ensino, o servidor abaixo identificado, conforme segue:

MARCIA NOGUEIRA MATHIAS DE GODOY, RG. 16.582.174- 7 PEB I, SQC-II-QM, classificada na EE Profª “Alzira Franco”, emPindamonhangaba.

Portaria Do Diretor De Escola De 09/02/2011

Autorizando, gozo imediato de Licença-Prêmio, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68:

JUSSARA BUENO TAVARES, RG. 16.949.362, PEB I, SQCII-QM, da EE “Profª Ísis Castro de Mello César”, em Pindamonhangaba, 30 (trinta) dias referente ao período de 15/05/2001 a 13/05/2006, Certidão nº 0136/2008 e PULP nº 0595/2008.

DER de Pindamonhangaba no Diário Oficial de 09 de fevereiro de 2011

GABINETE DO SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
Decreto de 8-2-2011

Nomeando, nos termos do art. 20, I, da LC 180-78, os abaixo indicados, para exercerem, em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, os cargos a seguir mencionados, na referência da EV-C, a que se refere a LC 1080-2008, do SQC-I-QSE

CHEFE -, REF 2

Diretoria de Ensino - Região de Pindamonhangaba:

Carmen Lucia dos Santos Gomes, RG 23.708.936, vago em decorrência da exoneração de Maria Aparecida Honório de Aguiar, RG 9.463.536-5 (D.O. 26-11-2010).

 

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - DRHU

Concedendo

a partir das datas abaixo, nos termos do inciso II, do artigo 2º, do Decreto nº 53.966/2009, a Gratificação Mensal, a título de Representação, a ser calculada mediante aplicação do coeficiente abaixo especificado sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008:

Diretor de Escola

5, 00 (cinco inteiros)

DIRETORIA DE ENSINO - REGIAO DE PINDAMONHANGABA

Município: PINDAMONHANGABA

EE YONNE CESAR GUAYCURU DE OLIVEIRA - PROFA.

No período de 3-1-2011 a 17-1-2011, ELENICE AUXILIADORA ZILLMANN, RG 18044045/1;

Município: PINDAMONHANGABA

EE MARIO TAVARES - DR.

No período de 10-1-2011 a 24-1-2011, MARIA DE FATIMA OLIVEIRA, RG 16948738/1;

Município: PINDAMONHANGABA

EE ISIS CASTRO DE MELLO CESAR - PROFA.

No período de 8-11-2010 a 7-12-2010, SANDRA MARIA ZANGRANDI, RG 23575367/1;

 

Despacho do Diretor, de 8-2-2011

Ratificando as Certidões de Liquidação de Tempo de Serviço/Contribuição dos Processos Únicos de Contagem de Tempo citados e devolvendo à origem para as providências cabíveis:

Origem - Processo - Interessado

CEI

Região de Pindamonhangaba - 141/1987 Maria Letícia Ciorciari Zamith (apos.prop.)

 

Portaria Do Dirigente Regional De Ensino De 08/02/2011

Cessando a partir de 31/01/2011, os efeitos da Portaria de 24, publicada no D.O. de 25/03/2009, na parte em que designou MARIA APARECIDA BENEDITO DE OLIVEIRA SANTOS, RG 20.338.297, PEB I, SQC-II-QM, para exercer as funções de Vice-Diretor de Escola, na EE “Prof. Mario de Assis César”, em Pindamonhangaba.

Apostila Do Dirigente Regional De Ensino De 08/02/2011

Declarando que os cargos dos interessados adiante mencionados ficam enquadrados na seguinte conformidade:

C - Concessão

BENEDITA DAS DORES, RG. 14.628.521, Agente de Organização Escolar, SQC-II-QAE:

C - 18/10/2010 - Art. 129 da CE/89 - 05 qqs.

SINIDIO PEREIRA LIMA, RG. 11.694.524, Agente de Organização Escolar, SQC-II-QAE:

C - 12/10/2010 - Art. 129 da CE/89 - 06 qqs.

Portaria Do Diretor De Escola De 08/02/2011

Autorizando, gozo imediato de Licença-Prêmio, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68:

ANA ROSA MARCILIO, RG. 15.672.611-7, PEB II, SQC-II-QM, da EE “Prof. José Aylton Falcão”, em Pindamonhangaba, 15 (quinze) dias referente ao período de 07/06/2005 a 05/06/2010, Certidão nº 0085/2010 e PULP nº 0573/2010.

HELCIA MARIA TAVARES GOUVEIA DA SILVA, RG. 6.859.784-8, PEB I, SQC-II-QM, da EE “Prof. Eurípedes Braga”, em Pindamonhangaba, 60 (sessenta) dias referente ao período de 14/04/2003 a 11/04/2008, Certidão nº 0167/2008 e PULP nº 0139/2003.

MARIA DAS DORES PINTO, RG. 14.649.584, Agente de Organização Escolar, SQC-II-QAE, da EE “Profª Alzira Franco”, em Pindamonhangaba, 15 (quinze) dias referente ao período de 15/11/2002 a 13/11/2007, Certidão nº 0184/2007 e PULP nº 0755/1994.

NEUZA MARIA DA SILVA, RG. 7.761.553, Agente de Organização Escolar, SQC-II-QAE, da EE “Prof. Eurípedes Braga”, em Pindamonhangaba, 15 (quinze) dias referente ao período de 08/09/1990 a 06/09/1995, Certidão nº 0018/1997 e PULP nº 0051/1997.

Concedendo nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei nº 10.261/68, LC 857/99 e LC 1.048/08, ao funcionário abaixo identificado 90 (noventa) dias de Licença-Prêmio a que faz jus referente ao período aquisitivo mencionado:

BENEDITO MERSON SILVA, RG. 12.229.031, Agente de Organização Escolar, SQC-II-QAE, PULP nº 0884/1404/1997. Certidão nº 0016/2011 - período de 15/12/2005 a 13/12/2010 - saldo: 90 (noventa) dias.